Execução Contra a Fazenda Pública 0004543-06.2011.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2011

Valor da Causa

R$ 65.643,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

JOSE APOLINARIO SABINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRAN JOSÉ DE CHAVES

OAB/SC 003232·CPF·Representa: Autor

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB/SC 050999·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FELIPE MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

02/12/2024, 11:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9143412, Subguia 4695853 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,66

29/11/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

30/10/2024, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/12/2024. Parte MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC, Guia 9143412, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4695853&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4695853</a>

30/10/2024, 20:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE APOLINARIO SABINO

30/10/2024, 20:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC - Guia 9143412 - R$ 66,66

30/10/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 20:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

30/10/2024, 14:35

Transitado em Julgado

30/10/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

30/08/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

22/08/2024, 16:47

Despacho

22/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 15:26

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

08/12/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

02/12/2024, 11:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9143412, Subguia 4695853 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,66

29/11/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:02

30/10/2024, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/12/2024. Parte MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC, Guia 9143412, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4695853&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4695853</a>

30/10/2024, 20:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE APOLINARIO SABINO

30/10/2024, 20:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC - Guia 9143412 - R$ 66,66

30/10/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 20:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

30/10/2024, 14:35

Transitado em Julgado

30/10/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

30/08/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

22/08/2024, 16:47

Despacho

22/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

13/08/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 18:02

Determinado o Arquivamento

31/07/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 45.788,08

06/05/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.313,04

06/05/2024, 11:48

Expedição de Alvará

30/04/2024, 16:38

Expedição de Alvará

30/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/04/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/04/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/04/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 45.466,06

27/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 8.254,59

27/03/2024, 10:47

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> NVG02CV

25/03/2024, 13:52

Expedição de Alvará

19/03/2024, 22:52

Expedição de Alvará

19/03/2024, 22:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

19/03/2024, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

19/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/02/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 147

07/02/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

27/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/12/2023, 23:59

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:43

Juntada - Extrato Subconta - 1913504332<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/12/2023, 13:42

Juntada - Extrato Subconta - 1913504314<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/12/2023, 13:41

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00045430620118240135

18/09/2023, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: JOSE APOLINARIO SABINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IRAN JOSÉ DE CHAVES (OAB SC003232) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004543-06.2011.8.24.0135/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: JOSE APOLINARIO SABINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IRAN JOSÉ DE CHAVES (OAB SC003232) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004543-06.2011.8.24.0135/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

05/05/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE APOLINARIO SABINO. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/12/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/12/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/12/2020, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

23/06/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/06/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 07:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 07:10

Conclusos para sentença

10/02/2020, 17:02

Juntada de ofício

17/01/2020, 16:29

Juntada de ofício

17/01/2020, 16:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 23:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.10038566-2 Tipo da Petição: Petição Data: 26/11/2019 09:27

26/11/2019, 09:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.10038474-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/11/2019 15:05

25/11/2019, 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0742/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 3193

21/11/2019, 15:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0742/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca dos ofícios de fls. 585/614. Advogados(s): Iran José de Chaves (OAB 3232/SC), Beatriz Ferreira Ramsdorf Souza (OAB 31606/SC)

19/11/2019, 22:47

Remetido os autos ao Psicólogo

19/11/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca dos ofícios de fls. 585/614.

19/11/2019, 12:41

Juntada de ofício

19/11/2019, 12:34

Juntada de ofício

19/11/2019, 12:34

Juntada de documento

08/11/2019, 14:38

Expedido ofício - SAJ - Genérico

08/11/2019, 14:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.10033953-9 Tipo da Petição: Petição Data: 15/10/2019 14:06

15/10/2019, 14:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.10033053-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/10/2019 15:52

07/10/2019, 15:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0526/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 3136 Página:

02/09/2019, 17:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/09/2019, 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0526/2019 Teor do ato: Em atenção a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, nos autos de precatório n. 000215-58.2018.8.24.0500 (cópia à fl. 311): I - expeçam-se alvarás para liberação dos valores incontroversos em favor da parte exequente (principal: subconta n. 1913504323, montante atual R$82.276,68; honorários: subconta n. 1913504305, montante atual R$ 50.687,58), observando-se que os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007); II - concomitantemente, oficie-se à Assessoria de Precatórios para que, no prazo de 15 dias, remeta a este juízo cópia da certidão de fls. 169/170 dos autos de precatório supracitados, bem como eventuais documentos constantes daqueles autos que permitam este juízo compreender o suposto equívoco de cálculo identificado pela contadoria daquele setor. III - Atendida a solicitação supra, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, manifestarem-se a respeito. IV - Com manifestações ou certificado o transcurso do prazo para tanto, venham os autos conclusos na fila de sentenças, para deliberação acerca da titularidade dos valores, conforme penúltimo parágrafo da decisão supracitada, e extinção do presente cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se com urgência Advogados(s): Iran José de Chaves (OAB 3232/SC)

