Procedimento Comum Cível 0300822-04.2015.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva

Partes do Processo

LUIZ HONORIO BUENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODIR MARIN FILHO

OAB/SC 008129·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/12/2025, 14:47

Baixa Definitiva

31/10/2025, 16:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

15/10/2025, 14:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

15/10/2025, 14:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ HONORIO BUENO

15/10/2025, 14:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

09/10/2025, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

09/10/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

01/10/2025, 01:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005118-86.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

30/09/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/09/2025, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/09/2025, 07:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

09/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

08/09/2025, 02:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 13:03

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição

29/12/2025, 14:47

Baixa Definitiva

31/10/2025, 16:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

15/10/2025, 14:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

15/10/2025, 14:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ HONORIO BUENO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:33

SENTENÇA

•04/09/2025, 13:03

15/10/2025, 14:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

09/10/2025, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

09/10/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

01/10/2025, 01:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005118-86.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

30/09/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/09/2025, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/09/2025, 07:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

09/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

08/09/2025, 02:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

14/08/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

06/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

05/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 16:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005118-86.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 21, 24

04/08/2025, 16:51

Juntado(a)

04/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5005118-86.2024.8.24.0000/TJSC

29/07/2025, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50051188620248240000/TJSC

25/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/04/2024, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/04/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 15:40

Juntada de Petição

12/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15.418,16

12/03/2024, 10:52

Expedição de Alvará

08/03/2024, 17:05

Juntada - Extrato Subconta - 2304706595<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/03/2024, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50051188620248240000/TJSC

09/02/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/02/2024, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/02/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/02/2024, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/02/2024, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:21

Despacho

02/02/2024, 10:21

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.194,50

21/12/2023, 09:05

Juntada de Petição

20/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/12/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/11/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/11/2023, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/11/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/11/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93

12/11/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/11/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/10/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

18/08/2023, 15:43

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 03008220420158240047

24/07/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ HONORIO BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300822-04.2015.8.24.0047/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

24/11/2022, 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/11/2022 12:28:40)

24/11/2022, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/11/2022 12:28:40)

24/11/2022, 12:30

Recebimento - TRF

24/11/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50082148120214049999

23/04/2021, 23:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

23/04/2021, 18:09

Despacho

03/09/2020, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/08/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

05/08/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/08/2020, 16:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/08/2020, 16:58

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível.

04/08/2020, 16:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/12/2019, 08:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 20:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/11/2019, 10:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

23/10/2019, 12:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPPV.19.10008711-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/09/2019 20:36

23/09/2019, 20:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/09/2019, 17:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0978/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140 Página:

06/09/2019, 15:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0978/2019 Teor do ato: Do exposto, resolvo o mérito julgando improcedente o pedido deduzido na petição inicial (art. 487, I, do CPC). Sem condenação da parte ativa ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, em razão da isenção de sucumbência para as demandas acidentárias, estabelecida no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991 (cf. Súmula 110/STJ: A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado").Determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do médico que acompanhou o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositado nos autos) ou através do sistema eletrônico da Justiça Federal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Odir Marin Filho (OAB 8129/SC)

04/09/2019, 18:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2019, 18:29

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

18/01/2019, 15:01

Certificado a publicação e registro da sentença

18/01/2019, 15:00

Julgado improcedente o pedido - Do exposto, resolvo o mérito julgando improcedente o pedido deduzido na petição inicial (art. 487, I, do CPC). Sem condenação da parte ativa ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, em razão da isenção de sucumbência para as demandas acidentárias, estabelecida no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991 (cf. Súmula 110/STJ: A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado").Determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do médico que acompanhou o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositado nos autos) ou através do sistema eletrônico da Justiça Federal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/01/2019, 15:00

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPPV.18.10008060-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/09/2018 15:32

03/09/2018, 15:45

Conclusos para sentença

03/09/2018, 13:28

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WPPV.18.10006078-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 11/07/2018 09:32

11/07/2018, 09:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0292/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2849 Página:

28/06/2018, 16:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/06/2018, 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0292/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem suas alegações finais.Após, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Odir Marin Filho (OAB 8129/SC)

26/06/2018, 21:13

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WPPV.18.10005329-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 20/06/2018 16:36

20/06/2018, 16:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/06/2018, 18:18

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem suas alegações finais.Após, voltem conclusos para sentença.

