Execução de Título Extrajudicial 0000524-33.2014.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000524-33.2014.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0081/2020 Teor do ato: 1. Sem comprovar o esgotamento dos meios a que tem acesso para localizar a parte demandada, requereu a parte autora a utilização dos sistemas disponíveis ao Judiciário (SISBACEN, INFOJUD, INFOSEG, SIEL dentre outros sistemas estatais e particulares/empresas privadas), visando tal desiderato. Sem desconhecer decisões recentes do STJ em sentido contrário, tenho que o pleito em apreço deve ser indeferido. Alega-se que o deferimento da busca de endereço - sem ao menos a parte interessada ter demonstrado um mínimo de empenho em encontrar o paradeiro do demandado - privilegia a celeridade do processo e a efetividade da tutela jurisdicional. Todavia, são justamente tais princípios que ficam comprometidos, lato sensu, ao atolar-se o Judiciário com pleitos desta natureza. A rotina cartorária demonstra que tais providências consomem aproximadamente 15 minutos, por demandado, para serem ultimadas (lentidão dos sistemas, demorada inserção de dados, impressão do resultado da busca e posterior digitalização do documento para inserção nos autos digitais, etc). Ou seja, em uma hora (1/7 da carga horária de trabalho de um técnico judiciário), apenas 04 processos seriam movimentados, totalizando 28 processos por dia trabalhado. Anote-se que a (pífia) produtividade ficaria reduzida pela metade, se forem dois os demandados (o que não é raro). Acrescente-se que tempo similar é despendido na busca de bens através de outros sistemas (Bacenjud, Renajud, além do próprio Infojud). Deferir-se pedidos desta natureza, sem ao menos exigir-se da parte interessada que comprove o esgotamento das vias a que tem acesso para tal desiderato, equivale a desconsiderar a mutualidade do dever de cooperação. Vale dizer: se o processo é o produto de uma atividade cooperativa triangular (entre o magistrado e as partes), deve o interessado primeiro demonstrar que se esforçou no sentido de localizar o demandado, não simplesmente limita

09/03/2020, 20:36

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Sem comprovar o esgotamento dos meios a que tem acesso para localizar a parte demandada, requereu a parte autora a utilização dos sistemas disponíveis ao Judiciário (SISBACEN, INFOJUD, INFOSEG, SIEL dentre outros sistemas estatais e particulares/empresas privadas), visando tal desiderato. Sem desconhecer decisões recentes do STJ em sentido contrário, tenho que o pleito em apreço deve ser indeferido. Alega-se que o deferimento da busca de endereço - sem ao menos a parte interessada ter demonstrado um mínimo de empenho em encontrar o paradeiro do demandado - privilegia a celeridade do processo e a efetividade da tutela jurisdicional. Todavia, são justamente tais princípios que ficam comprometidos, lato sensu, ao atolar-se o Judiciário com pleitos desta natureza. A rotina cartorária demonstra que tais providências consomem aproximadamente 15 minutos, por demandado, para serem ultimadas (lentidão dos sistemas, demorada inserção de dados, impressão do resultado da busca e posterior digitalização do documento para inserção nos autos digitais, etc). Ou seja, em uma hora (1/7 da carga horária de trabalho de um técnico judiciário), apenas 04 processos seriam movimentados, totalizando 28 processos por dia trabalhado. Anote-se que a (pífia) produtividade ficaria reduzida pela metade, se forem dois os demandados (o que não é raro). Acrescente-se que tempo similar é despendido na busca de bens através de outros sistemas (Bacenjud, Renajud, além do próprio Infojud). Deferir-se pedidos desta natureza, sem ao menos exigir-se da parte interessada que comprove o esgotamento das vias a que tem acesso para tal desiderato, equivale a desconsiderar a mutualidade do dever de cooperação. Vale dizer: se o processo é o produto de uma atividade cooperativa triangular (entre o magistrado e as partes), deve o interessado primeiro demonstrar que se esforçou no sentido de localizar o demandado, não simplesmente limitar-se a requerer a busca. Assim sendo, consider

09/03/2020, 18:40

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Juntado(a)

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50148627220248240011/SC

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50148627220248240011/SC

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026

Expedição de Edital - intimação

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 224

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 224

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Todos os documentos(22)