Execução Fiscal 0006991-77.2010.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

AMEROPA AG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 09:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

09/02/2024, 18:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

07/02/2024, 12:50

Transitado em Julgado

07/02/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/01/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

02/12/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/04/2023, 17:43

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 09:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

09/02/2024, 18:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

07/02/2024, 12:50

Transitado em Julgado

07/02/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•20/11/2023, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 13:04

06/02/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/01/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

02/12/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/04/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/03/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

05/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 16:04

Conclusos para decisão

21/11/2022, 19:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/11/2022, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:51

Juntada de Petição

22/09/2022, 17:49

Baixa Definitiva

05/08/2022, 18:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

03/08/2022, 11:34

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

03/08/2022, 11:34

Custas Satisfeitas - Parte: AMEROPA AG

03/08/2022, 11:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

01/08/2022, 14:39

Transitado em Julgado

01/08/2022, 14:39

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00069917720108240040

30/07/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: AMEROPA AG (EXECUTADO) ADVOGADO: MATEUS CASSOLI (OAB SP215876) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Para julgamento dos processos sobrestados de acordo com o artigo 942, do CPC, farão parte da composição: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Nicolau Pítsica. Apelação Nº 0006991-77.2010.8.24.0040/SC (Pauta: 91) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: AMEROPA AG (EXECUTADO) ADVOGADO: MATEUS CASSOLI (OAB SP215876) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006991-77.2010.8.24.0040/SC (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

04/10/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/10/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/08/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/08/2021, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Parte Isenta

30/08/2021, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 19:01

Juntada de Petição

28/07/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/07/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/07/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

09/07/2021, 17:49

Juntada de íntegra do processo

09/07/2021, 17:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2021, 00:57

Recebidos os autos

13/01/2021, 16:11

Autos entregues em carga ao Advogado

11/12/2020, 16:09

Certificado a publicação e registro da sentença

10/12/2020, 14:31

Recebidos os autos

04/12/2020, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - REJEITO as razões expendidas

30/11/2020, 15:52

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:09

Juntada petição de embargos de declaração - Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de declaração em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WLGA19100208540

25/11/2019, 15:24

Recebidos os autos

04/10/2019, 16:55

Autos entregues em carga ao Advogado

12/09/2019, 15:35

Recebidos os autos

18/07/2019, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - O exequente peticionou noticiando o pagamento da dívida pelo executado. Diante da satisfação integral da obrigação tributária objeto desta demanda, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Determino o levantamento da eventual penhora efetuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

16/07/2019, 13:51

Conclusos para sentença

05/06/2019, 13:29

Juntada de Pedido de extinção do processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de extinção do processo em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WLGA19200035574

03/06/2019, 15:27

Recebidos os autos

13/03/2019, 15:46

Autos entregues em carga ao Advogado

22/06/2018, 14:29

Recebidos os autos

27/04/2018, 18:08

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:O exequente apresentou duas manifestações distintas em relação à Exceção de Pré-executividade de fls. 20/24, uma pleiteando a extinção do processo (fls. 45/46), e outra pugnando pelo prosseguimento do feito (fls. 51/52), ambas datas de 14/12/2012. Assim, DETERMINO a intimação da parte exequente, por seu procurador, para, em 10 (dez) dias, prestar os esclarecimentos devidos.Aguarde-se.Após, voltem conclusos.Cumpra-se.

24/04/2018, 14:14

Juntada de petição

19/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/12/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

17/12/2012, 12:00

Aguardando petição

17/12/2012, 12:00

Carga ao Advogado

28/08/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0586/2012 Data da Publicação: 20/08/2012 Número do Diário: 1458 Página:

21/08/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0586/2012 Teor do ato: DETERMINO a intimação do exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de dez dias, sobre a exceção de pré-executividade e documentos que os acompanham. Cumpra-se. Advogados(s): Adriano Teixeira Massih (OAB 008.089/SC), Ricardo Augusto Silveira (OAB 006.998/SC)

16/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

13/08/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/08/2012, 12:00

Despacho outros - DETERMINO a intimação do exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de dez dias, sobre a exceção de pré-executividade e documentos que os acompanham. Cumpra-se.

10/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/05/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR027669037TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ameropa A. G. Diligência : 01/11/2011

28/11/2011, 12:00

Juntada de exceção de pré-executividade

23/11/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/11/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

10/11/2011, 12:00

Carga ao Advogado

09/11/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

20/09/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

19/09/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

23/08/2011, 12:00

Aguardando petição - Escaninho 78

17/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Escaninho 78

17/06/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

03/03/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Escaninho 78

03/03/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/03/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado por correspondência, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora. Advirta-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Intime-se.

02/03/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/03/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

21/02/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

09/12/2010, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 14:50