Execução Fiscal 0901130-74.2013.8.24.0139 - TJSC

Execução Fiscal 0901130-74.2013.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 08:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

06/05/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RICHARD LORENZO BERNSTEIN, Guia 10337481, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5386948&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5386948</a>

06/05/2025, 22:53

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. RICHARD LORENZO BERNSTEIN - Guia 10337481 - R$ 475,23

06/05/2025, 22:53

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

06/05/2025, 22:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

06/05/2025, 17:40

Transitado em Julgado

06/05/2025, 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA ROBERTA GUERREIRO - EXCLUÍDA

06/05/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/05/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 13:07

Juntada de Petição

22/04/2025, 11:56

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:29

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo-se carta precatória, caso necessário; II - Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III - Avaliação dos bens penhorados; IV - Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V - Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a se manifestar; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a se manifestar nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Havendo expresso requerimento na inicial, defiro desde já as providências do art. 172, §§ 1° e 2° do CPC. 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garanti

06/11/2014, 13:13

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. RICHARD LORENZO BERNSTEIN - Guia 10337481 - R$ 475,23

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

Transitado em Julgado

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA ROBERTA GUERREIRO - EXCLUÍDA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

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