Embargos à Execução 0000571-07.2013.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 141.538,42

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA

CNPJ

Autor

MARIA BORGHEZAN

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

06/11/2024, 20:54

Baixa Definitiva

27/07/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/07/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

05/07/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

10/06/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

02/06/2022, 13:13

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA BORGHEZAN

02/06/2022, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.

02/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA, Guia 3619651, Subguia 1945650

02/06/2022, 13:12

Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA - Guia 3619651 - R$ 29,91

02/06/2022, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/06/2022, 03:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

31/05/2022, 13:11

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição

06/11/2024, 20:54

Baixa Definitiva

27/07/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/07/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

05/07/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/06/2022, 01:07

Documentos

DESPACHO

•15/09/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

10/06/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

02/06/2022, 13:13

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA BORGHEZAN

02/06/2022, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.

02/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA, Guia 3619651, Subguia 1945650

02/06/2022, 13:12

Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA - Guia 3619651 - R$ 29,91

02/06/2022, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/06/2022, 03:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

31/05/2022, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2022

31/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:09

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 00005710720138240087

30/05/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: AURIVAM MARCOS SIMIONATTO (OAB SC010803) ADVOGADO: RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535) ADVOGADO: JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775) APELANTE: MARIA BORGHEZAN (EMBARGANTE) ADVOGADO: AURIVAM MARCOS SIMIONATTO (OAB SC010803) ADVOGADO: RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535) ADVOGADO: JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000571-07.2013.8.24.0087/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - LMLUN -> TJSC

30/09/2020, 15:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

30/09/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/09/2020, 15:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/09/2020, 15:06

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WLML.20.10001852-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/04/2020 09:03

30/09/2020, 15:05

Juntada de documento

15/09/2020, 14:10

Juntada de documento

15/09/2020, 14:10

Juntada de ofício

15/09/2020, 14:10

Juntada de documento

15/09/2020, 14:09

Juntada de Petição

15/09/2020, 14:09

Juntada de Petição

15/09/2020, 14:09

Juntada de Petição

15/09/2020, 14:09

Juntada de documento

15/09/2020, 14:09

Juntada de documento

15/09/2020, 14:09

Juntada de Petição

15/09/2020, 14:09

Processo físico convertido em processo eletrônico

26/08/2020, 13:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/05/2020, 04:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 08:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 3251

02/03/2020, 09:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2020 Teor do ato: Fica a parte passiva intimada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 628-641. Advogados(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)

27/02/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte passiva intimada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 628-641.

06/02/2020, 16:55

Certificado a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 628-641 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 21/01/2020 e término em 10/02/2020, tendo sido protocolado(a) em 06/02/2020.

06/02/2020, 16:53

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Execução - Número: 80013 - Protocolo: WLML20100005748

06/02/2020, 16:51

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/02/2020, 16:34

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/02/2020, 16:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0755/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 3213

19/12/2019, 10:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0755/2019 Teor do ato: Diante disso, REJEITO os embargos à execução opostos pela parte executada. Condeno que a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez) por cento do valor atribuído à causa, devido a baixa complexidade da ação, que contou apenas com embargos à execução e impugnação, seguidas do julgamento antecipado dos pedidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslada-se cópia e prossiga-se na execução. Advogados(s): Ramirez Zomer (OAB 20535/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Aurivam Marcos Simionatto (OAB 10803/SC), Juliano do Nascimento (OAB 35775/SC)

17/12/2019, 09:54

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento a parte final mencionada na sentença de fls. 606-624, trasladei cópia para os autos da execução apenso. Era o que me cumpria certificar.

30/10/2019, 14:19

Certificado a publicação e registro da sentença

29/10/2019, 16:40

Recebidos os autos

29/10/2019, 16:35

Julgado procedente o pedido - Diante disso, REJEITO os embargos à execução opostos pela parte executada. Condeno que a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez) por cento do valor atribuído à causa, devido a baixa complexidade da ação, que contou apenas com embargos à execução e impugnação, seguidas do julgamento antecipado dos pedidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslada-se cópia e prossiga-se na execução.