29/08/2019, 16:22

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

28/08/2019, 20:08

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

28/08/2019, 20:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2019, 15:12

Decisão interlocutória - SAJ - Em atenção a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, nos autos de precatório n. 000215-58.2018.8.24.0500 (cópia à fl. 311): I - expeçam-se alvarás para liberação dos valores incontroversos em favor da parte exequente (principal: subconta n. 1913504323, montante atual R$82.276,68; honorários: subconta n. 1913504305, montante atual R$ 50.687,58), observando-se que os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007); II - concomitantemente, oficie-se à Assessoria de Precatórios para que, no prazo de 15 dias, remeta a este juízo cópia da certidão de fls. 169/170 dos autos de precatório supracitados, bem como eventuais documentos constantes daqueles autos que permitam este juízo compreender o suposto equívoco de cálculo identificado pela contadoria daquele setor. III - Atendida a solicitação supra, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, manifestarem-se a respeito. IV - Com manifestações ou certificado o transcurso do prazo para tanto, venham os autos conclusos na fila de sentenças, para deliberação acerca da titularidade dos valores, conforme penúltimo parágrafo da decisão supracitada, e extinção do presente cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se com urgência

22/08/2019, 16:17

Conclusos para despacho

20/08/2019, 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.10021511-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2019 15:17

11/07/2019, 15:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 3093 Página:

08/07/2019, 12:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/07/2019, 04:49

Juntada de Petição

05/07/2019, 15:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.10020614-8 Tipo da Petição: Petição Data: 05/07/2019 09:41

05/07/2019, 09:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2019 Teor do ato: Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme peça de fls. 324-325. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). Intime(m)-se pessoalmente o(s) beneficiário(s) da verba sobre a liberação dos importes em favor de seu patrono. Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 10 dias. Advogados(s): Iran José de Chaves (OAB 3232/SC)

01/07/2019, 14:28

Conclusos para despacho

27/06/2019, 18:43

Certidão emitida - Genérico

27/06/2019, 14:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2019, 18:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2019, 18:08

documento digitalizado

25/06/2019, 13:49

Decisão interlocutória - SAJ - Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme peça de fls. 324-325. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). Intime(m)-se pessoalmente o(s) beneficiário(s) da verba sobre a liberação dos importes em favor de seu patrono. Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 10 dias.

24/06/2019, 19:14

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:45

Reativado processo suspenso

12/06/2019, 16:01

Juntada

12/06/2019, 15:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.10016188-8 Tipo da Petição: Petição Data: 29/05/2019 11:40

29/05/2019, 11:41

Juntada de ofício

27/05/2019, 13:46

Juntada de ofício

27/05/2019, 13:45

Juntada de ofício

27/05/2019, 13:45

Conclusos para sentença

22/05/2019, 15:15

Informações

20/05/2019, 19:01

documento digitalizado

14/03/2019, 16:04

Juntada

14/03/2019, 16:04

Processo físico convertido em processo eletrônico

14/03/2019, 16:00

Informações - Nº Protocolo: WNVT.18.10032318-6 Tipo da Petição: Informações Data: 03/12/2018 16:45

14/03/2019, 15:44

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WNVT.18.10016505-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/07/2018 16:46

19/10/2018, 13:27

Juntada de documento - Email - Resposta encaminhando documentos.

08/03/2018, 15:43

Juntada de documento - Email - Assessoria de Precatórios.

08/03/2018, 15:43

Juntada de ofício - Assessoria de Precatórios.

08/03/2018, 15:42

Juntada de ofício - Assessoria de Precatórios.

08/03/2018, 15:42

Juntada de documento - Informações - Assessoria de Precatórios.

15/01/2018, 13:30

Processo suspenso - SAJ

21/11/2017, 18:51

Expedido requisição de precatório

21/11/2017, 17:56

Juntada de documento - Informações - Assessoria de Precatórios.

21/11/2017, 16:54

Juntada de documento - Email - Assessoria de Precatórios.

21/11/2017, 16:53

Juntada de documento - Email - Assessoria de Precatórios.