31/01/2018, 18:38

Conclusos para despacho

22/01/2018, 17:16

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para as partes impugnarem o laudo pericial. O referido é verdade e dou fé.

22/01/2018, 17:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: DPPV.17.00003113-7 Tipo da Petição: Informações Data: 02/10/2017 14:04 Complemento: INSS - confirmando recebimento.

05/10/2017, 18:56

Juntada de ofício

02/10/2017, 17:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

18/09/2017, 12:29

Juntada de ofício

21/07/2017, 18:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0268/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2597 Página:

05/06/2017, 17:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0268/2017 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem impugnação. Advogados(s): Odir Marin Filho (OAB 8129/SC)

01/06/2017, 12:37

Ato Ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem impugnação.

24/05/2017, 16:48

Juntada

24/05/2017, 16:39

Juntada de laudo pericial - SAJ

24/05/2017, 16:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPPV.16.10008479-1 Tipo da Petição: Informações Data: 16/11/2016 11:28 Complemento: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.

16/11/2016, 15:02

Juntada de ofício

09/11/2016, 15:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

25/10/2016, 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2462 Página:

25/10/2016, 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2016 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 18/11/2016, às 09:45 horas para realização da prova pericial. Local da perícia: Sala de audiência do Fórum da Comarca. Perito responsável pela realização da perícia: Youssef Elias Ammar.Fica ciente o procurador da parte autora de que deverá comunicar seu cliente da data , local e horário designado para realização da perícia. Advogados(s): Odir Marin Filho (OAB 8129/SC)

21/10/2016, 14:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPPV.16.10007851-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/10/2016 12:26

21/10/2016, 12:46

Ato Ordinatório-Data da perícia - As partes ficam intimadas da designação do dia 18/11/2016, às 09:45 horas para realização da prova pericial. Local da perícia: Sala de audiência do Fórum da Comarca. Perito responsável pela realização da perícia: Youssef Elias Ammar.Fica ciente o procurador da parte autora de que deverá comunicar seu cliente da data , local e horário designado para realização da perícia.

17/10/2016, 15:37

Juntada de ofício

17/10/2016, 15:35

Juntada de Petição

17/10/2016, 15:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/10/2016, 13:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584204724TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Youssef Elias Ammar Diligência : 05/10/2016

07/10/2016, 13:06

Juntada

07/10/2016, 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0475/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2448 Página:

04/10/2016, 09:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2016 Teor do ato: Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário proposta por Luiz Honório Bueno contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Não sendo caso de extinção do processo (NCPC, art. 354), julgamento antecipado de mérito e julgamento antecipado parcial de mérito (NCPC, arts. 355 e 356), passo a sanear o processo.Reconheço, ainda, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, com base no prazo prescricional de cinco anos a contar da data em que deveriam ter sido pagas toda e qualquer prestação vencida (art. 103, parágrafo único, da Lei. 8.213/1991. Assim, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.O ônus da prova (NCPC, art. 357, III c/c 373) no presente caso, deve ser imputado à parte autora, uma vez que não se trata de direito do consumidor.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo o Youssef Ammar (Rua Pinheiro Machado, 184, Vila Paraíso - Caçador/SC - telefone 49 9806-1777 - e-mail [email protected]), cuja remuneração fixo em três vezes o valor previsto pelo CJF (R$ 248,53), totalizando R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), considerando a complexidade da causa e a necessidade de locomoção, com base no art. 28, parágrafo único, da Resolução 00305/2014, devendo entregar o laudo em até 30 dias.Concedo às partes o prazo de 15 dias para indicarem assistente técnico e/ou apresentarem quesitos (NCPC, art. 465, § 1º). O perito não deve responder quesitos que não dependam de especialidade médica. Agende o Cartório data e hora com o perito, intimando o advogado da parte autora pelo DJE, a parte autora pessoalmente e o réu na forma usual. Advogados(s): Odir Marin Filho (OAB 8129/SC)

