Ação Penal - Procedimento Sumário 5010974-05.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta
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Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
27/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
MARCELO RAMPANI
CPF
066.***.***-05
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Reu
GIANLUCA MAGNI
CPF
010.***.***-47
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Reu
FELIPE DE AZEVEDO MORGULIS
CPF
372.***.***-66
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Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
593.***.***-34
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE TOMASCHITZ
OAB/PR 039911
·
CPF
036.***.***-47
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
09/10/2023, 11:27
Baixa Definitiva
11/08/2023, 13:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DE AZEVEDO MORGULIS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/08/2023, 12:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIANLUCA MAGNI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/08/2023, 12:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO RAMPANI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/08/2023, 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DE AZEVEDO MORGULIS. Justiça gratuita: Deferida.
11/08/2023, 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANLUCA MAGNI. Justiça gratuita: Deferida.
11/08/2023, 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RAMPANI. Justiça gratuita: Deferida.
11/08/2023, 12:40
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023
11/08/2023, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/07/2023, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/07/2023, 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/07/2023, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2023, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/07/2023, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023, 12:01
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
09/10/2023, 11:27
Baixa Definitiva
11/08/2023, 13:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DE AZEVEDO MORGULIS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/08/2023, 12:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIANLUCA MAGNI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/08/2023, 12:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO RAMPANI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/08/2023, 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DE AZEVEDO MORGULIS. Justiça gratuita: Deferida.
11/08/2023, 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANLUCA MAGNI. Justiça gratuita: Deferida.
11/08/2023, 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RAMPANI. Justiça gratuita: Deferida.
11/08/2023, 12:40
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023
11/08/2023, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/07/2023, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/07/2023, 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/07/2023, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2023, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/07/2023, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023, 12:01
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
21/07/2023, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023, 12:01
Conclusos para julgamento
20/07/2023, 15:47
Juntada de Petição - GIANLUCA MAGNI / FELIPE DE AZEVEDO MORGULIS (PR039911 - ALEXANDRE TOMASCHITZ)
20/07/2023, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/07/2023, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/07/2023, 10:40
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/07/2023, 07:49
Juntada de Petição
19/07/2023, 12:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntado(a) - 06/07/2023 18:36:09)
07/07/2023, 10:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntado(a) - 07/07/2023 13:13:23)
07/07/2023, 10:14
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTDEVOL 1 - Evento 36 - Juntado(a) - 07/07/2023 13:13:23
07/07/2023, 10:14
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/07/2023, 00:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/06/2023, 00:00
Juntado(a)
19/06/2023, 12:10
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/06/2023, 17:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCELO RAMPANI ACUSADO: GIANLUCA MAGNI ACUSADO: FELIPE DE AZEVEDO MORGULIS EDITAL Nº 310044027332 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Rafael Bogo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):FELIPE DE AZEVEDO MORGULIS, CPF 37204919866 nascido em 03/03/1987, filho de MARIA SILVIA FURQUIM DE AZEVEDO MORGULIS, residente à Rua RUA R PEDROSO DE ALVARENGA n 248 ou, 260 - AP 72 - ITAIM BIBI - 4545090 e MARCELO RAMPANI, CPF 06616994805 nascido em 15/02/1963, filho de WALKIRIA RAMPANI, RUA R DR JOSE DE ANDRADE FIGUEIRA, 374 - 63 - MORUMBI - 5709010. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 2º, inciso II, c/c art. 11 caput, ambos da Lei 8.137/90. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010974-05.2019.8.24.0033/SC
05/06/2023, 00:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023
04/06/2023, 23:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023
02/06/2023, 15:28
Expedição de Edital - citação
02/06/2023, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/02/2023, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/02/2023, 05:03
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/02/2023, 14:12
Juntado(a)
27/02/2023, 14:09
Juntado(a)
24/02/2023, 11:49
Juntado(a)
23/02/2023, 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/02/2023, 15:44
Juntado(a)
25/10/2022, 14:18
Juntado(a)
13/10/2022, 07:55
Juntado(a)
16/05/2022, 16:48
Expedição de ofício
16/05/2022, 16:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2022, 00:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DE AZEVEDO MORGULIS - DENUNCIADO
21/10/2021, 15:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIANLUCA MAGNI - DENUNCIADO
21/10/2021, 15:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO RAMPANI - DENUNCIADO
21/10/2021, 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/09/2021, 11:11
Juntada de peças digitalizadas
08/06/2021, 12:17
Expedição de ofício
02/06/2021, 14:34
Juntado(a)
26/01/2021, 10:41
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/01/2021, 11:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/08/2020, 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2020, 10:36
Recebida a denúncia
17/08/2020, 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2020, 16:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2019, 14:06
Distribuído por sorteio
27/11/2019, 13:21
Documentos
SENTENÇA
•
21/07/2023, 12:01
ATO ORDINATÓRIO
•
20/07/2023, 07:49
OUTROS
•
19/07/2023, 12:31
ATO ORDINATÓRIO
•
27/02/2023, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
•
17/08/2020, 16:25