Apelação Cível 5000741-24.2022.8.24.0071 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 53.500,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos de Terceiro Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

FERNANDA PARENTI FAVERO RINALDI

CPF

Autor

PEDRO LUIZ DANI RINALDI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CARDOSO BACKER

OAB/SC 033935·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0

17/08/2023, 13:17

Transitado em Julgado

17/08/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 08:40

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

23/06/2023, 08:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/06/2023, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 106

02/06/2023, 15:21

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0

17/08/2023, 13:17

Transitado em Julgado

17/08/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 08:40

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 12:05

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 08:40

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

23/06/2023, 08:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/06/2023, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 106

02/06/2023, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

11/05/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/05/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 18:38

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

08/05/2023, 18:24

Alterado o assunto processual

08/05/2023, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0503 para GPUB0302)

08/05/2023, 16:26

Determina redistribuição por incompetência

08/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0503 -> DCDP

08/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503

02/05/2023, 18:47

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:55

Remessa Interna para Revisão - GCIV0503 -> DCDP

27/04/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (15/03/2023 14:07:01). Guia: 5216643 Situação: Baixado.

27/04/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (15/03/2023 14:07:01). Guia: 5216643 Situação: Baixado.

27/04/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 12:55