Cumprimento de sentença 5000472-08.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

RICARDO OSCAR BOMBONATO

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

19/03/2026, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

17/03/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 242, 243

25/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 242, 243

24/02/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 13:53

Despacho

23/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

17/09/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

15/09/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 233

01/09/2025, 08:20

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

26/08/2025, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227

25/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

25/08/2025, 02:10

Todas as movimentações(246)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

19/03/2026, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

17/03/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 242, 243

25/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 242, 243

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 14:23

24/02/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 13:53

Despacho

23/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

17/09/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

15/09/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 233

01/09/2025, 08:20

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

26/08/2025, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227

25/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

25/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:23

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSCS

22/08/2025, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227

22/08/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:20

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - FNSCS -> DCJE

21/08/2025, 17:20

Despacho

21/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

30/04/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/04/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

26/03/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:34

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSCS

03/02/2025, 08:39

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - FNSCS -> DCJE

28/01/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

09/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

28/10/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

08/10/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:16

Transitado em Julgado

07/10/2024, 16:15

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 50004720820178240023/TJSC

19/09/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO OSCAR BOMBONATO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 5000472-08.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO OSCAR BOMBONATO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 5000472-08.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

05/06/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS03CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/10/2022, 11:54

Juntada de Petição

22/10/2021, 13:06

Juntada de Petição

22/10/2021, 09:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CV -> TJSC

18/10/2021, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

16/10/2021, 01:07

Juntada de Petição

15/10/2021, 19:00

Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC008540 - RENATO MARCONDES BRINCAS)

14/10/2021, 11:10

Juntada de Petição

12/10/2021, 20:29

Juntada de Petição

12/10/2021, 20:29

Juntada de Petição

04/10/2021, 15:19

Juntada de Petição

27/09/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

15/09/2021, 01:17

Juntada de Petição

14/09/2021, 16:17

Juntada de Petição

14/09/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

10/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 187 (27/08/2021). Guia: 2168291 Situação: Baixado.

10/09/2021, 15:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2168291, Subguia 1249087 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

30/08/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

22/08/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2168291, Subguia 1249087

19/08/2021, 16:22

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 2168291 - R$ 528,50

19/08/2021, 16:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 19:46

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Conclusos para decisão/despacho - 27/07/2021 15:43:12)

30/07/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 174

26/07/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/07/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para decisão/despacho - 30/11/2020 18:19:29)

31/05/2021, 16:06

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - FNSCLCONT -> FNS03CV

13/11/2020, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

11/07/2020, 01:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157 - Cancelado pela Resolução GP 20/2020

02/07/2020, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNS03CV -> FNSCLCONT

25/06/2020, 14:13

Juntada - Peças Digitalizadas

25/06/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 156 e 157

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 18:32

Determinada a intimação

28/05/2020, 18:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2020, 03:29

Conclusos para decisão interlocutória

11/03/2020, 15:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/03/2020, 15:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10025780-1 Tipo da Petição: Petição Data: 27/02/2020 15:21

27/02/2020, 15:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 3235

05/02/2020, 05:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Fernando Freitas Galant (OAB 31030/SC), Fernanda Leivas Faillace (OAB 31082/SC), Ivano Galassi Junior (OAB 31048/SC)

03/02/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/02/2020, 16:00

Recebidos os autos

29/01/2020, 14:04

Juntada de documento

29/01/2020, 14:03

Juntada de documento

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29/01/2020, 12:51

Juntada de documento

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29/11/2019, 13:30

Juntada de documento

29/11/2019, 13:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2019, 21:52

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

06/11/2019, 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2019, 16:10

Juntada de documento

06/11/2019, 13:54

Juntada de documento

06/11/2019, 13:54

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WFNS.19.10136748-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 19/09/2019 11:54

19/09/2019, 11:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0498/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 3133

28/08/2019, 08:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0498/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, RECEBO a impugnação ao cumprimento de sentença. Atribuo o efeito suspensivo, tendo em vista que a parte executada está em recuperação judicial, impedindo-se qualquer ato expropriatório por este juízo. Intime-se a parte impugnada para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Perdurando a divergência em relação aos cálculos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial. Após, dê-se nova vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Fernando Freitas Galant (OAB 31030/SC), Ivano Galassi Junior (OAB 31048/SC)

26/08/2019, 20:10

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença - Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, RECEBO a impugnação ao cumprimento de sentença. Atribuo o efeito suspensivo, tendo em vista que a parte executada está em recuperação judicial, impedindo-se qualquer ato expropriatório por este juízo. Intime-se a parte impugnada para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Perdurando a divergência em relação aos cálculos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial. Após, dê-se nova vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

26/08/2019, 17:18

Conclusos para decisão interlocutória

25/07/2019, 16:45

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Nº Protocolo: WFNS.19.10080307-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Data: 06/06/2019 22:49

06/06/2019, 23:06

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

27/05/2019, 13:49

Reativado processo do arquivo definitivo

27/05/2019, 13:48

Juntada de documento

27/05/2019, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0263/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061

17/05/2019, 08:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0263/2019 Teor do ato: Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cálculo e apresentar, em caso de discordância, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Fernando Freitras Galant (OAB 31030/SC), Ivano Galassi Junior (OAB 31048/SC)

15/05/2019, 20:12

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cálculo e apresentar, em caso de discordância, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil.

