Procedimento Comum Cível 0301406-95.2017.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 156.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

DOUGLAS FERNANDES 06899740940

CNPJ

Autor

RUDIMAR LUIZ CUNICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6201558, Subguia 3222397 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.931,87

05/01/2024, 19:50

Baixa Definitiva

18/09/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/09/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/08/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM01

14/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/09/2023. Parte RUDIMAR LUIZ CUNICO, Guia 6201558, Subguia 3222397

14/08/2023, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2023, 12:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOUGLAS FERNANDES 06899740940

14/08/2023, 12:35

Juntada - Guia Gerada - RUDIMAR LUIZ CUNICO - Guia 6201558 - R$ 2.931,87

14/08/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/07/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/07/2023, 07:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM01 -> DCJE

28/07/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 22:22

Todas as movimentações(120)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6201558, Subguia 3222397 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.931,87

05/01/2024, 19:50

Baixa Definitiva

18/09/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/09/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/08/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 20:39

24/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM01

14/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/09/2023. Parte RUDIMAR LUIZ CUNICO, Guia 6201558, Subguia 3222397

14/08/2023, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2023, 12:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOUGLAS FERNANDES 06899740940

14/08/2023, 12:35

Juntada - Guia Gerada - RUDIMAR LUIZ CUNICO - Guia 6201558 - R$ 2.931,87

14/08/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/07/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/07/2023, 07:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM01 -> DCJE

28/07/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 22:22

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 22:22

Transitado em Julgado

28/07/2023, 22:22

Recebidos os autos - TJSC -> XXM01 Número: 03014069520178240081

25/07/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOUGLAS FERNANDES 06899740940 (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO CENCI (OAB SC032198) ADVOGADO(A): IVANIA MARI ROMANO (OAB SC033599) ADVOGADO(A): JEAN CARLO FIN (OAB SC038749) APELADO: RUDIMAR LUIZ CUNICO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON PIASESKI (OAB SC027494) ADVOGADO(A): VALDIR ANTÔNIO IEISBICK (OAB SC003362) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301406-95.2017.8.24.0081/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXM01 -> TJSC

10/11/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/11/2020, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 23:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 23:39

Juntada de certidão

07/10/2020, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/10/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/10/2020, 16:16

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Custas: Evento 91 Justiça gratuita: Deferida

07/10/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2020, 19:26

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2020, 19:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/03/2020, 14:42

Conclusos para sentença

22/07/2019, 14:43

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WXXM.19.10011603-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 18/07/2019 17:37

18/07/2019, 17:41

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WXXM.19.10011348-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 16/07/2019 10:40

16/07/2019, 10:41

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WXXM.19.10010740-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/07/2019 09:45

04/07/2019, 09:56

Despacho para apresentar alegações finais - "Dou por encerrada a instrução processual e defiro o prazo comum de 15 (quinze) dias para alegações finais, independentemente de nova intimação. Fica também intimado o procurador Jean para juntada do substabelecimento com as alegações finais Intimados os presentes. Nada mais."

03/07/2019, 14:28

Pedido de cancelamento de audiência - Nº Protocolo: WXXM.19.10010545-7 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 01/07/2019 19:22

01/07/2019, 19:25

Pedido de cancelamento de audiência - Nº Protocolo: WXXM.19.10010544-9 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 01/07/2019 19:02

01/07/2019, 19:12

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/06/2019 através da guia nº 081.3012885-42 no valor de 33,51

11/06/2019, 21:15

Juntada

11/06/2019, 21:15

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WXXM.19.10009341-6 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 10/06/2019 11:15

10/06/2019, 11:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0433/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 3076 Página:

07/06/2019, 12:18

Juntada

07/06/2019, 09:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0433/2019 Teor do ato: Fica o Autor intimado para recolher as custas de diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Celso Cenci (OAB 32198/SC)

05/06/2019, 23:05

Recebidos os autos

05/06/2019, 18:45

Realizado cálculo de custas

05/06/2019, 18:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2019, 15:17

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

05/06/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o Autor intimado para recolher as custas de diligência do oficial de justiça.

05/06/2019, 15:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/06/2019, 15:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência

05/06/2019, 15:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.19.10007828-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2019 11:01

21/05/2019, 11:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.19.10007231-1 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2019 09:05

13/05/2019, 09:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0333/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 3057 Página:

10/05/2019, 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas do teor do ofício de fls. 220. Advogados(s): Valdir Antônio Ieisbick (OAB 3362/SC), Celso Cenci (OAB 32198/SC)

09/05/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas do teor do ofício de fls. 220.

