—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras 1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290023/2025

Protocolizada Petição 290023/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 175375/2025 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0175375 - RE no AgRg no AREsp 2799239 - Publicação prevista para 02/04/2025

Negado seguimento ao recurso de DAVI DANIEL JARDIM DA SILVA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 241048/2025

Protocolizada Petição 241048/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/03/2025

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 217004/2025

Protocolizada Petição 217004/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/03/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/03/2025 Petição Nº 175375/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(37)