15/05/2019, 16:26

Conclusos para decisão interlocutória

08/05/2019, 13:56

Juntada de documento

22/04/2019, 17:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10032561-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/03/2019 20:46

13/03/2019, 21:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 3001

15/02/2019, 08:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para que, em 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado do débito, observando que os juros e correção monetária somente incidirão até a data da decretação da recuperação judicial (20.06.2016). Advogados(s): Ivano Galassi Junior (OAB )

13/02/2019, 20:09

Juntada de documento

13/02/2019, 12:59

Juntada

13/02/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para que, em 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado do débito, observando que os juros e correção monetária somente incidirão até a data da decretação da recuperação judicial (20.06.2016).

13/02/2019, 12:44

Juntada de documento

13/02/2019, 12:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0017/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982

21/01/2019, 08:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2019 Teor do ato: I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.II - Aguarde-se comunicação acerca dos efeitos em que recebido o recurso, sem prejuízo do integral cumprimento do segundo parágrafo da decisão de fls. 376 até determinação em contrário.III - Intimem-se. Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Fernando Freitras Galant (OAB 31030/SC), Ivano Galassi Junior (OAB )

17/01/2019, 20:08

Mero expediente - SAJ - I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.II - Aguarde-se comunicação acerca dos efeitos em que recebido o recurso, sem prejuízo do integral cumprimento do segundo parágrafo da decisão de fls. 376 até determinação em contrário.III - Intimem-se.

17/01/2019, 12:48

Conclusos para despacho

09/01/2019, 17:05

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WFNS.18.10154429-1 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 23/11/2018 17:49

09/12/2018, 18:52

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.18.10151609-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/11/2018 18:53

09/12/2018, 18:46

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

20/11/2018, 16:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0669/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936

30/10/2018, 08:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0669/2018 Teor do ato: Considerando que com a homologação do plano de recuperação judicial da empresa executada as ações que tramitam no juízo de origem devem apenas apurar o valor devido, sendo vedado atos expropriatórios, e que para tanto se faz necessário verificar o valor efetivamente pago pelo acionista, informação ausente na radiografia do contrato, intime-se a empresa executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os dados e documentos solicitados pelo exequente (art. 509, § 2º e art. 524, §§ 3º e 4º, do NCPC), sob pena de serem reputados corretos os cálculos apresentados pela parte credora (art. 524, § 5º, do CPC).Decorrido o prazo, com ou sem resposta, intime-se a parte exequente para que em 15 (quinze) dias apresente cálculo atualizado do débito, observando que os juros e correção monetária somente incidirão até a data da decretação da recuperação judicial (20.06.2016).Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cálculo e apresentar, em caso de discordância, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Ivano Galassi Junior (OAB )

26/10/2018, 20:07

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que com a homologação do plano de recuperação judicial da empresa executada as ações que tramitam no juízo de origem devem apenas apurar o valor devido, sendo vedado atos expropriatórios, e que para tanto se faz necessário verificar o valor efetivamente pago pelo acionista, informação ausente na radiografia do contrato, intime-se a empresa executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os dados e documentos solicitados pelo exequente (art. 509, § 2º e art. 524, §§ 3º e 4º, do NCPC), sob pena de serem reputados corretos os cálculos apresentados pela parte credora (art. 524, § 5º, do CPC).Decorrido o prazo, com ou sem resposta, intime-se a parte exequente para que em 15 (quinze) dias apresente cálculo atualizado do débito, observando que os juros e correção monetária somente incidirão até a data da decretação da recuperação judicial (20.06.2016).Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cálculo e apresentar, em caso de discordância, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil.

26/10/2018, 15:38

Conclusos para decisão interlocutória

24/10/2018, 18:34

Reativado processo suspenso

24/10/2018, 18:34

Reativado processo suspenso

24/10/2018, 18:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

11/07/2018, 21:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/06/2018, 01:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1115/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2695 Página:

26/10/2017, 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1115/2017 Teor do ato: Em 21/06/2016, nos autos da Recuperação Judicial n. 0203711-65.2016.8.19.0001, em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, as empresas OI S.A, Telemar Norte Leste S.A, OI Móvel S.A, Copart 4 Participações S.A, Copart 5 Participações S.A, Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. tiveram deferido o processamento de sua recuperação judicial, com a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra si, na forma do art. 6º da Lei n. 11.101/05.Outrossim, decisão proferida naquele mesmo feito em 15/05/2017 prorrogou, por 180 (cento e oitenta) dias úteis, a suspensão de todas as execuções movidas contra as empresas recuperandas, sejam elas extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas, inclusive as execuções em que estão sendo cobradas multas e/ou sanções administrativas contra elas aplicadas.Assim, considerando que o presente cumprimento de sentença demanda quantia líquida e não se enquadra em quaisquer das exceções previstas no art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 11.101/05, determino a suspensão do processo pelo prazo estabelecido na mencionada decisão.Registro que, findo o prazo referido (ou de eventual prorrogação, se houver), o feito retomará o seu andamento regular, a teor do art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/05.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Ivano Galassi Junior (OAB )

