Agravo em Recurso Especial 5010900-11.2023.8.24.0000 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 5010900-11.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

09/04/2026, 16:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/03/2026 e término em 08/04/2026, para MUNICÍPIO DE CAMBORIU apresentar resposta à petição n. 190417/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

09/04/2026, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/03/2026 Petição Nº 190417/2026 -

09/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 190417/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 190417/2026

05/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 190417/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162021/2026

26/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 162021/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 18:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMBORIU para dar provimento ao Recurso Especial

24/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 159895/2025

26/02/2025, 16:11

Protocolizada Petição 159895/2025 (OF - OFÍCIO) em 26/02/2025

26/02/2025, 15:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 18:50

•11/03/2024, 10:28

—

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/03/2026 e término em 08/04/2026, para MUNICÍPIO DE CAMBORIU apresentar resposta à petição n. 190417/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/03/2026 Petição Nº 190417/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 190417/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 190417/2026

Protocolizada Petição 190417/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162021/2026

Protocolizada Petição 162021/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMBORIU para dar provimento ao Recurso Especial

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 159895/2025

Protocolizada Petição 159895/2025 (OF - OFÍCIO) em 26/02/2025

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