09/05/2019, 17:03

Juntada de documento

09/05/2019, 17:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2019, 18:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993400215TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Douglas Fernandes Mei

08/05/2019, 18:00

Juntada

08/05/2019, 18:00

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DXXM.19.00001510-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/04/2019 18:41

30/04/2019, 12:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/04/2019, 10:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/04/2019, 10:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/04/2019, 23:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993400189TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. - Xaxim Diligência : 08/04/2019

10/04/2019, 23:03

Juntada

10/04/2019, 23:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2019/002870-4 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 05/06/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Aurélio Haack

02/04/2019, 15:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP

02/04/2019, 15:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

02/04/2019, 14:43

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WXXM.19.10004739-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 28/03/2019 11:06

28/03/2019, 11:11

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WXXM.19.10001505-9 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 05/02/2019 15:06

05/02/2019, 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0043/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2987 Página:

28/01/2019, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0043/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável, nos termos do art. 357, §1º, do CPC.Oficie-se à empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, endereço à p. 202, para que traga os documentos comprobatórios dos desligamentos e religamentos da energia elétrica do imóvel localizado no endereço do autor, código do consumidor UC17589 DV7, no período compreendido entre maio/2017 até a presente data. Advogados(s): Valdir Antônio Ieisbick (OAB 3362/SC), Celso Cenci (OAB 32198/SC)

24/01/2019, 18:42

Designada Audiência - Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável, nos termos do art. 357, §1º, do CPC.Oficie-se à empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, endereço à p. 202, para que traga os documentos comprobatórios dos desligamentos e religamentos da energia elétrica do imóvel localizado no endereço do autor, código do consumidor UC17589 DV7, no período compreendido entre maio/2017 até a presente data.

24/01/2019, 17:37

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/07/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

24/01/2019, 15:03

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

07/11/2018, 17:42

Especificação de provas - Nº Protocolo: WXXM.18.10015708-1 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 01/11/2018 13:21

01/11/2018, 13:32

Especificação de provas - Nº Protocolo: WXXM.18.10015347-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 25/10/2018 15:44

25/10/2018, 16:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0987/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2932 Página:

23/10/2018, 18:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0987/2018 Teor do ato: No prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória e os meios de prova que pretendem produzir, bem como as questões controversas de direito.Se os pedidos de produção de provas da inicial, resposta e/ou réplica forem genéricos, a não especificação neste momento acarretará a preclusão da produção da prova.Nesse sentido:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DECRETOU A PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - IRRELEVÂNCIA DO PROTESTO GENÉRICO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - EXEGESE DOS ARTS. 183 E 473 AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA. O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, art. 282, VI) [NCPC, art. 319, VI]; na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, art. 324) [NCPC, art. 348]. O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial" (STJ, REsp n. 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. em 14.02.2006)." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077450-0, de Concórdia, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, j. 03-08-2015).Intimem-se. Advogados(s): Valdir Antônio Ieisbick (OAB 3362/SC), Celso Cenci (OAB 32198/SC)

22/10/2018, 04:58

Mero expediente - SAJ - No prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória e os meios de prova que pretendem produzir, bem como as questões controversas de direito.Se os pedidos de produção de provas da inicial, resposta e/ou réplica forem genéricos, a não especificação neste momento acarretará a preclusão da produção da prova.Nesse sentido:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DECRETOU A PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - IRRELEVÂNCIA DO PROTESTO GENÉRICO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - EXEGESE DOS ARTS. 183 E 473 AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA. O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, art. 282, VI) [NCPC, art. 319, VI]; na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, art. 324) [NCPC, art. 348]. O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial" (STJ, REsp n. 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. em 14.02.2006)." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077450-0, de Concórdia, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, j. 03-08-2015).Intimem-se.

17/08/2018, 15:49

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

06/08/2018, 15:31

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WXXM.18.10011007-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/08/2018 14:45

06/08/2018, 14:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0662/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2867 Página:

24/07/2018, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0662/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da Contestação de fls. 168-181, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Celso Cenci (OAB 32198/SC)

20/07/2018, 02:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da Contestação de fls. 168-181, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/07/2018, 18:55

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WXXM.18.10009718-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2018 17:14

11/07/2018, 17:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/06/2018, 15:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

26/06/2018, 15:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2018/003328-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2018 Local: Oficial de justiça - Adiel Pereira da Silva

25/05/2018, 11:10

Certidão emitida - Cumprimento de Determinações

25/05/2018, 10:40

Mero expediente - SAJ - 1. Acolho a emenda à inicial das pgs. 155-162;2. Retifique-se o polo passivo da demanda, conforme postulado à p. 156, e cite-se o réu nos moldes do despacho da p. 139.

