Cumprimento de sentença 0055062-48.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

11/06/2024, 14:06

Baixa Definitiva

22/08/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

29/06/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

09/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

03/06/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

30/05/2023, 01:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE01CV01 para JVE08CV01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:38

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5556511, Subguia 2901716

23/05/2023, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

20/05/2023, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

20/05/2023, 01:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 212

19/05/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

12/05/2023, 03:13

Todas as movimentações(235)

Juntada de Petição

11/06/2024, 14:06

Baixa Definitiva

22/08/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

29/06/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

09/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

03/06/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

30/05/2023, 01:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE01CV01 para JVE08CV01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:38

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5556511, Subguia 2901716

23/05/2023, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

20/05/2023, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

20/05/2023, 01:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 212

19/05/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

12/05/2023, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 19:55

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE01CV

10/05/2023, 12:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5556511, Subguia 2901716

09/05/2023, 14:35

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5556511 - R$ 161,93

09/05/2023, 14:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01CV -> JVECONT

02/05/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:53

Juntada de certidão

02/05/2023, 11:53

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE01CV

28/04/2023, 18:40

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - JVE01CV -> JVECONT

28/04/2023, 18:29

Devolvidos os autos - JVECONT -> JVE01CV

29/03/2023, 13:44

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - JVE01CV -> JVECONT

29/03/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

27/03/2023, 04:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

09/03/2023, 01:30

Juntada de Petição

08/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/03/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

13/02/2023, 03:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2023

02/02/2023, 16:11

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CV Número: 00550624820128240038

31/01/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: MOISES ESTEVAO (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0055062-48.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 528) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: MOISES ESTEVAO (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0055062-48.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

27/09/2021, 13:22

Remessa Externa - JVE01CV -> TJSC

26/08/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

23/07/2020, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 17:26

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

02/06/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/05/2020, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/05/2020, 14:06

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Guia nº 348.859 - R$ 513,40

25/05/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/05/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

02/05/2020, 17:37

Juntada de Petição

28/04/2020, 12:21

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

22/04/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2020, 13:32

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2020, 13:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/03/2020, 10:38

Recebidos os autos

22/02/2020, 21:07

Manifestação sobre laudo pericial

22/02/2020, 21:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2019, 15:41

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

11/10/2019, 15:41

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10237592-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 10/10/2019 15:34

10/10/2019, 17:18

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10236931-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 10/10/2019 08:39

10/10/2019, 09:27

Manifestação sobre laudo pericial - Entranhado o processo 0055062-48.2012.8.24.0038/80016 - Classe: Manifestação sobre Laudo Pericial em Cumprimento de sentença - Assunto principal: Telefonia

10/10/2019, 09:27

Juntada de documento

19/09/2019, 16:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2786/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 3149

19/09/2019, 10:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2786/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Rodrigo Otavio Costa (OAB 18978/SC), Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

17/09/2019, 20:37

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

17/09/2019, 18:59

Ato Ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

16/09/2019, 19:07

Recebidos os autos

15/09/2019, 16:09

Juntada de laudo pericial - SAJ

15/09/2019, 12:54

Pedido de expedição de alvará

15/09/2019, 12:54

Juntada de laudo pericial - SAJ

15/09/2019, 12:54

Juntada de laudo pericial - SAJ

15/09/2019, 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2019, 13:53

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

11/09/2019, 13:53

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WJVE.19.10211763-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 10/09/2019 18:02

10/09/2019, 19:54

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Entranhado o processo 0055062-48.2012.8.24.0038/80015 - Classe: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Cumprimento de sentença - Assunto principal: Telefonia

10/09/2019, 19:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2606/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 3127 Página:

