Execução de Título Extrajudicial 0302682-36.2017.8.24.0058 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302682-36.2017.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

05/02/2024, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

28/07/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

28/07/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:53

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/07/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

26/07/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

26/07/2023, 09:38

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 13:57

Recebidos os autos - TJSC -> SBS02 Número: 03026823620178240058

25/07/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PPEDRA - COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) APELADO: ROBSON CRISTIANO CORREA TOMANINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CAMILA CRISTINA SOKACHESKI FUCK (OAB SC033208) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302682-36.2017.8.24.0058/SC (Pauta: 155) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

05/06/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0101 para SBS0201) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 10:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0367/2017 Teor do ato: 1. Ingressou o exequente com ação de execução de título extrajudicial juntando, para tanto, o seguinte título de crédito: Contrato de Compra e Venda de Propriedade Resolúvel de fls. 13/14 e demais documentos.2.Assim sendo, cite-se a parte executada, através de mandado para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput do CPC/2015).3.Em atenção ao disposto no art. 827 do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do do art. 827 do CPC/2015).4.Inexitosa a citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar os bens de propriedade da parte executada observando o valor do débito executado (artigo 830, do CPC/2015). 5.Por outro lado, citada e não efetuado o pagamento, desde já, expeça-se a segunda via do mandado de citação (artigo 829, § 1º, do CPC/2015) para penhora por Oficial de Justiça. Frise-se, inclusive, que deverá ser observado o disposto no artigo 829, §2º, do CPC/2015.6.No mandado de citação deverá constar que a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 915 e 231 do CPC/2015). 7.Não encontrado bens sujeitos a penhora, i-se a parte executada conforme disposto no artigo 774, inciso V, do CPC/2015, para que indique, em 15 (quinze) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.7.1Saliente-se que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, parágrafo único, do CPC/2015, incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execu

11/07/2017, 18:51

Determinado a citação/notificação - 1. Ingressou o exequente com ação de execução de título extrajudicial juntando, para tanto, o seguinte título de crédito: Contrato de Compra e Venda de Propriedade Resolúvel de fls. 13/14 e demais documentos.2.Assim sendo, cite-se a parte executada, através de mandado para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput do CPC/2015).3.Em atenção ao disposto no art. 827 do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do do art. 827 do CPC/2015).4.Inexitosa a citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar os bens de propriedade da parte executada observando o valor do débito executado (artigo 830, do CPC/2015). 5.Por outro lado, citada e não efetuado o pagamento, desde já, expeça-se a segunda via do mandado de citação (artigo 829, § 1º, do CPC/2015) para penhora por Oficial de Justiça. Frise-se, inclusive, que deverá ser observado o disposto no artigo 829, §2º, do CPC/2015.6.No mandado de citação deverá constar que a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 915 e 231 do CPC/2015). 7.Não encontrado bens sujeitos a penhora, i-se a parte executada conforme disposto no artigo 774, inciso V, do CPC/2015, para que indique, em 15 (quinze) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.7.1Saliente-se que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, parágrafo único, do CPC/2015, incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução.Im-se.

30/06/2017, 19:07

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Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TJSC -> SBS02 Número: 03026823620178240058

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0101 para SBS0201) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

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