Monitória 5004875-61.2020.8.24.0040 - TJSC

Monitória 5004875-61.2020.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2023, 20:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

03/08/2023, 18:02

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE RICARDO DA SILVA

03/08/2023, 18:01

Custas Satisfeitas - Parte: ATUAL VEICULOS LTDA

03/08/2023, 18:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

03/08/2023, 12:14

Transitado em Julgado

03/08/2023, 12:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023 Prazo do edital: 06/07/2023 Prazo de citação/intimação: 27/07/2023

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ATUAL VEICULOS LTDA RÉU: JOSE RICARDO DA SILVA EDITAL Nº 310044006400 Intimando(a)(s): JOSE RICARDO DA SILVA, 02830435982. Dispositivo da sentença: III. DISPOSITIVO. 80 - Monitória Nº 5004875-61.2020.8.24.0040/SC Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ATUAL VEICULOS LTDA e, por conseguinte, na forma estipulada no artigo 701, § 2º, do CPC, CONVERTO o mandado monitório em executivo, constituindo-o em título executivo judicial com a imposição da obrigação de JOSE RICARDO DA SILVA pagar a quantia de R$ 2.520,64 (dois mil quinhentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos – valor nominal das cártulas colacionadas no evento 1), com correção monetária (INPC) a contar da data de cada emissão e juros da mora (1% ao mês) desde a data da primeira apresentação de cada cheque.A propósito, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento em julgamento de Recurso Repetitivo, no sentido de que "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação" (Tema 942).Por fim, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 15:45

Expedição de Edital

02/06/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/06/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:34

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ATUAL VEICULOS LTDA RÉU: JOSE RICARDO DA SILVA EDITAL Nº 310044006400 Intimando(a)(s): JOSE RICARDO DA SILVA, 02830435982. Dispositivo da sentença: III. DISPOSITIVO. 80 - Monitória Nº 5004875-61.2020.8.24.0040/SC Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ATUAL VEICULOS LTDA e, por conseguinte, na forma estipulada no artigo 701, § 2º, do CPC, CONVERTO o mandado monitório em executivo, constituindo-o em título executivo judicial com a imposição da obrigação de JOSE RICARDO DA SILVA pagar a quantia de R$ 2.520,64 (dois mil quinhentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos – valor nominal das cártulas colacionadas no evento 1), com correção monetária (INPC) a contar da data de cada emissão e juros da mora (1% ao mês) desde a data da primeira apresentação de cada cheque.A propósito, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento em julgamento de Recurso Repetitivo, no sentido de que "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação" (Tema 942).Por fim, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.