Execução Fiscal 5001575-22.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.615,14

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

LAURO DALCEGIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 21:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

30/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LAURO DALCEGIO, Guia 12978721, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6897435&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6897435</a>

30/04/2026, 19:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

30/04/2026, 19:16

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LAURO DALCEGIO - Guia 12978721 - R$ 1.060,11

30/04/2026, 19:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

30/04/2026, 03:19

Transitado em Julgado

30/04/2026, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 16:04

Juntada de Petição

17/04/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/04/2026, 03:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 09/04/2026

09/04/2026, 18:10

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 21:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

30/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LAURO DALCEGIO, Guia 12978721, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6897435&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6897435</a>

30/04/2026, 19:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

30/04/2026, 19:16

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LAURO DALCEGIO - Guia 12978721 - R$ 1.060,11

30/04/2026, 19:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

30/04/2026, 03:19

Transitado em Julgado

30/04/2026, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 16:04

Juntada de Petição

17/04/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/04/2026, 03:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 09/04/2026

09/04/2026, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

27/03/2026, 12:34

Expedição de mandado - BQECEMAN

27/03/2026, 11:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12585124, Subguia 6669067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 368,52

24/03/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2026, 16:43

Juntada de Petição

11/03/2026, 10:57

Link para pagamento - Guia: 12585124, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6669067&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6669067</a>

10/03/2026, 16:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - Guia 12585124 - R$ 368,52

10/03/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 46

20/02/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:00

Determinada a intimação

10/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2026, 00:19

Juntada de certidão

09/02/2026, 20:19

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 09/02/2026

09/02/2026, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

09/01/2026, 15:19

Expedição de mandado - BQECEMAN

09/01/2026, 14:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11222120, Subguia 5884962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 381,82

03/09/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/08/2025, 11:25

Link para pagamento - Guia: 11222120, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5884962&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5884962</a>

27/08/2025, 08:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - Guia 11222120 - R$ 381,82

27/08/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 19:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/07/2025, 19:22

Juntada de certidão

24/07/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/05/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/05/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 21:02

Juntada de certidão

08/12/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/12/2022, 15:07

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/10/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2022, 19:28

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 20:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50015752220198240139

10/06/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: LAURO DALCEGIO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001575-22.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

11/02/2021, 14:19

Decisão interlocutória

09/02/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

09/02/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/02/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/01/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2020, 13:11

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 15:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

19/06/2020, 16:36

Expedição de ofício - 1 carta

28/05/2020, 13:09

Determinada a citação

27/04/2020, 22:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 14:58

Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)

27/03/2020, 17:27

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:58

SENTENÇA

•19/11/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 22:02