Execução Fiscal 0911892-77.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.378,91

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

LAZARO TRUPPEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/08/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/08/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 09:59

Determinada a intimação

23/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:14

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/11/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/11/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

06/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:26

Decisão interlocutória

06/11/2023, 14:26

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2023, 12:06

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/08/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/08/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 09:59

Determinada a intimação

23/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:26

23/07/2025, 09:14

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/11/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/11/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

06/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:26

Decisão interlocutória

06/11/2023, 14:26

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2023

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LAZARO TRUPPEL EDITAL Nº 310044020275 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LAZARO TRUPPEL, CPF: 02132363978Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 2.378,91. Data do Valor da Ação: 28/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0911892-77.2012.8.24.0045/SC

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 17:18

Expedição de Edital - citação

02/06/2023, 17:18

Decisão interlocutória

01/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:17

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/06/2023, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

10/03/2023, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

24/08/2022, 15:13

Expedição de mandado - PACCEMAN

24/08/2022, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2022, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

24/08/2022, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

11/08/2022, 18:35

Juntada de Petição

10/08/2022, 14:07

Juntada de Petição

10/08/2022, 14:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2022, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/01/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:52

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/08/2019, 08:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/06/2019, 02:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/06/2019, 19:47

Suspensão - art. 40 LEF

11/06/2019, 19:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

11/06/2019, 19:47

Conclusos para decisão interlocutória

06/06/2019, 14:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2018, 02:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

04/12/2018, 15:35

Juntada

18/11/2016, 14:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR584164543TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Lazaro Truppel

14/11/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/10/2016, 17:21

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/09/2016, 11:48

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

02/09/2016, 13:57

Juntada de documento

02/09/2016, 09:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 01/12/2014 através da guia nº 045.3022786-05 no valor de 70,47

02/12/2014, 21:47

Juntada

02/12/2014, 21:47

Juntada

01/12/2014, 14:13

Conclusos para despacho

28/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 13:52

DECISÃO

•11/06/2019, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 15:35

DESPACHO

•05/09/2016, 11:48