24/10/2017, 19:11

Processo suspenso - SAJ

24/10/2017, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Em 21/06/2016, nos autos da Recuperação Judicial n. 0203711-65.2016.8.19.0001, em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, as empresas OI S.A, Telemar Norte Leste S.A, OI Móvel S.A, Copart 4 Participações S.A, Copart 5 Participações S.A, Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. tiveram deferido o processamento de sua recuperação judicial, com a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra si, na forma do art. 6º da Lei n. 11.101/05.Outrossim, decisão proferida naquele mesmo feito em 15/05/2017 prorrogou, por 180 (cento e oitenta) dias úteis, a suspensão de todas as execuções movidas contra as empresas recuperandas, sejam elas extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas, inclusive as execuções em que estão sendo cobradas multas e/ou sanções administrativas contra elas aplicadas.Assim, considerando que o presente cumprimento de sentença demanda quantia líquida e não se enquadra em quaisquer das exceções previstas no art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 11.101/05, determino a suspensão do processo pelo prazo estabelecido na mencionada decisão.Registro que, findo o prazo referido (ou de eventual prorrogação, se houver), o feito retomará o seu andamento regular, a teor do art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/05.Intimem-se.Cumpra-se.

20/10/2017, 17:39

Conclusos para despacho

22/08/2017, 18:54

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0006277-37.2011.8.24.0023

22/08/2017, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:34

Anexo

•28/10/2024, 11:08

Anexo

•28/10/2024, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 16:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/10/2021, 19:00

Anexo

•14/10/2021, 11:10

Anexo

•14/10/2021, 11:10

Anexo

•14/10/2021, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 12:29

SENTENÇA

•12/08/2021, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 16:03

SENTENÇA

•25/06/2021, 12:07

Todos os documentos(65)

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:34

Anexo

•28/10/2024, 11:08

Anexo

•28/10/2024, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 16:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/10/2021, 19:00

Anexo

•14/10/2021, 11:10

Anexo

•14/10/2021, 11:10

Anexo

•14/10/2021, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 12:29

SENTENÇA

•12/08/2021, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 16:03

SENTENÇA

•25/06/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 16:00

DECISÃO

•29/11/2019, 13:31

DECISÃO

•29/11/2019, 13:31

DECISÃO

•29/11/2019, 13:31

DECISÃO

•29/11/2019, 13:31

DECISÃO

•29/11/2019, 13:31

DECISÃO

•29/11/2019, 13:30

DECISÃO

•29/11/2019, 13:30

DECISÃO

•29/11/2019, 13:30

DECISÃO

•29/11/2019, 13:30

DECISÃO

•29/11/2019, 13:30

DECISÃO

•29/11/2019, 13:30

DECISÃO

•29/11/2019, 13:30

DECISÃO

•29/11/2019, 13:30

DECISÃO

•29/11/2019, 13:30

DECISÃO

•29/11/2019, 13:30

DECISÃO

•06/11/2019, 13:54

DECISÃO

•06/11/2019, 13:54

DECISÃO

•06/11/2019, 13:54

DECISÃO

•06/11/2019, 13:54

DECISÃO

•06/11/2019, 13:54

DECISÃO

•06/11/2019, 13:54

DECISÃO

•06/11/2019, 13:54

DECISÃO

•06/11/2019, 13:54

DECISÃO

•06/11/2019, 13:54

DECISÃO

•06/11/2019, 13:54

DECISÃO

•06/11/2019, 13:54

DECISÃO

•06/11/2019, 13:54

DECISÃO

•06/11/2019, 13:54

DECISÃO

•06/11/2019, 13:54

DECISÃO

•06/11/2019, 13:54

DECISÃO

•26/08/2019, 17:18

DECISÃO

•27/05/2019, 13:45

DECISÃO

•27/05/2019, 13:45

DESPACHO

•15/05/2019, 16:26

DECISÃO

•22/04/2019, 17:29

DECISÃO

•22/04/2019, 17:29

DECISÃO

•13/02/2019, 12:59

DECISÃO

•13/02/2019, 12:59

DECISÃO

•13/02/2019, 12:59

DECISÃO

•13/02/2019, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 12:44

DECISÃO

•13/02/2019, 12:42

DECISÃO

•13/02/2019, 12:42

DECISÃO

•13/02/2019, 12:42

DECISÃO

•13/02/2019, 12:42

DESPACHO

•17/01/2019, 12:48

DECISÃO

•26/10/2018, 15:38

DECISÃO

•20/10/2017, 17:39