Agravo em Recurso Especial 5025584-38.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INECEL ESTRUTURAS ELETRICAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

21/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024

19/06/2024, 20:12

Não conhecido o recurso de INECEL ESTRUTURAS ELETRICAS LTDA

19/06/2024, 20:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/05/2024, 17:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/05/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2024, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2024, 20:12

Juízo de Retratação

•15/05/2024, 16:57

Acórdão

•15/05/2024, 16:57

Acórdão

•15/05/2024, 16:57

Decisão

•15/05/2024, 16:57

Decisão

•15/05/2024, 16:57

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2024, 16:57