Mandado de Segurança Cível 5018920-87.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 679.976,05

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 18:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/12/2024, 18:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

12/12/2024, 13:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

12/12/2024, 13:50

Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

12/12/2024, 13:50

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2024, 13:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

09/12/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/09/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/09/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:33

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 18:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/12/2024, 18:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

12/12/2024, 13:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

12/12/2024, 13:50

Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:10

12/12/2024, 13:50

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2024, 13:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

09/12/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/09/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/09/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

18/09/2024, 15:32

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50189208720218240023/TJSC

18/09/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018920-87.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018920-87.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

03/06/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/05/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 (02/05/2022). Guia: 3415335 Situação: Baixado.

10/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/05/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/05/2022, 01:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3415335, Subguia 1846850 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

03/05/2022, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3415335, Subguia 1846850

28/04/2022, 16:09

Juntada - Guia Gerada - VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Guia 3415335 - R$ 583,58

28/04/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/04/2022, 16:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:10

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/04/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/03/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/03/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/03/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 16:44

Denegada a Segurança

22/03/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/07/2021, 01:07

Conclusos para julgamento

18/07/2021, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/07/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/07/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/07/2021, 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 13/07/2021

14/07/2021, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/07/2021, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS

12/07/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:58

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

12/07/2021, 12:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1908914, Subguia 1133800 - Boleto pago (1/1) - R$ 42,39

09/07/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/07/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/07/2021, 18:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1908914, Subguia 1133800

07/07/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 14:38

Juntada - Guia Gerada - VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Guia 1908914 - R$ 42,39

06/07/2021, 14:37

Despacho

05/07/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/06/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 12:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1656929, Subguia 1047451 - Boleto pago (1/1) - R$ 4.913,80

09/06/2021, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1656929, Subguia 1047451

01/06/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:17

Juntada - Guia Gerada - VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Guia 1656929 - R$ 4.913,80

17/05/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/05/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/04/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 16:52

Juntada de Petição

05/03/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 283,06

04/03/2021, 13:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/02/2021, 23:41

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 23:40

Juntada - Guia Gerada - VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Guia nº 1.288.070 - R$ 280,00

25/02/2021, 23:40

SENTENÇA

•22/03/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 16:52