Execução Fiscal 0700329-30.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 193,58

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

PAULO FRANCISCO KROEFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:04

Transitado em Julgado

06/05/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/02/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/05/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/04/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:28

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:04

Transitado em Julgado

06/05/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/02/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 16:57

05/02/2025, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/05/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/04/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: PAULO FRANCISCO KROEFF EDITAL Nº 310043986574 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO FRANCISCO KROEFF, CPF/CNPJ: 27483444991, endereço: RUA VALETIN GUEDES, 155 - SANTA FELICIDADE - 82015190, Curitiba/PR (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1278/2010. Valor do Débito: 193,58. Data do Cálculo: 13/07/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700329-30.2011.8.24.0005/SC

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 13:44

Expedição de Edital - citação

02/06/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/01/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/11/2021, 01:33

Despacho

31/10/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2021, 11:31

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/05/2020, 03:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/05/2020, 16:03

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, juntar a certidão de óbito da parte executada, sob pena de extinção.

15/01/2020, 16:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:55

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:55

Conclusos para decisão interlocutória

13/09/2019, 15:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20024240-5 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2019 15:55

29/08/2019, 16:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20024240-5 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2019 15:55

29/08/2019, 16:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/08/2019, 08:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2019, 09:43

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Haja vista o lapso temporal transcorrido desde a última petição, intime-se o Credor para que se manifeste acerca de eventual pagamento do débito, bem como em relação ao prosseguimento do feito.

22/07/2019, 09:43

Conclusos para despacho

10/07/2018, 11:51

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

10/07/2018, 11:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2018, 21:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/11/2017, 01:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2017, 11:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

07/11/2017, 11:28

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

05/10/2017, 11:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

05/10/2017, 11:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/026654-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2017 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

22/09/2017, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.13.55000954-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/05/2013 17:04

13/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008616076TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Paulo Francisco Kroeff).

01/09/2011, 12:00

Juntada

01/09/2011, 05:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008616076TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Paulo Francisco Kroeff

14/08/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 0% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

29/07/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

29/07/2011, 12:00

Juntada de Petição

25/07/2011, 12:00

Juntada de documento

25/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/07/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2021, 11:31

DESPACHO

•15/01/2020, 16:40

DESPACHO

•22/07/2019, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2011, 12:00

DESPACHO

•29/07/2011, 12:00