29/10/2019, 16:16

Conclusos para despacho

11/09/2019, 18:26

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Embargos à Execução - Número: 80012 - Protocolo: DLML19000011227

30/08/2019, 18:08

Recebidos os autos

29/08/2019, 15:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:35

Autos entregues em carga ao Advogado

09/08/2019, 15:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0371/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 3115 Página:

02/08/2019, 16:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0371/2019 Teor do ato: Os embargantes ficam intimados acerca do despacho de fl. 601, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ramirez Zomer (OAB 20535/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Aurivam Marcos Simionatto (OAB 10803/SC), Juliano do Nascimento (OAB 35775/SC)

31/07/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Os embargantes ficam intimados acerca do despacho de fl. 601, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/06/2019, 16:32

Recebidos os autos

11/06/2019, 16:19

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os embargantes para se manifestarem sobre a documentação acostada ao feito às p. 573/600, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 473, § 1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, retornem conclusos.

11/06/2019, 15:57

Conclusos para despacho

21/02/2019, 17:08

Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Embargos à Execução - Número: 80011 - Protocolo: WLML19100011592

14/02/2019, 18:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1220/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2970 Página:

17/12/2018, 18:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1220/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2970 Página:

17/12/2018, 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1220/2018 Teor do ato: Considerando a informação de que a ação revisional ajuizada pelo embargante já transitou em julgado na Comarca de Criciúma, bem como sua alegação de que o contrato objeto da execução nos autos em apenso já teria sido analisado naquela ação, intime-se o embargante para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos cópia da sentença e a prova de que o contrato já foi efetivamente analisado via ação revisional. Após, ao embargado para manifestação no mesmo prazo. Em seguida, retornem conclusos. Advogados(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)

14/12/2018, 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1220/2018 Teor do ato: Fica intimado o embargado acerca dos documentos juntados à fls. 371-567. Advogados(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)

14/12/2018, 18:43

Reativado processo suspenso

14/12/2018, 18:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0918/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2910 Página:

20/09/2018, 17:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0918/2018 Teor do ato: Fica intimado o embargado acerca dos documentos juntados à fls. 371-567. Advogados(s): Ramirez Zomer (OAB 20535/SC), Nestor Lodetti (OAB ), Aurivam Marcos Simionatto (OAB 10803/SC), Juliano do Nascimento (OAB 35775/SC)

19/09/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargado acerca dos documentos juntados à fls. 371-567.

19/09/2018, 11:49

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo embargado acerca da intimação de fls. 568.

30/08/2018, 12:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 05:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0541/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2840 Página:

14/06/2018, 17:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0541/2018 Teor do ato: Considerando a informação de que a ação revisional ajuizada pelo embargante já transitou em julgado na Comarca de Criciúma, bem como sua alegação de que o contrato objeto da execução nos autos em apenso já teria sido analisado naquela ação, intime-se o embargante para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos cópia da sentença e a prova de que o contrato já foi efetivamente analisado via ação revisional. Após, ao embargado para manifestação no mesmo prazo. Em seguida, retornem conclusos. Advogados(s): Nestor Lodetti (OAB )

13/06/2018, 15:16

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Embargos à Execução - Número: 80010 - Protocolo: WLML18100041156

06/06/2018, 16:33

Recebidos os autos

06/06/2018, 14:45

Autos entregues em carga ao Advogado

23/05/2018, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0421/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2811 Página:

04/05/2018, 17:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0421/2018 Teor do ato: Considerando a informação de que a ação revisional ajuizada pelo embargante já transitou em julgado na Comarca de Criciúma, bem como sua alegação de que o contrato objeto da execução nos autos em apenso já teria sido analisado naquela ação, intime-se o embargante para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos cópia da sentença e a prova de que o contrato já foi efetivamente analisado via ação revisional. Após, ao embargado para manifestação no mesmo prazo. Em seguida, retornem conclusos. Advogados(s): Ramirez Zomer (OAB 20535/SC), Aurivam Marcos Simionatto (OAB 10803/SC), Juliano do Nascimento (OAB 35775/SC)

03/05/2018, 12:55

Recebidos os autos

13/04/2018, 14:01

Mero expediente - SAJ - Considerando a informação de que a ação revisional ajuizada pelo embargante já transitou em julgado na Comarca de Criciúma, bem como sua alegação de que o contrato objeto da execução nos autos em apenso já teria sido analisado naquela ação, intime-se o embargante para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos cópia da sentença e a prova de que o contrato já foi efetivamente analisado via ação revisional. Após, ao embargado para manifestação no mesmo prazo. Em seguida, retornem conclusos.

