Execução de Título Extrajudicial 0001154-06.2012.8.24.0029 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001154-06.2012.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12513964, Subguia 6627271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,92

15/04/2026, 17:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12513965, Subguia 6627274 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,92

15/04/2026, 17:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12513961, Subguia 6627270 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,92

15/04/2026, 17:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12513960, Subguia 6627268 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,92

15/04/2026, 08:49

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 242 e 245

26/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 245

04/03/2026, 03:34

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 242

04/03/2026, 03:34

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

04/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 245

03/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 242

03/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

03/03/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 245

02/03/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 242

02/03/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

02/03/2026, 13:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0820/2017 Teor do ato: Desta forma, DEFIRO inicialmente a utilização do sistema RENAJUD, para consulta do bens bastantes para garantir a execução, o que deverá ser realizado em cartório.A) Localizando-se bens sem restrição por alienação fiduciária, proceda-se desde já o bloqueio de transferência e intime-se a parte exequente para em 15 (quinze) dias indicar o endereço onde o bem possa ser localizado, haja vista o teor do art. 839, do NCPC.Informado o endereço, expeça-se mandado de penhora, que poderá ser cumprido mediante expedição de carta precatória, a depender da localização do bem.Formalizada a penhora, intime-se a parte executada nos termos do art. 841, do NCPC.B) Caso haja restrição no bem encontrado, oficie-se ao banco credor fiduciário para que informe o total contratado, o valor que foi pago e quanto resta a pagar, intimando-se o exequente da resposta, para manifestação em 15 (quinze) dias;2. Sendo inexitosa esta busca e somente nesta condição, DEFIRO desde já o pedido formulado pelo credor acerca da utilização do INFOJUD, por ser mais favorável, razão pela qual os autos devem retornar conclusos em separado, oportunidade em que efetuarei a consulta da declaração de bens e renda dos executados Mário César Walmor Francisco (CPF n. 732.293.779-15), Jaisso de Miranda da Silva (CPF n. 043.436.239-55), Maike Gomes Francisco (CPF n. 057.191.399-74) e Maurício Walmor Francisco (CPF n. 946.717-109-00) referentes aos últimos 5 (cinco) anos.3. Com a resposta, proceda-se na forma determinada no art. 5º, II, alínea "b" e parágrafo único, do Apêndice VI, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.Observe-se ainda o sigilo fiscal. 4. Decorrido o prazo sem nada ser requerido, intime-se a parte exequente pessoalmente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Intimem-se. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Cinti

23/08/2017, 16:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1020/2016 Teor do ato: I - Defiro, com amparo nos artigos 835, I, do NCPC, o pedido de penhora online. Com efeito, o §1º do mencionado dispositivo estabelece que a penhora em dinheiro é prioritária, em que pese se reconheça a relatividade da ordem de preferência prevista na legislação processual civil (Súmula 417 do STJ). Ademais, ressalta-se que a execução realiza-se no interesse do exequente (art. 797, NCPC), não havendo, nestes autos, ao menos por ora, elementos que demonstrem meios menos gravosos para promover com efetividade a execução (art. 805 do NCPC). Assim, com fulcro no art. 834, do NCPC, determino a indisponibilidade, pelo sistema BACENJUD, até o valor de R$74.569,57 (setenta e quatro mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), em contas de titularidade da parte executada (MÁRIO CÉSAR WALMOR FRANCISCO, CPF 732.293.779-15; JAISSO DE MIRANDA DA SILVA, CPF 043.436.239-55; MAIKE GOMES FRANCISCO, CPF 057.191.399-74 e MAURÍCIO WALMOR FRANCISCO, CPF 946.717.109-00).II - Após, aguarde-se, em gabinete, o retorno das informações do Banco Central, sem possibilidade de carga ou vista às partes, oportunidade em que será procedido nos termos do art. 854, 1º, do NCPC.2.1. - Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada, a quem incumbe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, NCPC). Após, com a manifestação da parte executada ou certificado o respectivo decurso de prazo, voltem conclusos para deliberação (art. 854, §§4º e 5º, NCPC) em separado e com a observação "BACEN 2ª FASE"2.2 - Caso infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução por um ano, e posterior arquivamento (art. 921, III e §1º, do NCPC).Intimem-se. Advo

19/09/2016, 17:00

Despacho determinando citação/notificação - R.h. I. Cite-se o executado para pagamento, no prazo de 3 dias (art. 652 do CPC). II. Não efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens e a intimação do executado, nos moldes do §1° do art. 652 do CPC, devendo o oficial observar se houve indicação de bens pelo credor na inicial ou se se trata de execução de crédito com garantia (art. 655, § 1°, CPC), momento em que tais bens deverão ser penhorados, bem como respeitar as normas de impenhorabilidade (Lei n. 8.009/90 e arts. 648/649, CPC). Inexitosa a diligência, deverá proceder ao arresto dos bens que encontrar (art. 653, caput, do CPC) - observando-se, em seguida, o disposto nos artigos 653, p. único e 654, ambos do CPC -, assim como fica desde já determinado ao oficial que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do devedor, na forma do artigo 659, §§ 2° e 3°, do CPC. III. Não tendo havido indicação de bens pelo(a) credor(a) nem a penhora ou arresto de bens passíveis de penhora pelo oficial, desde já determino seja intimado o(a) executado(a) para que, no prazo de 5 dias, indique bens passíveis de penhora, observado o §4° do art. 652 do CPC. A não indicação de bens pelo(a) devedor(a) no prazo assinalado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa estipulada no artigo 601 do CPC (art. 600, inciso IV, do CPC). IV. As medidas constantes dos itens II e III serão dispensadas se o(a) credor(a), na inicial, pugnar pela penhora de dinheiro, momento em que os autos, após a citação do(a) devedor(a) com o decurso do prazo para pagamento, deverão retornar conclusos para o cumprimento do disposto no artigo 655-A do CPC. V. Tendo havido a indicação de bem imóvel à penhora pelo exequente a constrição deverá ser realizada mediante termo nos autos, intimando-se o(a) executado(a) na forma do artigo 652, § 4°, do CPC, devendo o(a) exeqüente providenciar a averbação da pe

06/11/2012, 12:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 12513964, Subguia 6627271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,92

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12513965, Subguia 6627274 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,92

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12513961, Subguia 6627270 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,92

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12513960, Subguia 6627268 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,92

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 242 e 245

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 245

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 242

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 245

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 242

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 245

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 242

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

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