Procedimento Comum Cível 0301685-65.2018.8.24.0075 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301685-65.2018.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 265

14/05/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 265

13/05/2026, 02:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 265

12/05/2026, 15:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

12/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2026. Parte SERGIO VALÉRIO ESCOBAR, Guia 13055932, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6943185&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6943185</a>

12/05/2026, 15:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

12/05/2026, 15:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. SERGIO VALÉRIO ESCOBAR - Guia 13055932 - R$ 960,87

12/05/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 60%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VIOMAR DE SOUSA

12/05/2026, 15:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

07/05/2026, 17:16

Transitado em Julgado

07/05/2026, 17:15

Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CV Número: 03016856520188240075/TJSC

06/05/2026, 08:17

Juntada de Petição

12/03/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIOMAR DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO SIMÕES (OAB SC013926) APELANTE: SERGIO VALÉRIO ESCOBAR (RÉU) ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641) APELANTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB RJ065122) ADVOGADO(A): MAISY MARTINS ALVES (OAB SC047062) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301685-65.2018.8.24.0075/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

15/01/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 05:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2019 Teor do ato: 1 - Indefiro a Justiça Gratuita requerida pela primeira requerida, pois a condição de associação filantrópica não implica percepção do benefício destinado àqueles que ostentam carência de recursos necessários ao custeio das despesas processuais, condição na qual referida parte, de forma alguma, se encaixa. 2 - Em sua contestação, a requerida alega a preliminar de carência da ação por ilegitimidade passiva ad causam, ao argumento de que o erro é imputado à conduta exclusiva do médico, corréu, não podendo sofrer responsabilização. A tese defensiva não comporta acolhimento, uma vez que o hospital possui responsabilidade objetiva quanto aos danos causados na relação de consumo decorrentes da prestação de serviço em suas dependências, independentemente do vínculo existente, o que sequer restou comprovado. Neste sentido, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, vejamos: "(...) A responsabilidade civil objetiva da entidade hospitalar como prestadora de serviço abrange, tanto os danos decorrentes dos serviços próprios de sua atividade empresarial, como aqueles decorrentes dos serviços técnicos-profissionais prestados pelos médicos nas dependências de seu estabelecimento, razão pela qual afasta-se a alegação de ilegitimidade passiva ad causam." (AI nº 0024944-67.2016.8.24.0000, Relator: Fernando Carioni, Origem: Criciúma, julgado em: 12/07/2016). "O hospital é parte legítima para figurar no polo passivo das ações promovidas contra médicos credenciados ou componentes de seu corpo clínico. Ente hospitalar que responde na qualidade de fornecedor, conforme art. 14 do CDC, pelo defeito na prestação do serviço. Íntima vinculação com a conduta médica". (Agravo de Instrumento n. 0031919-08.2016.8.24.0000 (Acórdão), Relator: Pedro Manoel Abreu, Julgado em: 24/01/2017). Por tais fundamentos, rejeito a preliminar de mérito. 3 - Quanto à instrução processual, às ps. 401-402, 403-404 e 405-4

27/06/2019, 22:30

Designada Audiência - 1 - Indefiro a Justiça Gratuita requerida pela primeira requerida, pois a condição de associação filantrópica não implica percepção do benefício destinado àqueles que ostentam carência de recursos necessários ao custeio das despesas processuais, condição na qual referida parte, de forma alguma, se encaixa. 2 - Em sua contestação, a requerida alega a preliminar de carência da ação por ilegitimidade passiva ad causam, ao argumento de que o erro é imputado à conduta exclusiva do médico, corréu, não podendo sofrer responsabilização. A tese defensiva não comporta acolhimento, uma vez que o hospital possui responsabilidade objetiva quanto aos danos causados na relação de consumo decorrentes da prestação de serviço em suas dependências, independentemente do vínculo existente, o que sequer restou comprovado. Neste sentido, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, vejamos: "(...) A responsabilidade civil objetiva da entidade hospitalar como prestadora de serviço abrange, tanto os danos decorrentes dos serviços próprios de sua atividade empresarial, como aqueles decorrentes dos serviços técnicos-profissionais prestados pelos médicos nas dependências de seu estabelecimento, razão pela qual afasta-se a alegação de ilegitimidade passiva ad causam." (AI nº 0024944-67.2016.8.24.0000, Relator: Fernando Carioni, Origem: Criciúma, julgado em: 12/07/2016). "O hospital é parte legítima para figurar no polo passivo das ações promovidas contra médicos credenciados ou componentes de seu corpo clínico. Ente hospitalar que responde na qualidade de fornecedor, conforme art. 14 do CDC, pelo defeito na prestação do serviço. Íntima vinculação com a conduta médica". (Agravo de Instrumento n. 0031919-08.2016.8.24.0000 (Acórdão), Relator: Pedro Manoel Abreu, Julgado em: 24/01/2017). Por tais fundamentos, rejeito a preliminar de mérito. 3 - Quanto à instrução processual, às ps. 401-402, 403-404 e 405-406 as partes apontaram os pontos controvertidos da lide

