Execução Fiscal 0901314-30.2013.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 780,56

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

CLAUDEMIRO DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE DUTRA GLAVAM

OAB/SC 017198·CPF·Representa: Autor

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR

OAB/SC 028056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/10/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

26/09/2024, 16:37

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDEMIRO DO AMARAL

26/09/2024, 16:37

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

26/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

25/09/2024, 11:14

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:14

Transitado em Julgado

25/09/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/09/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/09/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 12:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/08/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 11:27

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/10/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

26/09/2024, 16:37

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDEMIRO DO AMARAL

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 12:09

26/09/2024, 16:37

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

26/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

25/09/2024, 11:14

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:14

Transitado em Julgado

25/09/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/09/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/09/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 12:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/08/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 11:27

Juntada de Petição

14/03/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6415393, Subguia 3324347 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,71

13/10/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/09/2023, 12:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6415393, Subguia 3324347

14/09/2023, 12:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - Guia 6415393 - R$ 47,71

14/09/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2023, 21:22

Decisão interlocutória

30/07/2023, 21:22

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/05/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 20:38

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09013143020138240139

11/06/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: CLAUDEMIRO DO AMARAL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901314-30.2013.8.24.0139/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

21/06/2021, 10:34

Decisão interlocutória

13/02/2021, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Parte Isenta

12/02/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/02/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/11/2020, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:06

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/10/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 06:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 06:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:06

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/01/2020, 10:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/12/2019, 08:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

07/11/2018, 10:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/09/2015, 10:47

Juntada

26/09/2015, 10:47

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR411966634TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : CLAUDEMIRO DO AMARAL

23/09/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/09/2015, 15:57

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

10/09/2015, 12:19

Conclusos para despacho

10/01/2014, 16:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/01/2014, 16:46

Juntada

10/01/2014, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2023, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2021, 09:30

SENTENÇA

•19/11/2020, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 10:05

DESPACHO

•10/09/2015, 12:19