21/11/2017, 16:53

Expedido requisição de precatório

21/06/2017, 16:51

Decisão interlocutória - SAJ - Diante a anuência do Município com os valores apresentados pelo exequente, requisitem-se, separadamente, precatórios para pagamento do principal e dos honorários sucumbenciais.Intimem-se.

03/05/2017, 16:18

Recebidos os autos

06/09/2016, 15:44

Recebidos os autos

02/08/2016, 12:27

Reativado processo retornado de outro Juízo

17/11/2015, 12:45

Ajuste Correicional Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

21/10/2015, 13:33

Recebidos os autos

03/11/2014, 13:29

Recebidos os autos

24/10/2014, 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0375/2014 Data da Publicação: 21/10/2014 Número do Diário: 1982 Página:

22/10/2014, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0375/2014 Teor do ato: Conforme requerido no petitório retro, para tanto, deve os autos aguardar em cartório o transcurso do prazo Advogados(s): Gracy Kelly Lucindo (OAB 22354/SC), Iran Jose de Chaves (OAB )

17/10/2014, 18:57

Mero expediente - SAJ - Conforme requerido no petitório retro, para tanto, deve os autos aguardar em cartório o transcurso do prazo

01/09/2014, 15:26

Juntada de Petição - Prot Eletr 1135C Dr Iran José de Chaves

12/08/2014, 17:46

Juntada de Petição - Prot Eletr 112Z8 Dr Iran José de Chaves

12/08/2014, 17:44

Concluso para despacho - SAJ

02/04/2014, 13:55

Aguardando envio para o Juiz

01/04/2014, 16:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0084/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1833 Página:

19/03/2014, 14:26

Aguardando publicação - Relação: 0084/2014 Teor do ato: Intime-se o exequente para que reapresente os cálculos de atualização do débito, observando os parâmetros estabelecidos na sentença de embargos à execução nos autos apensos. Após, independentemente de nova conclusão, intime-se o executado para que, em 5 dias, manifeste-se quanto ao cálculo. Advogados(s): Iran José de Chaves (OAB 3232)

17/03/2014, 18:58

Despacho outros - Intime-se o exequente para que reapresente os cálculos de atualização do débito, observando os parâmetros estabelecidos na sentença de embargos à execução nos autos apensos. Após, independentemente de nova conclusão, intime-se o executado para que, em 5 dias, manifeste-se quanto ao cálculo.

11/03/2014, 15:50

Concluso para despacho - SAJ

06/08/2013, 15:05

Aguardando envio para o Juiz

06/08/2013, 14:42

Juntada de petição - Prot. eletr. 10T5G.

30/07/2013, 15:56

Juntada de petição - Prot. 191553.

30/07/2013, 15:54

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0196/2013 Data da Publicação: 21/05/2013 Número do Diário: 1634 Página:

21/05/2013, 11:24

Aguardando publicação - Relação: 0196/2013 Teor do ato: 1. Intime-se o executado para que informe, em 30 dias, a existência de débitos fiscais em nome da exequente, a teor do art. 6º, da Resolução n. 115/2010, do CNJ. 2. Caso manifeste-se o executado positivamente, intime-se o exequente para que apresente resposta, no prazo de 10 dias, e após façam os autos conclusos (art. 6º, §1º, da Resolução n. 115/2010, do CNJ). 3. Caso manifeste-se o executado negativamente ou deixe o prazo transcorrer in albis, independentemente de nova conclusão, requisite-se a expedição de precatórios, com cópia do comprovante de intimação. Advogados(s): Gracy Kelly Lucindo (OAB 022.354/SC)

16/05/2013, 11:17

Recebimento - SAJ

15/05/2013, 14:45

Concluso para despacho - SAJ

15/05/2013, 13:43

Despacho outros - 1. Intime-se o executado para que informe, em 30 dias, a existência de débitos fiscais em nome da exequente, a teor do art. 6º, da Resolução n. 115/2010, do CNJ. 2. Caso manifeste-se o executado positivamente, intime-se o exequente para que apresente resposta, no prazo de 10 dias, e após façam os autos conclusos (art. 6º, §1º, da Resolução n. 115/2010, do CNJ). 3. Caso manifeste-se o executado negativamente ou deixe o prazo transcorrer in albis, independentemente de nova conclusão, requisite-se a expedição de precatórios, com cópia do comprovante de intimação.

14/05/2013, 13:41

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2013, 18:18

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 135.12.006693-2 - Embargos à Execução / Execução

19/03/2013, 18:13

Aguardando petição

08/01/2013, 12:17

Aguardando decurso do prazo

14/12/2012, 13:38

Recebimento - SAJ

13/12/2012, 15:43

Carga ao Advogado

30/11/2012, 14:21

Aguardando envio para o Advogado

30/11/2012, 14:21

Juntada de mandado - Mandado nº 2 - Cumprido.

