Procedimento Comum Cível 0317482-51.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 22.254,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

RUTE APARECIDA MARTINS

CPF

Autor

SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA

OAB/SC 019150·CPF·Representa: Autor

JULIA FLOR CAETANO

OAB/SC 060776·CPF·Representa: Autor

JACSON JOSE CAPELETTO

OAB/SC 020985·CPF·Representa: Réu

RONALDO BERTOLLI

OAB/SC 024496·CPF·Representa: Réu

JONATHAN GEORGE MONDINI

OAB/SC 023044·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA

OAB/SC 019150·CPF·Representa: Autor

JULIA FLOR CAETANO

OAB/SC 060776·CPF·Representa: Autor

JACSON JOSE CAPELETTO

OAB/SC 020985·CPF·Representa: Réu

RONALDO BERTOLLI

OAB/SC 024496·CPF·Representa: Réu

JONATHAN GEORGE MONDINI

OAB/SC 023044·CPF·Representa: Réu

DHIAN CARLO MAZIERO

OAB/SC 023818·CPF·Representa: Réu

PATRICIA TONIN

OAB/SC 061943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/05/2025, 17:08

Baixa Definitiva

28/09/2023, 14:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

26/09/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RUTE APARECIDA MARTINS

26/09/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

26/09/2023, 17:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

25/09/2023, 15:43

Transitado em Julgado

25/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/08/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/07/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/07/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:00

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03174825120178240064

14/07/2023, 14:46

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição

28/05/2025, 17:08

Baixa Definitiva

28/09/2023, 14:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

26/09/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RUTE APARECIDA MARTINS

26/09/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 16:31

26/09/2023, 17:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

25/09/2023, 15:43

Transitado em Julgado

25/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/08/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/07/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/07/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:00

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03174825120178240064

14/07/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JACSON JOSE CAPELETTO (OAB SC020985) ADVOGADO(A): RONALDO BERTOLLI (OAB SC024496) ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) ADVOGADO(A): DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) ADVOGADO(A): PATRICIA TONIN (OAB SC061943) APELADO: RUTE APARECIDA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317482-51.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

03/10/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/08/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Justiça gratuita: Deferida

14/07/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/07/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2022, 11:16

Julgado procedente em parte o pedido

13/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:20:11). Refer. Evento 66

11/12/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:20:12). Refer. Evento 67

11/12/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:20:12). Refer. Evento 68

11/12/2021, 14:16

Juntada de Petição

12/11/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/07/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/07/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2021, 11:15

Juntada de Petição

11/05/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/05/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/05/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 07/01/2021 15:20:06)

08/04/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/10/2020, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

02/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/09/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

30/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/08/2020, 15:05

Juntada de Petição - SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (SC020985 - Jacson José Capeletto)

28/07/2020, 16:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

27/07/2020, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

09/07/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/06/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

26/05/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/04/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/04/2020, 16:11

Determinada a intimação

22/04/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2020, 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 17:54

Juntada - Peças Digitalizadas

20/04/2020, 17:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/04/2020, 13:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2019, 21:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 00:10

Processo suspenso - SAJ

11/10/2018, 16:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0620/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2842 Página:

06/08/2018, 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0620/2018 Teor do ato: In casu, percebe-se que a presente ação versa sobre a(s) questão(ões) a ser(em) submetida(s) a julgamento no(s) recurso(s) indicado(s), razão pela qual sua suspensão é medida imperativa.Ante o exposto, DECRETO a suspensão desta ação até a decisão final a ser proferida nos Recursos Especiais n. 1614721 e n. 1631485, com fulcro no art. 1037, II, do CPC.Intime(m)-se a(s) parte(s) (CPC, art. 1.037, § 8º), salientando que "durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável" (CPC, art. 314).Se postulado, a qualquer tempo, o prosseguimento do feito, na forma do art. 1.037, § 9º, do CPC, intime-se a parte adversa para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias e, ato contínuo, voltem conclusos para decisão (CPC, art. 1.037, § 9º).Por fim, aguarde-se a publicação do acórdão paradigma e, após sua juntada aos autos, à conclusão para que seja dado prosseguimento ao feito (CPC, art. 1.040, III).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Maria Helena Tiecher Steiner (OAB 39588/SC)

