Procedimento Comum Cível 0302358-18.2017.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2017

Valor da Causa

R$ 88.979,19

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

JOAO CARLOS BARBOSA

CPF

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

CNPJ

Reu

LC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

29/01/2025, 12:51

Juntada de Petição

01/11/2023, 18:03

Baixa Definitiva

24/08/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/08/2023, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6104222, Subguia 3175151 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.332,24

09/08/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/08/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/08/2023, 02:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01

31/07/2023, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

31/07/2023, 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: LC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

31/07/2023, 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: LUIS CARLOS DOS SANTOS

31/07/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/08/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6104222, Subguia 3175151

31/07/2023, 14:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO CARLOS BARBOSA

31/07/2023, 14:36

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6104222 - R$ 2.332,24

31/07/2023, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2023, 14:36

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição

29/01/2025, 12:51

Juntada de Petição

01/11/2023, 18:03

Baixa Definitiva

24/08/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/08/2023, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6104222, Subguia 3175151 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.332,24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 14:06

09/08/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/08/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/08/2023, 02:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01

31/07/2023, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

31/07/2023, 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: LC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

31/07/2023, 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: LUIS CARLOS DOS SANTOS

31/07/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/08/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6104222, Subguia 3175151

31/07/2023, 14:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO CARLOS BARBOSA

31/07/2023, 14:36

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6104222 - R$ 2.332,24

31/07/2023, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/07/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/07/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/07/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/07/2023, 02:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP01 -> DCJE

20/07/2023, 16:28

Transitado em Julgado

20/07/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS BARBOSA. Justiça gratuita: Deferida.

19/07/2023, 13:37

Recebidos os autos - TJSC -> IUP01 Número: 03023581820178240035

19/07/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) APELADO: JOAO CARLOS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA (OAB SC045587) INTERESSADO: LUIS CARLOS DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: LC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302358-18.2017.8.24.0035/SC (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IUP01 -> TJSC

11/05/2021, 18:03

Alterado o assunto processual

11/05/2021, 18:03

Alterado o assunto processual

11/05/2021, 18:02

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000605697: BANCO DO BRASIL S/A para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/03/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/02/2021, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/02/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/02/2021, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

29/01/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/01/2021, 03:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 73 (20/01/2021). Guia: 1123492 Situação: Baixado.

26/01/2021, 00:10

Juntada de Petição

26/01/2021, 00:10

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

21/01/2021, 10:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/01/2021, 10:42

Juntada - Guia Gerada - BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Guia nº 1.123.492 - R$ 528,50

19/01/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/01/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 16:24

Juntada de Petição

18/01/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 63 (10/12/2020). Guia: 1041665 Situação: Baixado.

14/01/2021, 16:29

Juntada de Petição

14/01/2021, 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

11/12/2020, 10:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/12/2020, 16:43

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S/A Guia nº 1.041.665 - R$ 513,40

08/12/2020, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/12/2020, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/12/2020, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2020, 03:13

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2020, 18:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/06/2020, 18:00

Conclusos para sentença

12/06/2020, 17:32

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WIUP.20.10004496-4 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 09/06/2020 13:58

09/06/2020, 14:05

Conclusos para sentença

30/09/2019, 12:35

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/08/2019, 13:04

Juntada de ofício

23/07/2019, 15:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/07/2019, 04:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677822865TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : SCPC - Serviço de Proteção ao Crédito - São Paulo Diligência : 17/07/2019

20/07/2019, 04:32

Juntada

20/07/2019, 04:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0483/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3101 Página:

15/07/2019, 12:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

11/07/2019, 17:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0483/2019 Teor do ato: Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência e determino a retirada provisória do nome do autor do cadastro de proteção ao crédito, exclusivamente em relação ao débito ora questionado descrito à fl. 58. Oficie-se o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) para que, imediatamente, retire o nome do autor dos seus cadastros, bem como que se abstenha de novamente inscrevê-lo pelo mesmo débito, até posterior decisão em contrário deste Juízo. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendam produzir, justificando sua utilidade, pois, não sendo necessária a dilação probatória, a lide será julgada no estado em que se encontra. Caso seja apontada a necessidade de prova pericial, indicar a razão e espécie; se testemunhal, já apresentar o rol (observando o disposto no § 6º, do art. 357, do CPC), a fim de possibilitar a adequação da pauta. Em seguida, se houver requerimento de prova, retornem conclusos na fila de decisão saneadora. Não havendo, os autos deverão ser encaminhados para fila conclusos para sentença. Advogados(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC), Rafael Corrêa (OAB 45587/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 80026/RS)

11/07/2019, 15:24

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência e determino a retirada provisória do nome do autor do cadastro de proteção ao crédito, exclusivamente em relação ao débito ora questionado descrito à fl. 58. Oficie-se o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) para que, imediatamente, retire o nome do autor dos seus cadastros, bem como que se abstenha de novamente inscrevê-lo pelo mesmo débito, até posterior decisão em contrário deste Juízo. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendam produzir, justificando sua utilidade, pois, não sendo necessária a dilação probatória, a lide será julgada no estado em que se encontra. Caso seja apontada a necessidade de prova pericial, indicar a razão e espécie; se testemunhal, já apresentar o rol (observando o disposto no § 6º, do art. 357, do CPC), a fim de possibilitar a adequação da pauta. Em seguida, se houver requerimento de prova, retornem conclusos na fila de decisão saneadora. Não havendo, os autos deverão ser encaminhados para fila conclusos para sentença.