19/08/2019, 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2606/2019 Teor do ato: Os pedidos de cumprimento de sentença terão prosseguimento até a quantificação do exato valor devido, desta forma patente o recebimento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença conferindo-lhe efeito suspensivo, nos termos do art. 525, §6º, do Novo Código de Processo Civil, em razão da relevância dos fundamentos, inclusive com apresentação de cálculo do valor que se entende devido, bem como pela impossibilidade de se proferir atos constritivos em relação à impugnante/executada, já que se encontra em Recuperação Judicial. Considerando que já houve intimação da parte exequente/impugnada sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença o feito deverá prosseguir. Pretende a parte exequente o cumprimento da sentença condenatória proferida nos autos da ação principal, apresentando os cálculos com os valores que entende devidos. Todavia, para solução da lide necessária se faz a remessa dos autos à contadoria para elaboração dos respectivos cálculos, devendo o Sr. Contador observar os exatos ditames da decisão final proferida junto aos autos principais. Para tanto, considerando decisões semelhantes em casos deste jaez, bem como que a contadoria desta comarca é terceirizada, fixo os honorários periciais do contador em R$400,00 (quatrocentos reais) para cada contrato. Intime-se a parte executada/impugnante para em 15 (quinze) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de considerar o válido o cálculo apresentado pela parte exequente/impugnada. Após, encaminhe-se à contadoria para elaboração do cálculo. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, bem como expeça-se alvará dos honorários periciais (há incidência de imposto de renda). Aportando aos autos impugnação ao laudo pericial, dê-se vistas ao contador para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Advogados(s): Rodrigo Otavio Costa (OAB 18978/SC), Clait

16/08/2019, 20:34

Decisão interlocutória - SAJ - Os pedidos de cumprimento de sentença terão prosseguimento até a quantificação do exato valor devido, desta forma patente o recebimento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença conferindo-lhe efeito suspensivo, nos termos do art. 525, §6º, do Novo Código de Processo Civil, em razão da relevância dos fundamentos, inclusive com apresentação de cálculo do valor que se entende devido, bem como pela impossibilidade de se proferir atos constritivos em relação à impugnante/executada, já que se encontra em Recuperação Judicial. Considerando que já houve intimação da parte exequente/impugnada sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença o feito deverá prosseguir. Pretende a parte exequente o cumprimento da sentença condenatória proferida nos autos da ação principal, apresentando os cálculos com os valores que entende devidos. Todavia, para solução da lide necessária se faz a remessa dos autos à contadoria para elaboração dos respectivos cálculos, devendo o Sr. Contador observar os exatos ditames da decisão final proferida junto aos autos principais. Para tanto, considerando decisões semelhantes em casos deste jaez, bem como que a contadoria desta comarca é terceirizada, fixo os honorários periciais do contador em R$400,00 (quatrocentos reais) para cada contrato. Intime-se a parte executada/impugnante para em 15 (quinze) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de considerar o válido o cálculo apresentado pela parte exequente/impugnada. Após, encaminhe-se à contadoria para elaboração do cálculo. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, bem como expeça-se alvará dos honorários periciais (há incidência de imposto de renda). Aportando aos autos impugnação ao laudo pericial, dê-se vistas ao contador para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para deliberação.

16/08/2019, 13:19

Conclusos para decisão interlocutória

15/08/2019, 13:27

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WJVE.19.10188112-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 15/08/2019 11:15

15/08/2019, 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2387/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 3110

26/07/2019, 08:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2387/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte impugnada, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação de pp. 482/630. Advogados(s): Rodrigo Otavio Costa (OAB 18978/SC), Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

24/07/2019, 20:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte impugnada, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação de pp. 482/630.

15/07/2019, 12:21

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Nº Protocolo: WJVE.19.10151704-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Data: 05/07/2019 14:42

05/07/2019, 15:15

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Entranhado o processo 0055062-48.2012.8.24.0038/80013 - Classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Cumprimento de sentença - Assunto principal: Telefonia

05/07/2019, 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1965/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 3081 Página:

13/06/2019, 20:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1965/2019 Teor do ato: Considerando que não há pedido de requisição de dados adicionais que estejam em poder da parte executada (art. 524, §4º, do CPC), intime-se o devedor, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a inclusão do crédito na relação/quadro geral de credores ou apresente, nos próprios autos, sua impugnação que será apreciada nos termos do art. 525 e seguintes do Código de Processo Civil. Considerando a propositura de embargos de declaração em outros processos deste jaez, em que a presente determinação restou proferida, alerto que não há empecilho na inclusão do crédito na relação/quadro geral de credores pela própria parte executada, haja vista a determinação do art. 51, III, da Lei 11.101/2005. Sobretudo se considerarmos situação em que haja concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente. Não obstante, a irresignação não pode ser discutida por intermédio de embargos de declaração, por não preencher os requisitos legais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito. Anoto que eventual pedido de reserva de crédito será analisado oportunamente. Advogados(s): Rodrigo Otavio Costa (OAB 18978/SC), Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

