Execução Fiscal 0310700-11.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 51.021,28

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 12:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

08/03/2024, 18:50

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 37. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

08/03/2024, 18:49

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 37. Parte: ELIANA GRAHL ABREU

08/03/2024, 18:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

06/03/2024, 17:19

Transitado em Julgado

06/03/2024, 17:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03107001120178240005

05/03/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DUWE PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: ELIANA GRAHL ABREU (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310700-11.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DUWE PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: ELIANA GRAHL ABREU (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310700-11.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

23/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Parte Isenta

08/05/2023, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/03/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 18:40

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 12:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

08/03/2024, 18:50

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 37. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

08/03/2024, 18:49

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 37. Parte: ELIANA GRAHL ABREU

08/03/2024, 18:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

06/03/2024, 17:19

Transitado em Julgado

06/03/2024, 17:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03107001120178240005

05/03/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DUWE PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: ELIANA GRAHL ABREU (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310700-11.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DUWE PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: ELIANA GRAHL ABREU (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310700-11.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

23/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Parte Isenta

08/05/2023, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/03/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 18:40

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

10/03/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 00:36

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

11/02/2023, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/03/2022, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:58

Juntada de Petição

05/02/2021, 11:58

Juntada de Petição

25/09/2020, 17:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:24

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/05/2020, 08:32

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:33

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2020, 04:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 21:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/03/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, individualizar os executados, indicando, sobretudo, os respectivos dados pessoais, número dos CPFs e endereços, a fim de regularizar o polo passivo da demanda.

17/03/2020, 18:32

Mero expediente - SAJ - R.h. Expeça-se mandado de penhora e demais atos, atentando-se a indicação do Credor de fl. 17.

03/03/2020, 14:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 05:03

Conclusos para decisão interlocutória

10/02/2020, 18:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20037240-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2019 14:27

11/12/2019, 13:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20037240-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2019 14:27

11/12/2019, 13:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/11/2019, 00:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

18/11/2019, 18:36

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

01/08/2019, 15:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/07/2019, 07:06

Juntada

25/07/2019, 07:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761588655TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Eliana Abreu e Outro Diligência : 22/07/2019

22/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

12/07/2019, 14:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2019, 18:27

Juntada

07/06/2019, 18:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993729085TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Eliana Abreu e Outro

06/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

29/05/2019, 11:29

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

29/05/2019, 11:28

Conclusos para despacho

25/10/2017, 16:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/10/2017, 16:42

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 15:32

DESPACHO

•03/03/2020, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 15:36

DESPACHO

•29/05/2019, 08:28