10/07/2019, 17:31

Conclusos para despacho

28/04/2019, 21:30

Conclusos para sentença

28/04/2019, 21:18

Conclusos para despacho

24/10/2018, 13:33

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

11/10/2018, 13:39

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/10/2018, 13:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0423/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2904 Página:

13/09/2018, 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2018 Teor do ato: Resta intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 98-101. Advogados(s): Rafael Corrêa (OAB 45587/SC)

11/09/2018, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Resta intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 98-101.

06/09/2018, 15:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.18.10014773-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/08/2018 15:59

30/08/2018, 16:08

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

12/03/2018, 12:35

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

12/03/2018, 12:34

documento digitalizado

22/11/2017, 18:24

Juntada

22/11/2017, 18:24

Mero expediente - SAJ - Diante da ausência injustificada das partes acima mencionadas, determino-lhes multa de 2% sobre o valor da causa, com base no art. 334, §8°, do NCPC. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa. Havendo resposta da parte ré, intime-se a parte autora para dizer em 15 (quinze) dias.

22/11/2017, 18:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIUP.17.10020485-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/11/2017 11:32

21/11/2017, 11:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/10/2017, 19:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656367769TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 02/10/2017

19/10/2017, 19:33

Juntada

19/10/2017, 19:33

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIUP.17.10017766-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/10/2017 14:05

10/10/2017, 14:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/10/2017, 12:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656367772TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Bb Administradora de Consórcios S.a. Diligência : 29/09/2017

07/10/2017, 12:29

Juntada

07/10/2017, 12:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/09/2017, 16:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

29/09/2017, 16:09

documento digitalizado

29/09/2017, 16:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0434/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2675 Página:

28/09/2017, 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0434/2017 Teor do ato: I- Postergo a análise da liminar para após a instauração do contraditório e eventual réplica, tendo em vista à necessidade de dilação probatória, porque, a priori, as partes mantinham vínculo contratual.II- Defiro os benefícios da justiça gratuita.III- Ante a hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, por se tratar de destinatário final do serviço.IV- Diante do disposto no artigo 334 do NCPC, o qual dispõe: "Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação [...], cite(m)-se o(s) réu(s) para audiência de conciliação ora designada para o dia 21/11/2017, às 13h45min. Se não houver acordo, a partir do dia da audiência passará a fluir o prazo de 15 dias para resposta, sob pena de revelia.V- O não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, implicando em multa ao(s) ausente(s) no patamar de 2% sobre o valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC).Cite-se. Intimem-se. Advogados(s): Rafael Corrêa (OAB 45587/SC)

25/09/2017, 16:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 035.2017/005295-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2017 Local: Ituporanga / Antonio Bizatto

22/09/2017, 13:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

22/09/2017, 13:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

22/09/2017, 13:47

Mero expediente - SAJ - I- Postergo a análise da liminar para após a instauração do contraditório e eventual réplica, tendo em vista à necessidade de dilação probatória, porque, a priori, as partes mantinham vínculo contratual.II- Defiro os benefícios da justiça gratuita.III- Ante a hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, por se tratar de destinatário final do serviço.IV- Diante do disposto no artigo 334 do NCPC, o qual dispõe: "Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação [...], cite(m)-se o(s) réu(s) para audiência de conciliação ora designada para o dia 21/11/2017, às 13h45min. Se não houver acordo, a partir do dia da audiência passará a fluir o prazo de 15 dias para resposta, sob pena de revelia.V- O não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, implicando em multa ao(s) ausente(s) no patamar de 2% sobre o valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC).Cite-se. Intimem-se.

18/09/2017, 15:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2666 Página:

14/09/2017, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o contrato de compra e venda entabulado com LC Comércio e Transportes Ltda - ME, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Rafael Corrêa (OAB 45587/SC)

12/09/2017, 17:05

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 21/11/2017 Hora 13:45 Local: Sala de audiências Situacão: Realizada

11/09/2017, 16:15

Conclusos para despacho

06/09/2017, 15:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.17.10015052-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 06/09/2017 11:56

06/09/2017, 12:18

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o contrato de compra e venda entabulado com LC Comércio e Transportes Ltda - ME, sob pena de indeferimento da inicial.

31/08/2017, 09:54

Conclusos para despacho

28/08/2017, 14:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/08/2017, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 16:24

SENTENÇA

•02/12/2020, 18:49

DECISÃO

•10/07/2019, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2018, 15:12

DESPACHO

•18/09/2017, 15:08

DESPACHO

•31/08/2017, 09:54