12/06/2019, 16:54

Determinado a citação/notificação - Considerando que não há pedido de requisição de dados adicionais que estejam em poder da parte executada (art. 524, §4º, do CPC), intime-se o devedor, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a inclusão do crédito na relação/quadro geral de credores ou apresente, nos próprios autos, sua impugnação que será apreciada nos termos do art. 525 e seguintes do Código de Processo Civil. Considerando a propositura de embargos de declaração em outros processos deste jaez, em que a presente determinação restou proferida, alerto que não há empecilho na inclusão do crédito na relação/quadro geral de credores pela própria parte executada, haja vista a determinação do art. 51, III, da Lei 11.101/2005. Sobretudo se considerarmos situação em que haja concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente. Não obstante, a irresignação não pode ser discutida por intermédio de embargos de declaração, por não preencher os requisitos legais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito. Anoto que eventual pedido de reserva de crédito será analisado oportunamente.

06/06/2019, 19:11

Conclusos para despacho

20/03/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

20/03/2019, 18:02

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

20/03/2019, 14:16

Reativado processo do arquivo definitivo

20/03/2019, 14:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 08/03/2019 através da guia nº 038.3223144-02 no valor de 141,20

13/03/2019, 00:35

Juntada

13/03/2019, 00:35

Pedido de cumprimento de sentença - Nº Protocolo: WJVE.19.10035634-4 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 22/02/2019 16:07

12/03/2019, 18:53

Juntada

01/03/2019, 11:12

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

28/02/2019, 16:13

Arquivado Definitivamente

28/02/2019, 16:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0514/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

27/02/2019, 10:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2019 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Oi Brasil Telecom S/A, R$ 141,20 Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

26/02/2019, 06:29

Realizado cálculo de custas

25/02/2019, 22:20

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Oi Brasil Telecom S/A, R$ 141,20

25/02/2019, 22:20

Recebidos os autos

25/02/2019, 22:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2019, 16:13

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

25/02/2019, 16:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0017/2019 Data da Publicação: 11/01/2019 Número do Diário: 2976 Página:

10/01/2019, 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. Advogados(s): Rodrigo Otavio Costa (OAB 18978/SC), Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

09/01/2019, 17:12

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

19/12/2018, 12:25

Transitado em julgado - Certifico que a(s) decisão(ões) proferida(s) no(s) incidente(s)/recurso(s) transitou(aram) em julgado em 15 de dezembro de 2018, dia subsequente ao término do prazo recursal.

19/12/2018, 12:20

Juntada

19/12/2018, 11:03

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 28/08/2018 Trânsito em julgado: 15/12/2018 00:01:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: por unanimidade, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso da empresa de telefonia; conhecer e negar provimento ao recurso da parte autora e, em consequência, fixar honorários recursais, em favor dos procuradores das partes, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação, divididos igualmente, suspensos em relação à parte autora em razão do benefício da Justiça Gratuita. Custas legais. Situação do provimento: Conhecimento em Parte e Não-Provimento Relatora: Desembargadora Rejane Andersen

19/12/2018, 11:02

Juntada

19/12/2018, 11:02

Juntada

31/08/2018, 09:43

Juntada

29/08/2018, 18:42

Juntada

28/08/2018, 17:35

Juntada

16/08/2018, 16:52

Juntada

03/07/2018, 12:38

Juntada

28/06/2018, 19:03

Juntada

11/06/2018, 11:57

Juntada

07/06/2018, 17:19

Juntada

22/05/2018, 15:04

Juntada

10/05/2018, 16:31

Juntada

23/04/2018, 09:48

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

20/04/2018, 13:50

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

20/04/2018, 13:50

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.18.10063341-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/04/2018 10:26

17/04/2018, 10:34

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.18.10049442-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/03/2018 10:34

28/03/2018, 10:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0342/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785 Página:

27/03/2018, 21:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0342/2018 Teor do ato: Fica intimada, a parte autora/requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte adversa. Advogados(s): Rodrigo Otavio Costa (OAB 18978/SC), Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

22/03/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada, a parte autora/requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte adversa.

