Execução Fiscal 0802038-40.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 731,81

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

G&F IMOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/06/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/05/2025, 23:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(G&F IMOVEIS LTDA.)

14/05/2025, 23:41

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/05/2025, 17:45

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

18/11/2024, 13:06

Conclusos para decisão

17/11/2024, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/05/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:27

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/06/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:27

14/05/2025, 23:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(G&F IMOVEIS LTDA.)

14/05/2025, 23:41

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/05/2025, 17:45

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

18/11/2024, 13:06

Conclusos para decisão

17/11/2024, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/05/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: G&F IMOVEIS LTDA. EDITAL Nº 310043980134 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): G&F IMOVEIS LTDA., CPF/CNPJ: 09075503000109, endereço: RUA 2100, 99, SALA 06 - CENTRO - 88330436, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2871/2013. Valor do Débito: 731,81. Data do Cálculo: 07/08/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802038-40.2013.8.24.0005/SC

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 12:54

Expedição de Edital - citação

02/06/2023, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

22/08/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/07/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 23:13

Despacho

29/06/2020, 23:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 21:09

Juntada de Petição

26/06/2020, 20:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:55

Certidão emitida - Certidão de Publicação

14/05/2020, 20:16

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:27

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

26/03/2020, 14:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 04:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 22:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/03/2020, 10:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

17/03/2020, 10:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2020/001538-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2020 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

04/03/2020, 14:09

Certidão emitida - CERTIFICO que o mandado retro não foi cumprido, razão pela qual procedo a sua reemissão. O referido é verdade e dou fé.

03/02/2020, 16:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/12/2019, 13:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/12/2019, 13:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034050-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

19/11/2019, 15:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20008145-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2019 18:32

28/03/2019, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20008145-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2019 18:32

28/03/2019, 18:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2019, 08:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/01/2019, 18:55

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20001167-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/01/2019 19:23

17/01/2019, 19:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/09/2017, 14:21

Juntada

15/09/2017, 14:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716649680TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : G e F Imóveis Ltda

12/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/09/2017, 13:41

Mero expediente - SAJ - R.h.1) Cite-se por carta com aviso de recebimento (AR), atentando-se para o endereço indicado pelo Credor;2) Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, ficando as custas por conta do Devedor;3) Não havendo pagamento ou nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora;4) Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, expeça-se novo mandado de citação, independentemente de novo despacho;5) Havendo pedido para apensamento de execuções fiscais, estando os procedimentos na mesma fase processual, atenda-se incontinente, somente vindo em conclusão posteriormente.

07/04/2016, 15:47

Conclusos para despacho

07/08/2014, 14:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/08/2014, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 18:55

DESPACHO

•07/04/2016, 15:47