15/06/2018, 13:20

Recurso Especial repetitivo - SAJ - In casu, percebe-se que a presente ação versa sobre a(s) questão(ões) a ser(em) submetida(s) a julgamento no(s) recurso(s) indicado(s), razão pela qual sua suspensão é medida imperativa.Ante o exposto, DECRETO a suspensão desta ação até a decisão final a ser proferida nos Recursos Especiais n. 1614721 e n. 1631485, com fulcro no art. 1037, II, do CPC.Intime(m)-se a(s) parte(s) (CPC, art. 1.037, § 8º), salientando que "durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável" (CPC, art. 314).Se postulado, a qualquer tempo, o prosseguimento do feito, na forma do art. 1.037, § 9º, do CPC, intime-se a parte adversa para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias e, ato contínuo, voltem conclusos para decisão (CPC, art. 1.037, § 9º).Por fim, aguarde-se a publicação do acórdão paradigma e, após sua juntada aos autos, à conclusão para que seja dado prosseguimento ao feito (CPC, art. 1.040, III).Intimem-se e cumpra-se.

14/06/2018, 18:17

Conclusos para despacho

03/05/2018, 14:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 23/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2018, 23:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10027684-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 28/03/2018 14:16

28/03/2018, 14:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2768 Página:

01/03/2018, 17:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2018 Teor do ato: 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 99, CPC) (pgs. 88-892. Da leitura da inicial, observo que não preenche todos os requisitos dos arts. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil - CPC (Lei n. 13.105/2015), visto que: a) a autora não informou os valores que pretende receber a título de "taxas de encargos de obras e demais juros moratórios decorrentes do atraso da entrega do imóvel", não tendo, tampouco, justificado a impossibilidade de fazê-lo, o que, a priori, viola o disposto nos arts. 322 e 323 do CPC/2015 (item III - pg. 20);b) a autora não indicou os fundamentos jurídicos que embasariam a cobrança da multa moratória de 2% (dois por cento) (item V - pg. 20).Salienta-se que se o embasamento consistir na "reversão da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda", o feito deverá ser suspenso, uma vez que o tema foi afetado para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos e cadastrados como tema 971 pelo Superior Tribunal de Justiça, nos Recursos Especiais n. 1614721 e n. 1631485 (art. 1.037, II, do Código de Processo Civil).Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, suprindo a(s) falta(s) acima descrita(s), sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. 3. Transcorrido o prazo acima assinalado, certifique-se e voltem conclusos. Advogados(s): Maria Helena Tiecher Steiner (OAB 39588/SC)

27/02/2018, 16:55

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 99, CPC) (pgs. 88-892. Da leitura da inicial, observo que não preenche todos os requisitos dos arts. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil - CPC (Lei n. 13.105/2015), visto que: a) a autora não informou os valores que pretende receber a título de "taxas de encargos de obras e demais juros moratórios decorrentes do atraso da entrega do imóvel", não tendo, tampouco, justificado a impossibilidade de fazê-lo, o que, a priori, viola o disposto nos arts. 322 e 323 do CPC/2015 (item III - pg. 20);b) a autora não indicou os fundamentos jurídicos que embasariam a cobrança da multa moratória de 2% (dois por cento) (item V - pg. 20).Salienta-se que se o embasamento consistir na "reversão da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda", o feito deverá ser suspenso, uma vez que o tema foi afetado para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos e cadastrados como tema 971 pelo Superior Tribunal de Justiça, nos Recursos Especiais n. 1614721 e n. 1631485 (art. 1.037, II, do Código de Processo Civil).Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, suprindo a(s) falta(s) acima descrita(s), sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. 3. Transcorrido o prazo acima assinalado, certifique-se e voltem conclusos.

27/02/2018, 14:15

Conclusos para despacho

07/02/2018, 18:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10102012-7 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 29/11/2017 17:03

29/11/2017, 17:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1010/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2706 Página:

13/11/2017, 17:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1010/2017 Teor do ato: Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais, declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, a fim de que possa ser aferida a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º, do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.Cumpra-se. Advogados(s): Maria Helena Tiecher Steiner (OAB 39588/SC)

09/11/2017, 09:46

Mero expediente - SAJ - Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais, declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, a fim de que possa ser aferida a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º, do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.Cumpra-se.

08/11/2017, 17:54

Conclusos para despacho

18/10/2017, 16:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/10/2017, 14:31

SENTENÇA

•13/06/2022, 08:16

SENTENÇA

•09/04/2021, 07:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 19:29

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/POBREZA

•17/08/2020, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 09:24

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/04/2020, 14:53

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/04/2020, 14:53

DECISÃO

•14/06/2018, 15:17

DESPACHO

•27/02/2018, 11:15

DESPACHO

•08/11/2017, 15:54