16/03/2018, 11:13

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.18.10016444-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/02/2018 15:55

06/02/2018, 17:39

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.18.10005836-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/01/2018 14:00

22/01/2018, 14:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1484/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2728 Página:

15/12/2017, 14:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1484/2017 Teor do ato: Outrossim, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, ACOLHO os pedidos formulados por Moises Estevão em face de Oi Brasil Telecom S/A, para o fim de:CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização do valor correspondente às ações devidas à parte autora, referentes ao contrato de participação financeira, decorrentes da constituição da TELESC Celular S/A (dobra acionária), considerando o número de títulos a que a parte faria jus na data da integralização, utilizando-se para sua conversão em pecúnia, da cotação de fechamento da ação na Bolsa de Valores na data em que transitar em julgado esta sentença, incidindo, a partir de então, correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização das vantagens decorrentes das ações da constituição da TELESC Celular S/A (dobra acionária), ou seja, dividendos, bonificações, reserva de ágio, juros sobre capital próprio, efeitos de eventuais desdobramentos, cisões ou incorporações, sendo que em todos os casos deve ser observada a espécie, classe e quantidade de ações, os valores devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data em que eram devidos, com acréscimo de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Tendo em vista a sucumbência parcial, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, ex vi o artigo 85, § 2.º do Novo Código de Processo Civil, no montante 70% para a parte ré e 30% para a parte autora. A exigibilidade da verba devida pela parte autora permanece suspensa em razão da gratuidade processual concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, considerando que o presente feito foi digitalizado, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n.

11/12/2017, 16:54

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

24/11/2017, 14:32

Certificado a publicação e registro da sentença

24/11/2017, 14:32

Julgado procedente o pedido - Outrossim, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, ACOLHO os pedidos formulados por Moises Estevão em face de Oi Brasil Telecom S/A, para o fim de:CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização do valor correspondente às ações devidas à parte autora, referentes ao contrato de participação financeira, decorrentes da constituição da TELESC Celular S/A (dobra acionária), considerando o número de títulos a que a parte faria jus na data da integralização, utilizando-se para sua conversão em pecúnia, da cotação de fechamento da ação na Bolsa de Valores na data em que transitar em julgado esta sentença, incidindo, a partir de então, correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização das vantagens decorrentes das ações da constituição da TELESC Celular S/A (dobra acionária), ou seja, dividendos, bonificações, reserva de ágio, juros sobre capital próprio, efeitos de eventuais desdobramentos, cisões ou incorporações, sendo que em todos os casos deve ser observada a espécie, classe e quantidade de ações, os valores devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data em que eram devidos, com acréscimo de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Tendo em vista a sucumbência parcial, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, ex vi o artigo 85, § 2.º do Novo Código de Processo Civil, no montante 70% para a parte ré e 30% para a parte autora. A exigibilidade da verba devida pela parte autora permanece suspensa em razão da gratuidade processual concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, considerando que o presente feito foi digitalizado, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 9 de 02/12/2015, intimem-se as partes para que

24/11/2017, 14:32

Conclusos para decisão interlocutória

14/11/2017, 13:53

Reativado processo suspenso

14/11/2017, 13:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10138633-3 Tipo da Petição: Petição Data: 02/09/2016 11:36

04/11/2016, 18:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2015, 23:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados

09/09/2015, 23:42

Juntada

26/08/2015, 13:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0858/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 2183 Página:

26/08/2015, 13:03

Juntada

24/08/2015, 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0858/2015 Teor do ato: Moises Estevão postula a condenação da ré Oi Brasil Telecom S/A em dobra acionária e juros sobre capital próprio decorrentes de subscrição de ações, quando da aquisição de linha telefônica. Uma das bases da causa de pedir é a procedência de outra ação entre as partes, na qual a parte autora visa apenas a condenação da empresa de telefonia em razão da subscrição deficitária de ações. Logo, para o julgamento da presente ação, conforme já mencionado alhures, imprescindível a instrução do processo com cópia da sentença, acórdãos, radiografia do contrato e certidão de trânsito lançados na respectiva demanda, o que de fato restou atendido pela parte autora. Entretanto, analisando com afinco as causas deste jaez, denota-se que em muitas das demandas iniciais (distribuídas entre as sete varas cíveis desta Comarca), as quais visam apenas a indenização por conta da subscrição a menor das ações, por força de reiterados intentos das partes, bem como de alguns posicionamentos de nosso Tribunal de Justiça, vêm sendo admitido, mesmo sem previsão específica no título, a execução de verbas como a "dobra acionária" e "juros sobre capital próprio", diga-se, tese rechaçada por este juízo. Desta senda, em que pese lançada a decisão de p. 111, considerando a inegável possibilidade de execução dos valores pleiteados no presente feito junto aos autos da demanda que visa apenas a condenação em razão da subscrição deficitária de ações, com amparo no artigo 265, IV, "a", do Código de Processo Civil, suspendo o trâmite deste processo até o deslinde final da ação 0032699-09.2008 e respectivo cumprimento de sentença em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, respeitando o prazo máximo de um ano (Código de Processo Civil, artigo 254, §5º). Caberá a parte autora informar a este juízo a ocorrência do fato determinante da retomada do trâmite processual, apresentando os documentos que comprovem a ausência de recebimento das

