Procedimento Comum Cível 0300479-36.2019.8.24.0057 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300479-36.2019.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2023, 14:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ01

15/08/2023, 14:06

Custas Satisfeitas - Parte: RAULINO BEPPLER FILHO (MODA CENTER ATACADISTA)

15/08/2023, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: CLARI FERNANDES EIRELI

15/08/2023, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: JUCICLEIA MARTINS 00575635940

15/08/2023, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: QSBR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

15/08/2023, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: RC BRAZIL LTDA.

15/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ01 -> DCJE

31/07/2023, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

31/07/2023, 15:03

Recebidos os autos - TJSC -> SIZ01 Número: 03004793620198240057

26/07/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: QSBR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): Alexandre da Rocha Linhares (OAB SC018615) APELANTE: RC BRAZIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): Alexandre da Rocha Linhares (OAB SC018615) APELADO: RAULINO BEPPLER FILHO (MODA CENTER ATACADISTA) (RÉU) APELADO: JUCICLEIA MARTINS 00575635940 (RÉU) APELADO: CLARI FERNANDES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO EBERT (OAB SC023821) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300479-36.2019.8.24.0057/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

05/06/2023, 00:00

Juntada de Petição

06/09/2022, 14:31

Juntada de Petição

06/09/2022, 14:31

Juntada de Petição

06/09/2022, 14:31

Juntada de Petição

06/09/2022, 14:31

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2020, 14:08

DECISÃO

•15/05/2020, 16:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1087/2019 Teor do ato: Portanto, afasto a preliminar de inépcia da inicial formulada pela ré Shopping 10. II. No que tange aos requeridos Raulino Beppler Filho e Jucileia Martins, verifico que ambos restaram devidamente citados (fls. 174 e 176), deixando de se manifestarem no feito, no prazo legal, razão pela qual decreto-lhes a revelia. Porém, deixo de atribuir-lhes os efeitos da revelia, por força do art. 345, I, do CPC. III. Afastadas as preliminares, não havendo outras questões incidentais a serem resolvidas, considerando que as partes são legítimas e estão bem representadas, o pedido é juridicamente possível, e o interesse de agir também se faz presente, dou por saneado o feito. IV. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Acaso requeiram a prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, depositar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §º6º do CPC, bem como os requisitos do art. 450, do CPC. Outrossim, ficam as partes cientes de que as testemunhas só serão intimadas por este juízo nos casos previstos no §4º do art. 455 do CPC, sendo de responsabilidade do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada. Sendo a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, as testemunhas serão intimadas pelo juízo, desde que apresentados dados suficientes para sua identificação e localização. Requerido o depoimento pessoal da parte contrária, não sendo o requerente beneficiário da justiça gratuita, deverá recolher as custas da diligência do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da decisão que designar audiência de instrução e julgamento. Para oitiva de testemunhas por meio de carta precatória, deverá haver requerimento expresso com especificação da necessidade. Cumpra-se. Advogados(s): Alexandre da Rocha

11/12/2019, 20:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2019 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para, em consequência, determinar a imediata Busca e Apreensão dos produtos contrafeitos que estejam à venda ou armazenados em depósito que, indevidamente ostentem, de forma total ou parcial, mista ou nominativa, as marcas QUIKSILVER e RIP CURL mesmo que de forma isolada ou em conjunto com qualquer outro sinal distintivo, bem como, folhetos, listas de preços, cartazes e outros que ainda sob qualquer modalidade os contenham, cuja medida deve ser levada a efeito nos endereços indicados na exordial. Ainda, determino que as rés se abstenham de vender, ofertar, expor, estocar, importar e exportar produtos que ostentem indevidamente as marcas das autoras (QUIKSILVER e RIP CURL) isoladamente ou em conjunto, ou explorá-las de qualquer outra forma sem a autorização expressa das requerentes. O descumprimento ensejará multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dada a natureza da causa, eventuais produtos apreendidos devem ser mantidos sob a guarda e responsabilidade da autora, ou por depositário por ela nomeado, devendo as requerentes providenciarem a remoção e depósito da mercadoria, sob pena de revogação deste comando. Neste mesmo norte, como requerido, AUTORIZO a participação do patrono das requerentes, quando do cumprimento das ordens, devendo este, entrar em contato com a Central de Mandados e com o Oficial responsável pela diligência, a fim de tomar ciência da data do ato. Em respeito aos princípios da duração razoável do processo, celeridade e eficiência, dispenso, por ora, a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC. Cite-se para responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada do AR nos autos (art. 335, III, c/c art. 231, I, CPC). Intimem-se. Raulino Beppler Filho (Moda Center Atacadista), Shopping 10, Jucileia Martins 00575635940 ¿ Dbo

17/04/2019, 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2019 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para, em consequência, determinar a imediata Busca e Apreensão dos produtos contrafeitos que estejam à venda ou armazenados em depósito que, indevidamente ostentem, de forma total ou parcial, mista ou nominativa, as marcas QUIKSILVER e RIP CURL mesmo que de forma isolada ou em conjunto com qualquer outro sinal distintivo, bem como, folhetos, listas de preços, cartazes e outros que ainda sob qualquer modalidade os contenham, cuja medida deve ser levada a efeito nos endereços indicados na exordial. Ainda, determino que as rés se abstenham de vender, ofertar, expor, estocar, importar e exportar produtos que ostentem indevidamente as marcas das autoras (QUIKSILVER e RIP CURL) isoladamente ou em conjunto, ou explorá-las de qualquer outra forma sem a autorização expressa das requerentes. O descumprimento ensejará multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dada a natureza da causa, eventuais produtos apreendidos devem ser mantidos sob a guarda e responsabilidade da autora, ou por depositário por ela nomeado, devendo as requerentes providenciarem a remoção e depósito da mercadoria, sob pena de revogação deste comando. Neste mesmo norte, como requerido, AUTORIZO a participação do patrono das requerentes, quando do cumprimento das ordens, devendo este, entrar em contato com a Central de Mandados e com o Oficial responsável pela diligência, a fim de tomar ciência da data do ato. Em respeito aos princípios da duração razoável do processo, celeridade e eficiência, dispenso, por ora, a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC. Cite-se para responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada do AR nos autos (art. 335, III, c/c art. 231, I, CPC). Intimem-se. Advogados(s): Alexandre da Rocha Linhares (OAB 18615/SC), Raulino Beppler Filho (Moda Center At

17/04/2019, 18:33

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ01

Custas Satisfeitas - Parte: RAULINO BEPPLER FILHO (MODA CENTER ATACADISTA)

Custas Satisfeitas - Parte: CLARI FERNANDES EIRELI

Custas Satisfeitas - Parte: JUCICLEIA MARTINS 00575635940

Custas Satisfeitas - Parte: QSBR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Custas Satisfeitas - Parte: RC BRAZIL LTDA.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

Recebidos os autos - TJSC -> SIZ01 Número: 03004793620198240057

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