Execução Fiscal 0901926-17.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.285,77

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

POSITIVO - AMBULANCIA PARA TRANSPORTES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

03/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:37

Decisão interlocutória

02/04/2024, 18:37

Conclusos para decisão

02/04/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/04/2024, 18:22

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/03/2024, 18:24

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

14/02/2024, 13:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(POSITIVO - AMBULANCIA PARA TRANSPORTES E EVENTOS LTDA)

14/02/2024, 13:25

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

09/02/2024, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para despacho - 02/02/2024 10:12:41)

02/02/2024, 10:15

Todas as movimentações(79)

Despacho

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 18:37

03/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:37

Decisão interlocutória

02/04/2024, 18:37

Conclusos para decisão

02/04/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/04/2024, 18:22

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/03/2024, 18:24

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

14/02/2024, 13:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(POSITIVO - AMBULANCIA PARA TRANSPORTES E EVENTOS LTDA)

14/02/2024, 13:25

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

09/02/2024, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para despacho - 02/02/2024 10:12:41)

02/02/2024, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:51

Decisão interlocutória

13/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

13/10/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56

11/10/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/07/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2023

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: POSITIVO - AMBULANCIA PARA TRANSPORTES E EVENTOS LTDA EDITAL Nº 310044030395 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): POSITIVO - AMBULANCIA PARA TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 10981225000120Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 10.285,77. Data do Valor da Ação: 17/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901926-17.2017.8.24.0045/SC

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 18:57

Expedição de Edital - citação

02/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:14

Decisão interlocutória

01/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/05/2023, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

12/12/2022, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

08/04/2022, 15:30

Expedição de mandado - PACCEMAN

08/04/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/04/2022, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

01/11/2021, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

18/10/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/10/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

17/09/2021, 13:29

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

09/09/2021, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

26/08/2021, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 16:34

Juntada de Petição

26/08/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/01/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 06:07

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2019, 10:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2019, 20:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2019, 17:08

Suspensão - art. 40 LEF

26/06/2019, 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

26/06/2019, 17:08

Conclusos para decisão interlocutória

25/06/2019, 19:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/03/2019, 07:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Mudou-se ).

21/03/2019, 15:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/01/2018, 17:37

Juntada

27/01/2018, 17:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802436210TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Positivo Ambulancia para Transporte e Eventos Ltda Me

24/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/01/2018, 15:07

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

15/01/2018, 15:07

Conclusos para despacho

17/01/2017, 13:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2017, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 17:29

DECISÃO

•26/06/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 15:46

DESPACHO

•15/01/2018, 15:07