24/08/2015, 17:44

Processo suspenso - SAJ

19/08/2015, 11:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Moises Estevão postula a condenação da ré Oi Brasil Telecom S/A em dobra acionária e juros sobre capital próprio decorrentes de subscrição de ações, quando da aquisição de linha telefônica. Uma das bases da causa de pedir é a procedência de outra ação entre as partes, na qual a parte autora visa apenas a condenação da empresa de telefonia em razão da subscrição deficitária de ações. Logo, para o julgamento da presente ação, conforme já mencionado alhures, imprescindível a instrução do processo com cópia da sentença, acórdãos, radiografia do contrato e certidão de trânsito lançados na respectiva demanda, o que de fato restou atendido pela parte autora. Entretanto, analisando com afinco as causas deste jaez, denota-se que em muitas das demandas iniciais (distribuídas entre as sete varas cíveis desta Comarca), as quais visam apenas a indenização por conta da subscrição a menor das ações, por força de reiterados intentos das partes, bem como de alguns posicionamentos de nosso Tribunal de Justiça, vêm sendo admitido, mesmo sem previsão específica no título, a execução de verbas como a "dobra acionária" e "juros sobre capital próprio", diga-se, tese rechaçada por este juízo. Desta senda, em que pese lançada a decisão de p. 111, considerando a inegável possibilidade de execução dos valores pleiteados no presente feito junto aos autos da demanda que visa apenas a condenação em razão da subscrição deficitária de ações, com amparo no artigo 265, IV, "a", do Código de Processo Civil, suspendo o trâmite deste processo até o deslinde final da ação 0032699-09.2008 e respectivo cumprimento de sentença em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, respeitando o prazo máximo de um ano (Código de Processo Civil, artigo 254, §5º). Caberá a parte autora informar a este juízo a ocorrência do fato determinante da retomada do trâmite processual, apresentando os documentos que comprovem a aus

13/08/2015, 13:10

Conclusos para sentença

10/07/2015, 18:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10049624-0 Tipo da Petição: Outros Data: 05/05/2015 09:45

10/07/2015, 18:11

Juntada

24/04/2015, 14:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0350/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 2096 Página:

24/04/2015, 14:40

Juntada

22/04/2015, 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de pp. 167/171, após tornem conclusos para sentença. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

22/04/2015, 18:45

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de pp. 167/171, após tornem conclusos para sentença.

09/03/2015, 17:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10117630-2 Tipo da Petição: Outros Data: 17/12/2014 18:22

20/02/2015, 17:25

Juntada

11/12/2014, 11:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0905/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 2018 Página:

11/12/2014, 11:44

Juntada

09/12/2014, 15:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0905/2014 Teor do ato: Fica intimado o réu do despacho de página 111, documentos juntados às páginas 115/163, pelo prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

09/12/2014, 15:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu do despacho de página 111, documentos juntados às páginas 115/163, pelo prazo de 10 (dez) dias.

05/12/2014, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10102987-3 Tipo da Petição: Outros Data: 19/11/2014 17:13

05/12/2014, 16:56

Juntada

06/11/2014, 11:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0789/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1993 Página:

06/11/2014, 11:09

Juntada

04/11/2014, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0789/2014 Teor do ato: Moises Estevão postula a condenação da ré Oi Brasil Telecom S/A em dobra acionária e juros sobre capital próprio decorrentes de subscrição de ações, quando da aquisição de linha telefônica. Uma das bases da causa de pedir é a procedência de outra ação entre as partes, na qual a autora visa a correção de subscrição deficitária de ações. Logo, para o julgamento da presente ação, é necessário a instrução do processo com cópia da sentença, acórdãos, radiografia do contrato e certidão de trânsito lançados na ação 0032699-09.2008 da 1ª cível de Joinville. Para tanto, estipulo o prazo de 30 (trinta) dias, para que o autor providencie a juntada. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB )

