Execução Fiscal 0306219-39.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.070,28

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 15:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

08/03/2024, 18:58

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

08/03/2024, 18:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Parte: MARIA CONCEICAO CUSTODIO

08/03/2024, 18:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

06/03/2024, 17:25

Transitado em Julgado

06/03/2024, 17:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

06/03/2024, 17:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03062193920168240005

05/03/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: MARIA CONCEICAO CUSTODIO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306219-39.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: MARIA CONCEICAO CUSTODIO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306219-39.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

23/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CONCEICAO CUSTODIO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2023, 13:47

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/05/2023, 01:09

Juntada de Petição

08/05/2023, 23:51

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 15:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

08/03/2024, 18:58

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

08/03/2024, 18:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Parte: MARIA CONCEICAO CUSTODIO

08/03/2024, 18:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

06/03/2024, 17:25

Transitado em Julgado

06/03/2024, 17:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

06/03/2024, 17:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03062193920168240005

05/03/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: MARIA CONCEICAO CUSTODIO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306219-39.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: MARIA CONCEICAO CUSTODIO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306219-39.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

23/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CONCEICAO CUSTODIO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2023, 13:47

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/05/2023, 01:09

Juntada de Petição

08/05/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/03/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 18:40

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

10/03/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 00:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/07/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/03/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 18:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 04:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - O exequente requereu o redirecionamento do feito ao novo proprietário do imóvel. No entanto, para que o pedido seja apreciado, se faz necessária a juntada da matrícula do referido bem para comprovação da efetiva transferência de propriedade e verificação da data em que essa ocorreu. Assim, intime-se o exequente para, em trinta dias, acostar aos autos a matrícula atualizada do bem imóvel gerador do débito aqui executado, sob pena de extinção.

06/03/2020, 13:52

Mero expediente - SAJ - O exequente requereu o redirecionamento do feito ao novo proprietário do imóvel. No entanto, para que o pedido seja apreciado, se faz necessária a juntada da matrícula do referido bem para comprovação da efetiva transferência de propriedade e verificação da data em que essa ocorreu. Assim, intime-se o exequente para, em trinta dias, acostar aos autos a matrícula atualizada do bem imóvel gerador do débito aqui executado, sob pena de extinção.

17/02/2020, 15:09

Conclusos para despacho

17/01/2020, 14:18

Conclusos para despacho

17/01/2020, 14:18

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:57

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:57

Conclusos para decisão interlocutória

29/07/2019, 17:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20012075-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/05/2019 16:18

10/05/2019, 16:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20012075-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/05/2019 16:18

10/05/2019, 16:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/03/2018, 09:34

Juntada

14/03/2018, 09:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796422041TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maria Conceição Custódio

14/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/02/2018, 13:21

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/02/2018, 13:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/05/2016, 16:56

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 10:52

DESPACHO

•17/02/2020, 12:09

DESPACHO

•27/02/2018, 10:20