Procedimento Comum Cível 0300923-85.2017.8.24.0042 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300923-85.2017.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/08/2023, 13:01

Custas Satisfeitas - Parte: MARAVILHA COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS PARA AVES E SUINOS EIRELI

14/08/2023, 13:00

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

14/08/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

09/08/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/08/2023, 09:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

04/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:51

Transitado em Julgado

03/08/2023, 17:11

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03009238520178240042

26/07/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: CAPELETTO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIANE TIBOLA (OAB SC047267) ADVOGADO(A): GILMAR ALVES DE OLIVEIRA (OAB SC038973) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0300923-85.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

14/04/2023, 19:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 23:21

SENTENÇA

•24/08/2022, 18:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2019 Teor do ato: I. INDEFIRO o pedido incidental de concessão de tutela de urgência formulado pela parte autora (fls. 101-110), pois não além de não suficientemente comprovada a existência de restrição interna no cadastro da autora e muito menos que tal restrição seja decorrente de retaliação do banco requerido em decorrência do ajuizamento da presente ação (fumus boni iuris), como exigido pelo art. 300 do Código de Processo Civil, o provimento de urgência pretendido formulado não constitui consequência/efeito do julgamento da pretensão revisional veiculada na petição inicial. Assim, caso pretenda, poderá ajuizar ação própria para satisfazer seu intento, com a devida comprovação dos fatos alegados. II. Não obstante o longo período de paralisação do processo, inviável o imediato julgamento, impondo-se a intimação da parte ré para juntada dos contratos cuja revisão se pretende, indispensáveis ao adequado julgamento da lide. Em que pese tenha sido invertido o ônus da prova e determinado à parte ré que juntasse aos autos "cópia dos contratos citados no item '2' de fl. 19, no prazo de contestação" (fl. 40), tais documentos não foram apresentados até o momento. III. Desse modo, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nos autos cópia dos contratos e eventuais termos aditivos do Contrato Capital de Giro Mix Pasep n. 138.412.279, Contrato Capital de Giro Mix Pasep n. 138.412.311, Contrato BB Giro Rápido n. 138.411.815 e Contrato n. 4.001.051 com término em 18/11/2013, sob pena de arcar com os ônus de sua inércia na produção da prova, presumindo-se verdadeiros os fatos que poderiam ser provados por meio do documento (art. 400, CPC). No mesmo prazo, caso queira, deverá a parte requerida se manifestar sobre os documentos apresentados pela parte requerente com a réplica, sob pena de preclusão (fls. 88-100). IV. Apresentados os documentos ou decorrido o prazo assinalado, inti

12/07/2019, 16:42

Decisão interlocutória - SAJ - I. INDEFIRO o pedido incidental de concessão de tutela de urgência formulado pela parte autora (fls. 101-110), pois não além de não suficientemente comprovada a existência de restrição interna no cadastro da autora e muito menos que tal restrição seja decorrente de retaliação do banco requerido em decorrência do ajuizamento da presente ação (fumus boni iuris), como exigido pelo art. 300 do Código de Processo Civil, o provimento de urgência pretendido formulado não constitui consequência/efeito do julgamento da pretensão revisional veiculada na petição inicial. Assim, caso pretenda, poderá ajuizar ação própria para satisfazer seu intento, com a devida comprovação dos fatos alegados. II. Não obstante o longo período de paralisação do processo, inviável o imediato julgamento, impondo-se a intimação da parte ré para juntada dos contratos cuja revisão se pretende, indispensáveis ao adequado julgamento da lide. Em que pese tenha sido invertido o ônus da prova e determinado à parte ré que juntasse aos autos "cópia dos contratos citados no item '2' de fl. 19, no prazo de contestação" (fl. 40), tais documentos não foram apresentados até o momento. III. Desse modo, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nos autos cópia dos contratos e eventuais termos aditivos do Contrato Capital de Giro Mix Pasep n. 138.412.279, Contrato Capital de Giro Mix Pasep n. 138.412.311, Contrato BB Giro Rápido n. 138.411.815 e Contrato n. 4.001.051 com término em 18/11/2013, sob pena de arcar com os ônus de sua inércia na produção da prova, presumindo-se verdadeiros os fatos que poderiam ser provados por meio do documento (art. 400, CPC). No mesmo prazo, caso queira, deverá a parte requerida se manifestar sobre os documentos apresentados pela parte requerente com a réplica, sob pena de preclusão (fls. 88-100). IV. Apresentados os documentos ou decorrido o prazo assinalado, intime-se a parte autora para, querendo, se manifes

11/07/2019, 19:12

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Parte: MARAVILHA COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS PARA AVES E SUINOS EIRELI

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03009238520178240042

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

Todas as movimentações(110)