04/11/2014, 12:26

Mero expediente - SAJ - Moises Estevão postula a condenação da ré Oi Brasil Telecom S/A em dobra acionária e juros sobre capital próprio decorrentes de subscrição de ações, quando da aquisição de linha telefônica. Uma das bases da causa de pedir é a procedência de outra ação entre as partes, na qual a autora visa a correção de subscrição deficitária de ações. Logo, para o julgamento da presente ação, é necessário a instrução do processo com cópia da sentença, acórdãos, radiografia do contrato e certidão de trânsito lançados na ação 0032699-09.2008 da 1ª cível de Joinville. Para tanto, estipulo o prazo de 30 (trinta) dias, para que o autor providencie a juntada.

29/10/2014, 16:49

Conclusos para sentença

17/10/2014, 17:18

Juntada de documento

24/09/2014, 17:48

Juntada de documento

24/09/2014, 17:48

Juntada de Petição

24/09/2014, 17:47

Juntada de documento

24/09/2014, 17:46

Juntada de documento

24/09/2014, 17:46

Juntada de documento

24/09/2014, 17:45

Juntada de documento

24/09/2014, 17:44

Juntada petição de contestação

24/09/2014, 17:43

Juntada de AR

24/09/2014, 17:40

Juntada de documento

24/09/2014, 17:40

Juntada de ofício

24/09/2014, 17:40

Juntada de documento

24/09/2014, 17:40

Juntada de Petição

24/09/2014, 17:36

Juntada de documento

24/09/2014, 17:36

Juntada de documento

24/09/2014, 17:36

Juntada de documento

24/09/2014, 17:35

Juntada de documento

24/09/2014, 17:35

Juntada de documento

24/09/2014, 17:35

Juntada de Petição

24/09/2014, 17:34

Juntada

24/09/2014, 00:00

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho retro

18/09/2014, 14:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0606/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 1951 Página:

08/09/2014, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0606/2014 Teor do ato: Considerando que nesta Comarca já houve a implantação do processo eletrônico DETERMINO que os presentes autos sejam convertidos para digital, bem como que sejam digitalizados todos os seus documentos. Intimem-se as partes para que manifestem seu interesse em reaver algum documento juntado aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. Deverá o cartório manter os autos (físicos) em local próprio até nova determinação judicial. Digitalizados todos os documentos, voltem conclusos virtualmente. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

04/09/2014, 17:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0606/2014 Teor do ato: Considerando que nesta Comarca já houve a implantação do processo eletrônico DETERMINO que os presentes autos sejam convertidos para digital, bem como que sejam digitalizados todos os seus documentos. Intimem-se as partes para que manifestem seu interesse em reaver algum documento juntado aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. Deverá o cartório manter os autos (físicos) em local próprio até nova determinação judicial. Digitalizados todos os documentos, voltem conclusos virtualmente. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

04/09/2014, 17:44

Recebidos os autos

03/07/2014, 14:05

Mero expediente - SAJ - Considerando que nesta Comarca já houve a implantação do processo eletrônico DETERMINO que os presentes autos sejam convertidos para digital, bem como que sejam digitalizados todos os seus documentos. Intimem-se as partes para que manifestem seu interesse em reaver algum documento juntado aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. Deverá o cartório manter os autos (físicos) em local próprio até nova determinação judicial. Digitalizados todos os documentos, voltem conclusos virtualmente.

24/06/2014, 15:48

Conclusos para despacho

04/04/2014, 16:16

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: DJVE14000045126 - Complemento: Adv Claiton Luis Bork sem doc

01/04/2014, 14:12

Recebidos os autos

26/03/2014, 16:31

Autos entregues em carga ao Advogado

25/03/2014, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0157/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 1836 Página:

24/03/2014, 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 34/92, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

20/03/2014, 17:25

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/01/2014, 18:02

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 34/92, no prazo de 10 (dez) dias.

