Execução Fiscal 0900186-82.2018.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.880,89

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

JESSICA DE OLIVEIRA MELO 07780676960

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 16:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

25/01/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JESSICA DE OLIVEIRA MELO 07780676960, Guia 7157172, Subguia 3684296

25/01/2024, 00:00

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

25/01/2024, 00:00

Juntada - Guia Gerada - JESSICA DE OLIVEIRA MELO 07780676960 - Guia 7157172 - R$ 214,12

25/01/2024, 00:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/01/2024, 17:09

Juntado(a)

24/01/2024, 17:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

24/01/2024, 17:05

Transitado em Julgado

24/01/2024, 17:05

Juntado(a)

24/01/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/01/2024, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 17:45

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

25/01/2024, 16:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

25/01/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JESSICA DE OLIVEIRA MELO 07780676960, Guia 7157172, Subguia 3684296

25/01/2024, 00:00

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

25/01/2024, 00:00

Juntada - Guia Gerada - JESSICA DE OLIVEIRA MELO 07780676960 - Guia 7157172 - R$ 214,12

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 09:59

25/01/2024, 00:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/01/2024, 17:09

Juntado(a)

24/01/2024, 17:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

24/01/2024, 17:05

Transitado em Julgado

24/01/2024, 17:05

Juntado(a)

24/01/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/01/2024, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 16:01

Juntada de Petição

20/10/2023, 10:12

Juntada de Petição

20/10/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/10/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/07/2023, 01:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116

30/06/2023, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

19/06/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/06/2023, 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para despacho - 05/06/2023 18:07:38)

16/06/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/06/2023, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: JESSICA DE OLIVEIRA MELO 07780676960 EDITAL Nº 310044023860 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JESSICA DE OLIVEIRA MELO 07780676960, cpf: 15628115000100, endereço: RUA ANTONIO TESA, 439 - CARBONI - 89560000, Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Termo de Penhora de Direitos oriundos da reserva de domínio.(Evento 105), Valor do Débito: R$ 3.453,84 Data do Cálculo: 09/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Bens:Direitos oriundos da reserva de domínio em que consta como titular a executada JESSICA DE OLIVEIRA MELO 077.806.769-60 com DANILO DO PRADO, em relação ao veículo VW/GOL 1.0 GIV, placa MEC7524 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900186-82.2018.8.24.0079/SC

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 18:37

Expedição de Edital

02/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:47

Expedição de Termo/auto de Penhora

02/06/2023, 17:06

Juntada de Restrição Renajud

02/06/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/05/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/05/2023, 13:54

Despacho

23/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 16:25

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/05/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/05/2023, 10:29

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/05/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/05/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:41

Juntado(a)

12/05/2023, 16:40

Juntado(a)

12/05/2023, 16:23

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/03/2023, 12:18

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

20/03/2023, 11:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JESSICA DE OLIVEIRA MELO 07780676960)

20/03/2023, 11:36

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

17/03/2023, 18:30

Decisão interlocutória

13/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/02/2023

09/02/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2022, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/03/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/03/2022, 11:39

Decisão interlocutória

04/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 14:35

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/03/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/02/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/02/2021, 14:51

Despacho

18/02/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/02/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/02/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2021, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2021, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

01/09/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/09/2020, 09:02

Decisão interlocutória

24/08/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/07/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/07/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/07/2020, 15:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/07/2020, 15:34

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do executado acerca da intimação via edital.

13/07/2020, 15:32

Juntada de documento

11/05/2020, 16:23

Certidão emitida - Afixação de Edital

07/05/2020, 18:59

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

07/05/2020, 18:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.20.10006224-5 Tipo da Petição: Petição Data: 30/04/2020 13:59

30/04/2020, 14:06

Juntada

14/04/2020, 08:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

13/04/2020, 14:49

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

03/03/2020, 17:59

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/02/2020, 15:42

Conclusos para decisão interlocutória

17/02/2020, 16:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2020, 01:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.20.10000887-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/01/2020 17:18

23/01/2020, 17:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2020, 14:26

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

15/01/2020, 14:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 22:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/10/2019, 21:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/10/2019, 21:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

01/10/2019, 21:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2019/009293-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2019 Local: Oficial de justiça - Cristiane Potrickos da Silva

20/09/2019, 00:35

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WVID.19.10017304-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/06/2019 10:58

12/06/2019, 11:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/06/2019, 15:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2019, 15:34

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

22/05/2019, 15:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/01/2019, 13:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

15/01/2019, 13:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2018/012543-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/01/2019 Local: Oficial de justiça - Isa Carolina Herdina

05/12/2018, 10:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/11/2018 através da guia nº 079.3022426-86 no valor de 29,48

29/11/2018, 20:57

Juntada

29/11/2018, 20:56

Juntada

30/10/2018, 14:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/10/2018, 11:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2018, 11:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto poderá ser emitido no site do TJSC (www.tjsc.jus.br), por meio da consulta processual - visualizar custas.

19/10/2018, 10:30

Recebidos os autos

17/10/2018, 17:57

Realizado cálculo de custas

17/10/2018, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2018, 16:56

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

17/10/2018, 16:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2018, 00:17

Juntada

06/10/2018, 00:17

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR889719340TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jessica de Oliveira Melo

10/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

08/07/2018, 22:47

Mero expediente - SAJ - Recebo a inicial.O presente despacho importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º).Cite-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. Ressalte-se que a citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que seja feita por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O(A) executado(a) poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.Caso não ocorra o pagamento do débito, nem a garantia da execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do(a) devedor(a), procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, os enumerados das Súmulas nº 121 e 128 do Superior Tribunal de Justiça.O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º).Fixo os honorários para pronto pagamento em 10% (dez por cento).Cumpra-se.

02/07/2018, 16:24

Conclusos para despacho

28/06/2018, 17:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/06/2018, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 11:49

DESPACHO

•03/03/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 07:30

DESPACHO

•02/07/2018, 13:24