13/04/2018, 13:37

Conclusos para despacho

31/01/2018, 18:26

Decorrido o prazo - Certifico que, em consulta ao processo n. 020.12.023239-1 no e-SAJ, houve o trânsito em julgado da sentença, conforme documentos anexados.

26/01/2018, 14:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1217/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2710 Página:

20/11/2017, 13:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1217/2017 Teor do ato: "O rateio da verba em razão de eventuais alterações da representatividade (seja via substabelecimento, renúncia ou revogação) resolve-se contratualmente entre os causídicos e seu cliente". (TJSC, Apelação Cível n. 2002.017937-5, de Barra Velha, rela. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 25-7-2006). Entretanto, caso o substabelecimento seja "sem" reservas, o julgado STJ pacifica: "quando atua apenas pela verba de sucumbência (contrato de risco), é lícito ao advogado que tem seu mandato revogado antes do término da lide ajuizar ação de arbitramento, contra seu cliente, para receber honorários proporcionalmente à sua atuação" (STJ - REsp 911441, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 18-10-2007).Ademais, não se trata de discussão relativa à reserva de honorários, mas sim à divisão dos honorários advocatícios sucumbenciais, ou seja, ao quantum que cada procurador possui direito.Destarte, o litígio acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais deve ser solvido em procedimento próprio, e não nos autos da execução, sob pena de ofensa à celeridade processual, o que causaria prejuízo à parte autora.Intime-se.No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl.338 destes autos. Advogados(s): Nestor Lodetti (OAB )

16/11/2017, 14:09

Mero expediente - SAJ - "O rateio da verba em razão de eventuais alterações da representatividade (seja via substabelecimento, renúncia ou revogação) resolve-se contratualmente entre os causídicos e seu cliente". (TJSC, Apelação Cível n. 2002.017937-5, de Barra Velha, rela. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 25-7-2006). Entretanto, caso o substabelecimento seja "sem" reservas, o julgado STJ pacifica: "quando atua apenas pela verba de sucumbência (contrato de risco), é lícito ao advogado que tem seu mandato revogado antes do término da lide ajuizar ação de arbitramento, contra seu cliente, para receber honorários proporcionalmente à sua atuação" (STJ - REsp 911441, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 18-10-2007).Ademais, não se trata de discussão relativa à reserva de honorários, mas sim à divisão dos honorários advocatícios sucumbenciais, ou seja, ao quantum que cada procurador possui direito.Destarte, o litígio acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais deve ser solvido em procedimento próprio, e não nos autos da execução, sob pena de ofensa à celeridade processual, o que causaria prejuízo à parte autora.Intime-se.No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl.338 destes autos.

13/11/2017, 14:27

Recebidos os autos

14/10/2016, 13:10

Conclusos para despacho

07/10/2016, 14:54

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de habilitação em Embargos à Execução - Número: 80009 - Protocolo: WLML16100055996

05/10/2016, 14:32

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Embargos à Execução - Número: 80008 - Protocolo: WLML16100041774

02/08/2016, 15:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Embargos à Execução - Número: 80006 - Protocolo: WLML15100038802

07/04/2016, 14:26

Ajuste correicional processo suspenso - Movimentação lançada em 23/05/2016, em face de ajuste correicional.

04/04/2016, 13:45

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Embargos à Execução - Número: 80007 - Protocolo: DLML16000009016

04/04/2016, 13:29

Recebidos os autos

01/04/2016, 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0140/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Número do Diário: 2319 Página:

01/04/2016, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0140/2016 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Juliano do Nascimento (OAB 35775/SC)

30/03/2016, 15:47

Autos entregues em carga ao Advogado

06/10/2015, 14:14

Juntada de documento - Procuração

06/10/2015, 13:51

Recebidos os autos

30/09/2015, 13:05

Conclusos para despacho

29/09/2015, 17:27

Recebidos os autos

15/09/2015, 19:32

Decisão interlocutória - SAJ - Ante a informação de que o contrato objeto desta ação também está sendo discutido nos autos n. 020.12.023239-1, da 2ª Vara Cível de Criciúma, suspendo a presente, com fundamento no artigo 265 "a" do CPC. Após o trânsito em julgado daqueles autos, voltem conclusos.