22/01/2014, 13:12

Juntada de contestação - Protocolo eletrônico 05/12/2013,às 14:22,adv Fernanda V da Silva ,fls.59

22/01/2014, 13:04

Aguardando decurso do prazo

27/11/2013, 14:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR224969903TJ Situação : Cumprido Destinatário : Oi Brasil Telecom S/A

27/11/2013, 10:12

Aguardando cumprimento do mandado - 106

25/11/2013, 12:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0701/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1760 Página:

19/11/2013, 12:03

Aguardando publicação - Relação: 0701/2013 Teor do ato: Indefiro, por ora, a tramitação preferencial requerida, visto que a parte autora não possui idade igual ou superior a 60 (sessenta anos), conforme se infere do documento de fls. 17. (Lei 10.741/2003) Cite-se a empresa ré para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

14/11/2013, 14:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

14/11/2013, 13:32

Recebimento - SAJ

14/11/2013, 12:59

Ofício expedido - SAJ - ofício expedido

07/11/2013, 14:45

Despacho determinando citação/notificação - Indefiro, por ora, a tramitação preferencial requerida, visto que a parte autora não possui idade igual ou superior a 60 (sessenta anos), conforme se infere do documento de fls. 17. (Lei 10.741/2003) Cite-se a empresa ré para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.

07/11/2013, 14:45

Concluso para despacho - SAJ

11/10/2013, 15:19

Aguardando envio para o Juiz

11/10/2013, 14:23

Aguardando envio para o Juiz

09/10/2013, 14:31

Juntada de petição - 150239

09/10/2013, 14:31

Recebimento - SAJ

07/10/2013, 18:02

Carga ao Advogado

17/04/2013, 13:54

Aguardando envio para o Advogado

17/04/2013, 13:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0131/2013 Data da Publicação: 17/04/2013 Número do Diário: 1610 Página:

17/04/2013, 11:58

Aguardando publicação - Relação: 0131/2013 Teor do ato: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos moldes da lei 1060/50. Diante da superficialidade das provas acostadas à peça vestibular, há a necessidade de juntada de documento por parte do autor, de forma a demonstrar a verossimilhança de suas alegações, para análise do pedido de exibição de documentos. Sobre o tema, adoto como razão de decidir os argumentos trazidos pelo Desembargador Ricardo Fontes, no julgamento da Apelação Cível 2012.031901-6, de Joinville, lavrado em 21 de maio de 2012. Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial e acoste, ao menos, indício de prova de negociação, realizada até a data de 21-8-1994 (nos casos do regime de Planta Comunitária de Telefonia) ou até o dia 30-6-1997 (quando contratado o Plano de Expansão), para análise do pedido de exibição incidental, nos exatos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

15/04/2013, 14:21

Recebimento - SAJ

15/04/2013, 12:24

Despacho determinando a emenda da inicial - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos moldes da lei 1060/50. Diante da superficialidade das provas acostadas à peça vestibular, há a necessidade de juntada de documento por parte do autor, de forma a demonstrar a verossimilhança de suas alegações, para análise do pedido de exibição de documentos. Sobre o tema, adoto como razão de decidir os argumentos trazidos pelo Desembargador Ricardo Fontes, no julgamento da Apelação Cível 2012.031901-6, de Joinville, lavrado em 21 de maio de 2012. Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial e acoste, ao menos, indício de prova de negociação, realizada até a data de 21-8-1994 (nos casos do regime de Planta Comunitária de Telefonia) ou até o dia 30-6-1997 (quando contratado o Plano de Expansão), para análise do pedido de exibição incidental, nos exatos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

12/04/2013, 18:00

Processo distribuído por sorteio

18/03/2013, 13:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 11:53

OUTROS

•27/03/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 12:28

SENTENÇA

•22/04/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 19:07

DECISÃO

•16/08/2019, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2019, 12:21

DESPACHO

•06/06/2019, 19:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2019, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 12:25

ACÓRDÃO

•29/08/2018, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 16:52

ACÓRDÃO

•07/06/2018, 17:19

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 11:53

OUTROS

•27/03/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 12:28

SENTENÇA

•22/04/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 19:07

DECISÃO

•16/08/2019, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2019, 12:21

DESPACHO

•06/06/2019, 19:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2019, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 12:25

ACÓRDÃO

•29/08/2018, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 16:52

ACÓRDÃO

•07/06/2018, 17:19

DESPACHO

•10/05/2018, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2018, 11:13

SENTENÇA

•24/11/2017, 14:32

DECISÃO

•13/08/2015, 13:10

DESPACHO

•09/03/2015, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2014, 17:06

DESPACHO

•29/10/2014, 16:49

DESPACHO

•24/09/2014, 17:40

DESPACHO

•24/09/2014, 17:36

DESPACHO

•24/06/2014, 15:48