Procedimento Comum Cível 0306028-82.2016.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306028-82.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

20/05/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

20/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1717 evento: 196. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]

17/05/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 01:51

Juntada - Cálculo processual nº 336470 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 1717 evento: 196

07/05/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1717 evento: 196. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [504,41]

07/05/2025, 01:48

Baixa Definitiva

16/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1717 evento: 196. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [21/01/2022] valor [428,14]

10/04/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/04/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

06/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

05/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

28/03/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2016 Teor do ato: I - Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO (NB 514.425.763-8) em favor da parte autora, calculando-se tal verba de acordo com a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).II - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Francisco Salvador Brod Lino, médico do trabalho, como perito.III - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VII - Apresentado o laudo pericial, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderão, na mesma oportunidade, apresentar alegações finais. Após, ao Ministério Público.VIII - Cite-

29/04/2016, 18:14

Concedida a Antecipação de tutela - I - Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO (NB 514.425.763-8) em favor da parte autora, calculando-se tal verba de acordo com a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).II - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Francisco Salvador Brod Lino, médico do trabalho, como perito.III - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VII - Apresentado o laudo pericial, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderão, na mesma oportunidade, apresentar alegações finais. Após, ao Ministério Público.VIII - Cite-se, Intime-se.Blumenau (SC), 26 de abril d

26/04/2016, 17:40

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1717 evento: 196. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 336470 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 1717 evento: 196

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1717 evento: 196. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [504,41]

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1717 evento: 196. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [21/01/2022] valor [428,14]

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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Todos os documentos(17)