29/11/2012, 13:18

Aguardando petição

14/09/2012, 12:50

Aguardando petição

31/08/2012, 13:58

Aguardando cumprimento do mandado

29/08/2012, 16:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

24/07/2012, 10:56

Aguardando cumprimento do mandado - 144

20/07/2012, 19:01

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 24/07/2012

20/07/2012, 19:00

Aguardando cumprir despacho

20/07/2012, 18:07

Certificado outros - Certifico que reautuei a execução, conforme despacho de fls. 232.

20/07/2012, 18:03

Correção de classe - saída

20/07/2012, 17:57

Correção de classe - entrada

20/07/2012, 17:57

Despacho determinando citação/notificação - Ante o petitório de fls. 222/231, tendo transitado em julgado a sentença proferida nos autos principais, defiro o pleito de conversão do cumprimento de sentença provisório em definitivo. Reautue-se o feito. Após, cite-se novamente o Município, o qual no, prazo para oposição de embargos, poderá ratificar a inicial dos embargos à execução n. 135.11.006575-5, em apenso, e/ou aditá-la, ante o acréscimo de valores, se entender pertinente.

19/07/2012, 17:13

Juntada de petição - Prot. 169601.

19/07/2012, 12:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/02/2012, 16:18

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 135.11.006575-5 - Embargos à Execução / Execução

19/01/2012, 14:23

Juntada de petição - Prot. nº 155161 - Dra. Linda B. Mandelli

19/01/2012, 14:17

Juntada de mandado - Mandado nº 1 - Cumprido

19/01/2012, 14:15

Recebimento - SAJ

07/12/2011, 17:25

Carga ao Advogado

28/11/2011, 16:46

Aguardando envio para o Advogado

28/11/2011, 16:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

23/11/2011, 18:53

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 25/11/2011

09/11/2011, 17:54

Recebimento - SAJ

30/09/2011, 16:13

Decisão outras - Trata-se de execução provisória movida por José Apolinário Sabino em desfavor do Município de Navegantes. "Conforme orientação sedimentada no Superior Tribunal de Justiça, nada obsta que a execução provisória contra a Fazenda Pública ainda que interpostos recursos contra a decisão que negou seguimento aos recursos especial e extraordinário, os quais, como regra, são recebidos apenas no efeito devolutivo, prossiga até o julgamento final dos embargos à execução, devendo, daí para a frente, permanecer suspensa até a confirmação do trânsito em julgado da sentença executada". Dessa feita, recebo a presente execução provisória. Cite-se o executado, nos termos do art. 730, do CPC, para que oponha embargos no prazo legal (30 dias, conforme art. 1ºB, da Lei 9.494/97).

26/09/2011, 11:49

Concluso para despacho - SAJ

20/09/2011, 12:59

Aguardando envio para o Juiz

19/09/2011, 12:39

Recebimento - SAJ

24/08/2011, 17:18

Processo distribuído por dependência

23/08/2011, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 12:41

DECISÃO

•22/08/2019, 16:17

DECISÃO

•24/06/2019, 19:14

DECISÃO

•21/11/2017, 17:56

DECISÃO

•21/11/2017, 17:56

DECISÃO

•21/11/2017, 17:56

DECISÃO

•21/11/2017, 17:56

DECISÃO

•21/11/2017, 16:54

DECISÃO

•21/11/2017, 16:54

DECISÃO

•21/11/2017, 16:54

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 12:41

DECISÃO

•22/08/2019, 16:17

DECISÃO

•24/06/2019, 19:14

DECISÃO

•21/11/2017, 17:56

DECISÃO

•21/11/2017, 17:56

DECISÃO

•21/11/2017, 17:56

DECISÃO

•21/11/2017, 17:56

DECISÃO

•21/11/2017, 16:54

DECISÃO

•21/11/2017, 16:54

DECISÃO

•21/11/2017, 16:54

DECISÃO

•21/11/2017, 16:54

DESPACHO

•03/05/2017, 16:18

DESPACHO

•01/09/2014, 15:26

DESPACHO

•01/09/2014, 15:26

DESPACHO

•11/03/2014, 15:50

DESPACHO

•14/05/2013, 13:41

DESPACHO

•19/07/2012, 17:13

DESPACHO

•20/09/2011, 12:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2011, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2011, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2011, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2011, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2011, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2011, 15:25