15/09/2015, 16:07

Conclusos para despacho

09/09/2015, 16:06

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Embargos à Execução - Número: 80005 - Protocolo: DLML15000028590

04/09/2015, 14:37

Expedido ofício - SAJ - Genérico

14/08/2015, 17:04

Recebidos os autos

07/07/2015, 18:42

Mero expediente - SAJ - Oficie-se à 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma solicitando-se informações acerca do processo n. 020.12.023239-1, especialmente para que informe qual o contrato está sendo discutido naqueles autos e em que fase o processo se encontra.

07/07/2015, 17:51

Conclusos para despacho

10/06/2015, 15:14

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado os embargantes , para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 269/285, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/03/2015, 16:16

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Embargos à Execução - Número: 80004 - Protocolo: WLML15100006323

10/03/2015, 15:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2015 Data da Publicação: 06/03/2015 Número do Diário: 2065 Página:

06/03/2015, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2015 Teor do ato: Intime-se o embargado para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos todos os contratos entabulados com os embargantes - inclusive suas respectivas cláusulas gerais -, sob as penas do art. 359 do CPC, haja vista que se trata de documentos comuns às partes (art. 358, inciso III, do CPC). Com a juntada dos documentos, intimem-se os embargantes para, querendo, manifestem-se sobre os mesmos, no prazo de 5 (cinco) dias. Tudo cumprido, retornem conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Nestor Lodetti (OAB )

04/03/2015, 12:47

Recebidos os autos

08/01/2015, 18:22

Mero expediente - SAJ - Intime-se o embargado para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos todos os contratos entabulados com os embargantes - inclusive suas respectivas cláusulas gerais -, sob as penas do art. 359 do CPC, haja vista que se trata de documentos comuns às partes (art. 358, inciso III, do CPC). Com a juntada dos documentos, intimem-se os embargantes para, querendo, manifestem-se sobre os mesmos, no prazo de 5 (cinco) dias. Tudo cumprido, retornem conclusos. Cumpra-se.

09/12/2014, 17:27

Concluso para despacho - SAJ

28/08/2013, 16:19

Aguardando envio para o Juiz

28/08/2013, 15:20

Juntada de petição - Do embargado informando a devolução dos autos em cartório.

23/08/2013, 15:15

Juntada de impugnação - Do embargado, apresentando impugnação aos embargos.

23/08/2013, 15:14

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0181/2013 Data da Publicação: 30/07/2013 Número do Diário: 1682 Página: 1112

30/07/2013, 12:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0181/2013 Data da Publicação: 30/07/2013 Número do Diário: 1682 Página: 1112

30/07/2013, 12:47

Aguardando publicação - Relação: 0181/2013 Teor do ato: Recebo os embargos porquanto tempestivos. Deixo de atribuir o efeito suspensivo, uma vez que não preenchidos os requisitos do artigo 739-A, §1º do CPC. Ademais, colhe-se jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES/EXECUTADOS QUANTO À NEGATIVA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 739-A, § 1º, DO CPC - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A garantia do juízo, para a concessão do efeito suspensivo à execução, além de constituir requisito indispensável, deve ser suficiente e total. Assim, ausente a segurança do juízo, não há falar, por ora, em suspensão do pleito executivo" (Agravo de Instrumento nº 2011.035563-1, de Blumenau, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, julgado em 18/08/2011). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.077690-0, da Capital - Continente, rel. Des. Luiz Fernando Boller , j. 21-02-2013). Manifeste-se o embargado para, querendo, impugná-los no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Advogados(s): Nestor Lodetti (OAB 002.259/SC)

26/07/2013, 13:37

Aguardando publicação - Relação: 0181/2013 Teor do ato: Dê-se cumprimento à parte final da decisão de fl. 254. Decorrido o prazo para apresentação de resposta, retornem conclusos para análise dos presentes embargos. Cumpra-se. Advogados(s): Nestor Lodetti (OAB 002.259/SC)

26/07/2013, 13:37

Despacho outros - Dê-se cumprimento à parte final da decisão de fl. 254. Decorrido o prazo para apresentação de resposta, retornem conclusos para análise dos presentes embargos. Cumpra-se.

