Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004841-50.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JISIANE RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/07/2025, 17:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/07/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/04/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

22/04/2025, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

21/03/2025, 13:49

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

21/03/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2023, 14:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JISIANE RODRIGUES DA COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/09/2023, 14:25

Decisão interlocutória

13/09/2023, 17:31

Todas as movimentações(35)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/07/2025, 17:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/07/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/04/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:31

24/04/2025, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

22/04/2025, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

21/03/2025, 13:49

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

21/03/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2023, 14:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JISIANE RODRIGUES DA COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/09/2023, 14:25

Decisão interlocutória

13/09/2023, 17:31

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/07/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/07/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/06/2023, 03:00

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JISIANE RODRIGUES DA COSTA EDITAL Nº 310043979879 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JISIANE RODRIGUES DA COSTA, CPF: 07363568944, Endereço: Rua Pedro Balerini, 260, D - Efapi - 89809546, Chapecó/SC (Residencial), Rua Pedro Balerini, 250, Vila Páscoa - Efapi - 89809882, Chapecó/SC (Residencial), Rua Cunha Porã - E, 1600 - Efapi - 89809500, Chapecó/SC (Residencial), Rua Pedro Balerin, 250, Loteamento Vila Pascoa - Efapi - 89800000, Chapecó/SC (Residencial), Rua Pedro Ivo Campos, 157, Fone: (49) 9 9816-8053 - Centro - 89880000, Caxambu do Sul/SC (Residencial) e Rua Pedro Balerini, 393 - Efapi - 89800000, Chapecó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004841-50.2023.8.24.0018/SC

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 12:55

Recebida a denúncia

01/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO01CR01)

03/03/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/03/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/03/2023, 14:00

Terminativa - Declarada incompetência

28/02/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:41

Distribuído por dependência - Número: 50279428720218240018/SC

28/02/2023, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:42