05/04/2018, 15:39

Conclusos para despacho

20/03/2018, 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.18.10002979-2 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2018 09:23

20/03/2018, 09:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/03/2018 através da guia nº 081.3009198-59 no valor de 29,75

19/03/2018, 20:50

Juntada

19/03/2018, 20:50

Juntada

16/03/2018, 13:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/03/2018, 10:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/03/2018, 10:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2018/000423-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2018 Local: Oficial de justiça - Marcos Aurélio Haack

23/01/2018, 14:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/12/2017 através da guia nº 081.3008707-44 no valor de 29,65

12/12/2017, 07:37

Juntada

12/12/2017, 07:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.17.10017612-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/12/2017 15:09

11/12/2017, 15:26

Juntada

07/12/2017, 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1017/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2716 Página:

27/11/2017, 19:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1017/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR726156843TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMPDestinatário : Luiz Cunico). Advogados(s): Celso Cenci (OAB 32198/SC)

24/11/2017, 13:34

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR726156843TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMPDestinatário : Luiz Cunico).

24/11/2017, 12:43

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR726156843TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Luiz Cunico

23/11/2017, 01:22

Juntada

23/11/2017, 01:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

23/10/2017, 17:16

Determinado a citação/notificação - 1. A parte autora formulou pedido de justiça gratuita.Na forma do § 5.º do art. 98 do Código de Processo Civil, "a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento."In casu, a renda declarada na inicial, a profissão e o bens envolvidos revelam que a parte autora é hipossuficiente, mas não a ponto de não poder arcar com ao menos parte das despesas dos atos processuais.Assim, defiro à parte autora a justiça gratuita, exceto em relação às diligências do Oficial de Justiça, as quais devem ser previamente recolhidas para a prática dos atos em que for necessária sua atuação. Eventualmente e no momento adequado, havendo necessidade de perícia técnica, será também analisada a possibilidade de a parte arcar com os honorários periciais ou parte deles;2. Dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil que o Juiz designará audiência preliminar de conciliação ou de mediação, só não o fazendo nas hipóteses em que ambas as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na composição e quando não se admitir a autocomposição. Todavia, a experiência tem demonstrado que referido ato é contraproducente, porque raramente a composição é exitosa antes da resposta da parte adversa, o que torna o processo injustificadamente moroso em razão da extensa pauta de audiências. Ademais, não há Cejusc instalado nesta comarca.Dessarte, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação ou mediação e determino a citação da parte adversa para resposta no prazo do art. 335, inciso III, do Código de Processo Civil.

22/09/2017, 16:49

Conclusos para despacho

22/09/2017, 13:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXM.17.10012489-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/09/2017 16:55

19/09/2017, 17:18

Determinado a emenda da inicial - O § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil traz a presunção de que a pessoa natural que afirma ser hipossuficiente efetivamente não possui condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento e de sua família. Todavia, tal presunção é relativa e pode ser afastada quando evidenciados elementos que infirmem a alegada hipossuficiência, nos termos do § 2.º do art. 99 do mesmo diploma processual. No caso em análise, o valor pedido a titulo de indenização por lucros cessantes demonstra que a autora possui grande movimentação financeira, o que é incompatível com o pedido de justiça gratuita.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios de sua efetiva hipossuficiência (tais como declaração de imposto de renda da pessoa física e jurídica, cópia do faturamento mensal dos últimos doze meses da pessoa jurídica autora, certidão de bens do Cartório de Registro de Imóveis e do Detran e outros que julgar necessário, tanto da pessoa jurídica como física titular) ou, alternativamente, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

11/08/2017, 15:54

Conclusos para despacho

10/08/2017, 12:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/08/2017, 11:19

SENTENÇA

•02/10/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 14:03

DECISÃO

•24/01/2019, 15:37

DESPACHO

•17/08/2018, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2018, 15:55

DESPACHO

•05/04/2018, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2017, 10:43

DESPACHO

•22/09/2017, 13:49

DESPACHO

•11/08/2017, 12:54