09/07/2013, 13:20

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0131/2013 Data da Publicação: 04/06/2013 Número do Diário: 1642 Página: 1037

04/06/2013, 11:41

Aguardando publicação - Relação: 0131/2013 Teor do ato: Recebo os embargos porquanto tempestivos. Deixo de atribuir o efeito suspensivo, uma vez que não preenchidos os requisitos do artigo 739-A, §1º do CPC. Ademais, colhe-se jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES/EXECUTADOS QUANTO À NEGATIVA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 739-A, § 1º, DO CPC - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A garantia do juízo, para a concessão do efeito suspensivo à execução, além de constituir requisito indispensável, deve ser suficiente e total. Assim, ausente a segurança do juízo, não há falar, por ora, em suspensão do pleito executivo" (Agravo de Instrumento nº 2011.035563-1, de Blumenau, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, julgado em 18/08/2011). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.077690-0, da Capital - Continente, rel. Des. Luiz Fernando Boller , j. 21-02-2013). Manifeste-se o embargado para, querendo, impugná-los no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Advogados(s): José Vlademir Meister (OAB 007.546/SC)

31/05/2013, 18:25

Recebimento - SAJ

31/05/2013, 14:10

Despacho outros - Recebo os embargos porquanto tempestivos. Deixo de atribuir o efeito suspensivo, uma vez que não preenchidos os requisitos do artigo 739-A, §1º do CPC. Ademais, colhe-se jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES/EXECUTADOS QUANTO À NEGATIVA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 739-A, § 1º, DO CPC - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A garantia do juízo, para a concessão do efeito suspensivo à execução, além de constituir requisito indispensável, deve ser suficiente e total. Assim, ausente a segurança do juízo, não há falar, por ora, em suspensão do pleito executivo" (Agravo de Instrumento nº 2011.035563-1, de Blumenau, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, julgado em 18/08/2011). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.077690-0, da Capital - Continente, rel. Des. Luiz Fernando Boller , j. 21-02-2013). Manifeste-se o embargado para, querendo, impugná-los no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

23/05/2013, 13:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

10/05/2013, 13:53

Certidão emitida - Encerramento de Volume

10/05/2013, 13:51

Juntada de petição - Apresenta o embargante, cópia dos autos nº. 020.12.023239-1/ Ação Revisional de Contrato, até a fl. 139.

10/05/2013, 13:49

Concluso para despacho - SAJ

08/05/2013, 16:36

Aguardando envio para o Juiz

08/05/2013, 13:01

Certificada a tempestividade - Certifico que os Embargos à Execução são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 08/04/2013 e término em 22/04/2013, tendo sido protocolado(a) em 22/04/2013.

30/04/2013, 15:37

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 087.13.500031-5 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução

30/04/2013, 15:18

Recebimento - SAJ

30/04/2013, 15:17

Processo distribuído por dependência

29/04/2013, 18:04

Certidão emitida - Inicial - Embargos

29/04/2013, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

Todos os documentos(48)

DESPACHO

•15/09/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 14:10

DESPACHO

•15/09/2020, 14:10

DESPACHO

•15/09/2020, 14:10

DESPACHO

•15/09/2020, 14:10

DESPACHO

•15/09/2020, 14:10

DESPACHO

•15/09/2020, 14:10

DESPACHO

•15/09/2020, 14:10

DESPACHO

•15/09/2020, 14:10

DESPACHO

•15/09/2020, 14:10

DESPACHO

•15/09/2020, 14:10

DESPACHO

•15/09/2020, 14:10

DESPACHO

•15/09/2020, 14:10

DESPACHO

•15/09/2020, 14:09

DESPACHO

•15/09/2020, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 14:09

DESPACHO

•15/09/2020, 14:09

DECISÃO

•15/09/2020, 14:09

DECISÃO

•15/09/2020, 14:09

DESPACHO

•15/09/2020, 14:09

DESPACHO

•15/09/2020, 14:09

DESPACHO

•15/09/2020, 14:09

DESPACHO

•15/09/2020, 14:09

DESPACHO

•15/09/2020, 14:09