19/06/2019, 16:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0194/2019 Teor do ato: Antes de se decidir pelo julgamento antecipado da lide ou saneamento das questões processuais e deferimento de provas, mostra-se prudente oportunizar às partes a manifestação sobre os fatos controvertidos da lide e sobre a necessidade de outras provas, com a especificação detalhada daquelas que ainda pretendem produzir. Sendo assim e, considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", determino a intimação dos procuradores para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem produzir prova, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e (b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, observando, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, as seguintes diretrizes: Quanto à prova oral, para deferimento de prova testemunhal e depoimento pessoal, deverá ser delimitado o fato probando que será objeto de inquirição. Quanto à prova pericial, lembro às partes de que, dada a demora e o custo de sua produção, é medida excepcional, exigindo-se suficiente justificação de sua necessidade, delimitação precisa de seu objeto e indicação da sua modalidade, atentando-se de que prefere a prova pericial a utilização de pareceres técnicos (artigo 472, CPC), de prova técnica simplificada para os casos de menor complexidade (artigo 464, §§ 1º e 2º, CPC) ou, ainda, de escolha de perito de comum acordo entre as partes (artigo 471, CPC). Quanto à prova documental, não sendo documento novo, considerado aquele destinado a fazer prova de fatos ocorridos após os articulados (petição inicial e contestação), ou para contrapor aos já produzidos, o que deve ser devidamente justificado, sua produção resta preclusa, nos termos do artigo 434, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Charles Antônio Sim

02/05/2019, 23:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2018 Teor do ato: 1. A CRFB/1988 dispõe no art. 5º, LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".Por sua vez, no plano infraconstitucional, o art. 98 do CPC/2015 estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".Em que pese a presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC/2015, art. 99, §3º), alguns elementos podem autorizar, por ora, o seu afastamento.Assim, no prazo de emenda deverá a parte autora providenciar: (1) o recolhimento das custas iniciais ou (2) a comprovação do preenchimento dos pressupostos constitucionais e legais para a concessão da gratuidade, com a juntada de cópia da(o) (i) CTPS; (ii) comprovante de rendimentos ou proventos dos últimos três meses; (iii) certidão negativa de bens; (iv) extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses; (v) DIRPF do último exercício e outros documentos que entender pertinentes, inclusive do núcleo familiar (esposa e filhos).Alerta-se que, sem prejuízo da avaliação de outros elementos constantes dos autos e das peculiaridades do caso concreto, este juízo adota como parâmetro indiciário para deferimento integral da gratuidade da justiça o teto da renda mensal isenta de imposto de renda atualmente em vigor, conforme divulgado no sítio virtual da Receita Federal, e o disposto na Resolução DPE/SC n. 15/2014, que "regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela defensoria pública, concernentes a interesses individuais". Registra-se que, em caso de deferimento, uma vez revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a títu

06/06/2018, 12:46

Determinado a emenda da inicial - 1. A CRFB/1988 dispõe no art. 5º, LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".Por sua vez, no plano infraconstitucional, o art. 98 do CPC/2015 estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".Em que pese a presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC/2015, art. 99, §3º), alguns elementos podem autorizar, por ora, o seu afastamento.Assim, no prazo de emenda deverá a parte autora providenciar: (1) o recolhimento das custas iniciais ou (2) a comprovação do preenchimento dos pressupostos constitucionais e legais para a concessão da gratuidade, com a juntada de cópia da(o) (i) CTPS; (ii) comprovante de rendimentos ou proventos dos últimos três meses; (iii) certidão negativa de bens; (iv) extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses; (v) DIRPF do último exercício e outros documentos que entender pertinentes, inclusive do núcleo familiar (esposa e filhos).Alerta-se que, sem prejuízo da avaliação de outros elementos constantes dos autos e das peculiaridades do caso concreto, este juízo adota como parâmetro indiciário para deferimento integral da gratuidade da justiça o teto da renda mensal isenta de imposto de renda atualmente em vigor, conforme divulgado no sítio virtual da Receita Federal, e o disposto na Resolução DPE/SC n. 15/2014, que "regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela defensoria pública, concernentes a interesses individuais". Registra-se que, em caso de deferimento, uma vez revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício

05/06/2018, 14:32

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Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 265

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 265

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 265

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. SERGIO VALÉRIO ESCOBAR - Guia 13055932 - R$ 960,87

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 60%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VIOMAR DE SOUSA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CV Número: 03016856520188240075/TJSC

Juntada de Petição

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