Procedimento Comum Cível 0301647-30.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.615,10

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lages

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARLENE GONSALVES BORGES

CPF

Autor

MIDWAY S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

17/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.384,86

09/07/2024, 09:53

Baixa Definitiva

07/07/2024, 18:58

Expedição de Alvará

06/07/2024, 10:56

Juntada de Petição

05/07/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/07/2024, 01:07

Juntada de Petição

04/07/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/07/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/07/2024, 01:13

Juntada de Petição

27/06/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/06/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 13:47

Despacho

24/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/06/2024, 19:42

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição

17/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.384,86

09/07/2024, 09:53

Baixa Definitiva

07/07/2024, 18:58

Expedição de Alvará

06/07/2024, 10:56

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 18:21

05/07/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/07/2024, 01:07

Juntada de Petição

04/07/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/07/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/07/2024, 01:13

Juntada de Petição

27/06/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/06/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 13:47

Despacho

24/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/06/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.380,00

21/06/2024, 11:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8113192, Subguia 4145656 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 173,53

19/06/2024, 09:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/06/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/06/2024, 05:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

12/06/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/07/2024. Parte MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 8113192, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4145656&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D20e2e631269d0e274beadf6fe20188ab' target='_blank'>4145656</a>

12/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLENE GONSALVES

12/06/2024, 12:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 8113192 - R$ 173,53

12/06/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

11/06/2024, 18:20

Transitado em Julgado

11/06/2024, 18:19

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CV Número: 03016473020198240039/TJSC

10/06/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB SC053657) APELADO: MARLENE GONSALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO (OAB SC029519) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301647-30.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 352) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS02CV -> TJSC

28/04/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/04/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/03/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 26 (12/03/2021). Guia: 1357482 Situação: Baixado.

15/03/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/03/2021, 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

15/03/2021, 12:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/03/2021, 14:36

Juntada - Guia Gerada - MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Guia nº 1.357.482 - R$ 528,50

12/03/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE GONSALVES. Justiça gratuita: Deferida.

11/03/2021, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Indeferida.

11/03/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/02/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 16:28

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2021, 16:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/01/2020, 06:02

Conclusos para sentença

20/09/2019, 14:05

Conclusos para despacho

26/07/2019, 17:47

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/07/2019, 17:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0224/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 3078 Página:

11/06/2019, 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2019 Teor do ato: O c. Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes teses quando do julgamento do Resp 1.061.530-RS, de relatoria da Ministra Nancy Andrigui: ORIENTAÇÃO 4 - INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES: a) A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz; b) A inscrição/manutenção do nome do devedor em cadastro de inadimplentes decidida na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no mérito do processo. Caracterizada a mora, correta a inscrição/manutenção. No caso, o valor incontroverso pode ser encontrado mediante a aplicação da taxa média de juros, e como não houve depósito, inviável a concessão da tutela de urgência. Intime-se. Cite-se. (Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.) Advogados(s): Maurício de Oliveira Bergamo (OAB 29519/SC)

07/06/2019, 15:47

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/05/2019, 14:05

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.19.10033683-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2019 17:25

07/05/2019, 17:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/04/2019, 13:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993174350TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Midway S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Diligência : 23/04/2019

26/04/2019, 13:25

Juntada

26/04/2019, 13:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

15/04/2019, 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela - O c. Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes teses quando do julgamento do Resp 1.061.530-RS, de relatoria da Ministra Nancy Andrigui: ORIENTAÇÃO 4 - INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES: a) A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz; b) A inscrição/manutenção do nome do devedor em cadastro de inadimplentes decidida na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no mérito do processo. Caracterizada a mora, correta a inscrição/manutenção. No caso, o valor incontroverso pode ser encontrado mediante a aplicação da taxa média de juros, e como não houve depósito, inviável a concessão da tutela de urgência. Intime-se. Cite-se. (Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.)

01/04/2019, 10:55

Conclusos para despacho

14/03/2019, 11:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/03/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 15:39

SENTENÇA

•22/02/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2019, 14:05

DECISÃO

•01/04/2019, 10:55