Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5055597-37.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HUANG JIA LIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/01/2026, 15:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/07/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

10/07/2025, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

07/07/2025, 14:51

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/07/2025, 14:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/07/2025, 17:22

Juntada de Petição

04/07/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/04/2025, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/04/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 04:48

Todas as movimentações(75)

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/01/2026, 15:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/07/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 03:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 03:45

10/07/2025, 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

10/07/2025, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

07/07/2025, 14:51

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/07/2025, 14:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/07/2025, 17:22

Juntada de Petição

04/07/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/04/2025, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/04/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 04:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/04/2025, 04:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 03:52

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

15/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 10:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/04/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 03:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

25/03/2025, 10:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

25/02/2025, 11:46

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

27/01/2025, 20:49

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

08/01/2025, 18:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

25/11/2024, 12:22

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

25/10/2024, 04:44

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

25/09/2024, 13:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

26/08/2024, 12:39

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

25/07/2024, 07:42

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

25/06/2024, 14:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/07/2023, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HUANG JIA LIN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

04/07/2023, 14:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HUANG JIA LIN EDITAL Nº 310044001491 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito. CITANDO: HUANG JIA LIN, CPF 086.442.949-54. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: "Na noite de 1º de agosto de 2020, por volta das 2h30min, na residência localizada na Rua Max Colin, n. 312, ap. 303, bairro Centro, neste Município de Joinville/SC, a denunciada HUANG JIA LIN, de forma livre e consciente da reprovabilidade da sua conduta, perturbou o sossego alheio, mediante gritaria, algazarra e abuso de instrumentos sonoros, importunando a tranquilidade de outros moradores daquele condomínio edilício, tais como Marcos Alexandre Wunderlich, Helena Borba e Adalcione Probst da Silva. Assim agindo, incorreu o denunciado HUANG JIA LIN no preceito primário da norma incriminadora descrita no artigo 42, incisos I e III, do Decreto-Lei n 3.688/41, razão pela qual se requer o processamento da presente ação penal pelo rito sumaríssimo (art. 77 da Lei nº 9.099/95)" Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5055597-37.2022.8.24.0038/SC

05/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/06/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/06/2023, 09:38

Recebida a denúncia

01/06/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/05/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/05/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/05/2023, 13:26

Despacho

24/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2023, 12:26

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:20

Redistribuído por sorteio - (JVEJCr01 para JVE01CR01)

18/05/2023, 13:16

Terminativa - Declarada incompetência

18/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 10:41

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 18 - 18/05/2023 13:30. Refer. Evento 12

16/05/2023, 20:38

Conclusos para despacho

16/05/2023, 20:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

22/03/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/03/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/03/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

20/03/2023, 16:01

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/03/2023, 15:58

Determinada a citação

20/03/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/03/2023, 12:52

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 18/05/2023 13:30

17/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/03/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/03/2023, 17:02

Juntada de certidão

28/02/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/02/2023, 12:58

Despacho

27/02/2023, 17:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 18 - 27/04/2023 15:45. Refer. Evento 3

27/02/2023, 14:37

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 27/04/2023 15:45

23/02/2023, 20:44

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:51

Distribuído por dependência - Número: 50272766020208240038/SC

14/12/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:28