Execução Fiscal 0800453-97.2012.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0800453-97.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido de consulta de endereço pelo Sistema INFOSEG, porquanto é ônus do exequente diligenciar para localizar o endereço da parte executada. Por outro lado, eventual pedido de consulta judicial a sistemas informatizados de buscas disponibilizados pela CGJ (INFOSEG, INFOJUD, RENAJUD, SISP e SIEL) deverá ser precedido de comprovada tentativa de obtenção dos dados na via extrajudicial. Ademais, em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual determino que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da recusa do(a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado" e "outros", reitere-se a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Realizadas as diligências na forma do art. 172, caput, do Código de Processo Civil, defiro desde já as providências previstas nos §§ 1° e 2° do referido artigo. 2) Sendo devolvida a carta de citação com a informação "falecido", intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a substituição do polo passivo. 3) Sendo devolvida a carta de citação em razão dos motivos "mudou-se", "endereço insuficiente" ou "não existe o número", intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciar e informar novo endereço. a) Informado o novo endereço, proceda-se a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento. Após o retorno da respectiva carta, deverá o Cartório adotar um dos atos descritos nos itens do presente despacho, de acordo com a situação a ser verificada nos autos. b) Em não sendo apresentado novo endereço ou não havendo manifestação, a presente execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, aguardando o decurso do prazo de suspensão em arquivo. Findo o lapso temporal sem manifestação da parte exequente, independenteme

04/11/2014, 13:23

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000106195760. Valor transferido: R$ 728,48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000106195786. Valor transferido: R$ 0,01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCEBIADES ALVES)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(68)

legal