Procedimento Comum Cível 5001241-16.2019.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLAUDIR SOARES DE MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA PASSARIN CASAGRANDA

OAB/SC 038913·CPF·Representa: Autor

NELCI ULIANA

OAB/SC 006389·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SSCUN

06/05/2026, 14:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

06/05/2026, 14:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIR SOARES DE MOURA

06/05/2026, 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SSCUN -> DCJE

17/04/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

17/04/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

14/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

13/04/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

10/04/2026, 03:56

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

31/03/2026, 06:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

30/03/2026, 04:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

27/03/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:55

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SSCUN

06/05/2026, 14:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

06/05/2026, 14:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIR SOARES DE MOURA

06/05/2026, 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SSCUN -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 19:26

17/04/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

17/04/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

14/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

13/04/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

10/04/2026, 03:56

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

31/03/2026, 06:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

30/03/2026, 04:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

27/03/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:55

Expedição de Alvará

27/03/2026, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 14:48

Juntada de Petição

20/05/2025, 11:46

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/09/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/06/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:33

Expedição de Alvará

28/05/2024, 16:29

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/05/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/05/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/05/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/05/2024, 13:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

24/04/2024, 17:53

Juntada de Petição

24/04/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/04/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/04/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/04/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/04/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

27/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

24/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

14/03/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 14:15

Recebimento - TRF

14/03/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50055504320224049999

20/04/2022, 10:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

20/04/2022, 09:46

Recebidos os autos - TJSC -> SSCUN Número: 50012411620198240065

19/04/2022, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: CLAUDIR SOARES DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO: NELCI ULIANA (OAB SC006389) ADVOGADO: SHEILA PASSARIN (OAB SC038913) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001241-16.2019.8.24.0065/SC (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SSCUN -> TJSC

18/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/03/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/03/2022, 15:26

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 131 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

16/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/03/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 127

09/02/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/01/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/12/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/12/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120

28/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 15:44

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/09/2021, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/09/2021, 22:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 17:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'

17/09/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/09/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/08/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/08/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/07/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/06/2021, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/06/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/05/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/05/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

09/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/03/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/12/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/12/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77

11/12/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/12/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/12/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2020, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2020, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 59

02/12/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/12/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/12/2020, 11:42

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

12/11/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/11/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 59

09/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/11/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/11/2020, 19:04

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/12/2020 15:00. Refer. Evento 33

30/10/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2020, 18:07

Determinada a intimação

30/10/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2020, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/10/2020, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/10/2020, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2020, 09:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/10/2020 18:15:42)

09/10/2020, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/10/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/10/2020, 11:43

Despacho

05/10/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 16:00

Juntada de Petição

05/10/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/10/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/07/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/07/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/07/2020, 23:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/07/2020, 23:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2020, 10:10

Decisão interlocutória

13/07/2020, 10:07

Audiência Designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/12/2020 15:00

13/07/2020, 09:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/07/2020, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/06/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 16:39

Decisão interlocutória

08/06/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/06/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 08:42

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

06/05/2020, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/05/2020, 08:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/02/2020, 05:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

11/02/2020, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/02/2020, 19:28

Juntada - Guia Cancelada - CLAUDIR SOARES DE MOURA Guia nº 147.740 - R$ 339,92

04/02/2020, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2020, 20:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 20:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/02/2020 16:39:17)

04/02/2020, 20:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/02/2020, 16:39

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

28/01/2020, 02:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/12/2019, 17:44

Juntada de Petição

20/12/2019, 14:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

20/12/2019, 14:01

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIR SOARES DE MOURA Guia nº 147.740 - R$ 338,33

20/12/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 18:45

DESPACHO

•23/04/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 14:18

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 15:46

SENTENÇA

•18/11/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2020, 18:12

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 18:45

DESPACHO

•23/04/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 14:18

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 15:46

SENTENÇA

•18/11/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 16:39