30/09/2016, 16:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

28/09/2016, 22:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

28/09/2016, 22:12

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário proposta por Luiz Honório Bueno contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Não sendo caso de extinção do processo (NCPC, art. 354), julgamento antecipado de mérito e julgamento antecipado parcial de mérito (NCPC, arts. 355 e 356), passo a sanear o processo.Reconheço, ainda, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, com base no prazo prescricional de cinco anos a contar da data em que deveriam ter sido pagas toda e qualquer prestação vencida (art. 103, parágrafo único, da Lei. 8.213/1991. Assim, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.O ônus da prova (NCPC, art. 357, III c/c 373) no presente caso, deve ser imputado à parte autora, uma vez que não se trata de direito do consumidor.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo o Youssef Ammar (Rua Pinheiro Machado, 184, Vila Paraíso - Caçador/SC - telefone 49 9806-1777 - e-mail [email protected]), cuja remuneração fixo em três vezes o valor previsto pelo CJF (R$ 248,53), totalizando R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), considerando a complexidade da causa e a necessidade de locomoção, com base no art. 28, parágrafo único, da Resolução 00305/2014, devendo entregar o laudo em até 30 dias.Concedo às partes o prazo de 15 dias para indicarem assistente técnico e/ou apresentarem quesitos (NCPC, art. 465, § 1º). O perito não deve responder quesitos que não dependam de especialidade médica. Agende o Cartório data e hora com o perito, intimando o advogado da parte autora pelo DJE, a parte autora pessoalmente e o réu na forma usual.

28/06/2016, 16:47

Conclusos para despacho

23/06/2016, 11:33

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPPV.16.10004746-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/06/2016 16:38

22/06/2016, 16:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0250/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2361 Página:

02/06/2016, 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0250/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação no prazo de 15 dias . Advogados(s): Odir Marin Filho (OAB 8129/SC)

31/05/2016, 12:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação no prazo de 15 dias .

06/04/2016, 15:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPPV.16.10002313-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/04/2016 16:20 Complemento: Procuradora Federal Thalita Maria Azambuja Brandalise.

06/04/2016, 13:22

Juntada de ofício

12/02/2016, 16:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

21/01/2016, 18:11

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte ré para responder (art. 285, 1ª parte), no prazo de 60 dias (CPC, art. 297 c/c 188), advertindo-se-a que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (arts. 285, 2ª parte, e 319, todos do CPC). 2. Transcorrido o prazo sem apresentação de defesa, certifique-se e façam-se os autos conclusos para sentença por revelia. 3. Do contrário, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de dez dias. 4. Cumprido o item 3 desta decisão, voltem conclusos para despacho saneador. 5. Finalmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a declaração de pobreza de fl. 13 (art. 4º da Lei n. 1.060/50) e o comprovante que contém o valor dos rendimentos mensais da parte autora.

17/08/2015, 16:46

Conclusos para despacho

16/08/2015, 16:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/08/2015, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/11/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 12:59

SENTENÇA

•18/01/2019, 15:00

DESPACHO

•31/01/2018, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2017, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 15:37

DECISÃO

•28/06/2016, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2016, 15:24

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:33

SENTENÇA

•04/09/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/11/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 12:59

SENTENÇA

•18/01/2019, 15:00

DESPACHO

•31/01/2018, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2017, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 15:37

DECISÃO

•28/06/2016, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2016, 15:24

DESPACHO

•17/08/2015, 16:46