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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.003,67

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

JACI JONO SIRANGELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a intimação

05/05/2026, 12:30

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 18:59

Determinada a intimação

12/12/2025, 18:59

Conclusos para decisão

08/12/2025, 16:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/08/2025, 14:03

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

12/03/2025, 14:00

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

27/01/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/03/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:34

Todas as movimentações(84)

Determinada a intimação

05/05/2026, 12:30

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 18:59

12/12/2025, 18:59

Determinada a intimação

12/12/2025, 18:59

Conclusos para decisão

08/12/2025, 16:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/08/2025, 14:03

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

12/03/2025, 14:00

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

27/01/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/03/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

27/10/2023, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64

19/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:36

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/08/2023, 10:28

Juntada de certidão

22/08/2023, 09:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

17/08/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

01/08/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:45

Decisão interlocutória

31/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/06/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:46

Decisão interlocutória

11/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/12/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:17

Despacho

19/10/2022, 12:17

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/07/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:23

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09004387020168240139

11/06/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: JACI JONO SIRANGELO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900438-70.2016.8.24.0139/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

08/03/2021, 14:12

Decisão interlocutória

04/03/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 17:00

Juntada de certidão

03/03/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

03/03/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/03/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2021, 10:56

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 02:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2021, 02:15

Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)

18/12/2020, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

14/08/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

11/08/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 04:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 04:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2020, 23:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 00:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 04:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 21:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 09:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2019, 04:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2019, 04:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

17/09/2019, 13:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 10:23

Suspensão - art. 40 LEF

17/09/2019, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

17/09/2019, 10:23

Conclusos para decisão interlocutória

11/06/2019, 13:51

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

11/06/2019, 13:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2019, 12:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/01/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

07/01/2019, 17:49

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPBL.18.20011373-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/12/2018 12:23

18/12/2018, 12:55

Juntada

17/08/2016, 14:53

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR527197367TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jaci Jono Sirangelo

12/08/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

20/07/2016, 20:00

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

20/07/2016, 20:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/01/2016, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 18:09

SENTENÇA

•11/02/2021, 10:56

DECISÃO

•17/09/2019, 13:50

DECISÃO

•17/09/2019, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2019, 17:49

DESPACHO

•20/07/2016, 20:00