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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 582,68

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

J&M ASSESSORIA TECNICA S/C. LTDA

CNPJ

Reu

LUCIA MARTA MARISOL RAMIREZ URZUA

CPF

Reu

EDMUNDO JORGE MEYER RIVEROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

TADEU FRANCIO DA SILVA

OAB/SC 046709·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GNATA MARQUES

OAB/SC 045248·CPF·Representa: Autor

ROMANO MENEGUZZI

OAB/SC 041817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:36

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2024, 13:14

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004561-21.1999.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 187

25/11/2024, 13:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004561-21.1999.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 288, 290

19/11/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

14/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

11/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

05/11/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

05/11/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:45

Todas as movimentações(310)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:36

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 14:45

25/11/2024, 13:14

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004561-21.1999.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 187

25/11/2024, 13:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004561-21.1999.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 288, 290

19/11/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

14/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

11/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

05/11/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

05/11/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

05/11/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

05/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:45

Despacho

01/11/2024, 17:45

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:22

Juntada de Petição

23/10/2024, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

17/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

15/10/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 505,66

10/10/2024, 09:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Rios Carneiro em 08/10/2024 14:44:00

08/10/2024, 14:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 17:17

Decisão interlocutória

04/10/2024, 17:17

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

10/06/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

08/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

31/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

28/05/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271

26/05/2024, 23:59

Despacho

16/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 15:51

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

25/04/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

07/02/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/12/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:38

Juntada de Restrição Renajud

18/12/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

14/12/2023, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 18:39

Despacho

25/10/2023, 18:39

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

06/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 20:52

Despacho

24/08/2023, 20:52

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

17/08/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

06/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 14:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: J&M ASSESSORIA TECNICA S/C. LTDA EXECUTADO: LUCIA MARTA MARISOL RAMIREZ URZÚA EXECUTADO: EDMUNDO JORGE MEYER RIVEROS EDITAL Nº 310044028405 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): J & M ASSESSORIA TÉCNICA S/C LTDA, CNPJ 00.111.859/0001-78, Rua Campos Novos, 08, Sub Solo, Centro, CEP 89560-000, Videira - SC, EDMUNDO JORGE MEYER RIVEROS, brasileiro(a), CPF 346.591.029-04, Rua das Garoupas, 663, A/c Besc, Centro, CEP 88215-000, Bombinhas - SC e LUCIA MARTA MARISOL RAMIREZ URZUA, brasileiro(a), Rua das Garoupas, 800, Centro, CEP 88215-000, Bombinhas - SC Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Termo de penhora (evento 237), em relação ao Reboque REB/ROSSIN, placa: MBC6141. Valor do Débito: 143.524,94. Data do Cálculo: 16/10/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005262-98.2007.8.24.0079/SC

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 19:02

Expedição de Edital

02/06/2023, 18:57

Expedição de Termo/auto de Penhora

02/06/2023, 17:23

Juntada de Restrição Renajud

02/06/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

02/06/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

02/06/2023, 10:02

Despacho

27/05/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

24/05/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

24/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2022, 11:42

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

30/09/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/09/2022, 17:41

Decisão interlocutória

27/09/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 21:44

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:20

Juntada de Petição

01/09/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

01/09/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

01/09/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/08/2022, 16:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/08/2022, 16:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/08/2022, 16:57

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

18/08/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

18/08/2022, 10:14

Decisão interlocutória

17/08/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 19:49

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

02/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/08/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

22/03/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

22/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

26/08/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

19/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 13:34

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/09/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/08/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

23/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

13/08/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

31/07/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 13:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 177

13/07/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 176

09/07/2020, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

07/07/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

05/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 171 e 172

27/06/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

25/06/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 13:38

Juntada - Peças Digitalizadas

25/06/2020, 13:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

25/06/2020, 13:34

Juntada - Peças Digitalizadas

25/06/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/06/2020, 17:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/06/2020, 17:23

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

17/06/2020, 17:23

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome das pessoas físicas indicadas, desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. 2. Acaso ausentes os dados necessários, intime-se a parte credora para apresentá-los em 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade. 3. Após cumprida(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. 4. Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC. 5. Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). 6. Por fim, defiro a restrição via RENAJUD. 7. Cumpra-se.

10/02/2020, 15:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/11/2019, 05:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/10/2019, 20:28

Conclusos para decisão Bacenjud

16/10/2019, 12:17

Juntada

16/10/2019, 11:24

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WVID.19.10031163-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 16/10/2019 09:47

16/10/2019, 09:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias dar andamento ao feito.

11/10/2019, 18:51

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/10/2019, 18:50

Juntada de documento

31/07/2019, 17:49

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

29/07/2019, 16:03

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

29/07/2019, 15:36

Certidão emitida - Afixação de Edital

29/07/2019, 15:36

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

08/07/2019, 16:32

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:55

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:55

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WVID.19.10010745-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 16/04/2019 11:39

16/04/2019, 11:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/04/2019, 01:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

04/04/2019, 17:25

Certidão emitida - Certidão de Publicação

23/11/2018, 15:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2018, 23:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos passaram a tramitar de forma digital, ficando as peças físicas armazenadas em cartório na caixa 29D.

13/11/2018, 18:44

documento digitalizado

13/11/2018, 18:40

Juntada de Petição

13/11/2018, 18:39

Juntada de documento

13/11/2018, 18:39

Realizado cálculo de custas

13/11/2018, 18:39

Juntada de documento

13/11/2018, 18:39

Juntada de documento

13/11/2018, 18:39

Juntada de Petição

13/11/2018, 18:38

Juntada de documento

13/11/2018, 18:38

documento digitalizado

13/11/2018, 18:37

Juntada de ofício

13/11/2018, 18:37

documento digitalizado

13/11/2018, 18:37

Juntada de ofício

13/11/2018, 18:37

Juntada de documento

13/11/2018, 18:36

Juntada de Petição

13/11/2018, 18:36

Juntada de documento

13/11/2018, 18:35

Juntada de Petição

13/11/2018, 18:35

Juntada de documento

13/11/2018, 18:35

Juntada de Petição

13/11/2018, 18:34

Juntada de documento

13/11/2018, 18:33

Juntada de documento

13/11/2018, 18:33

Juntada de documento

13/11/2018, 18:32

Juntada de Petição

13/11/2018, 18:32

Juntada de termo

13/11/2018, 18:32

documento digitalizado

13/11/2018, 18:31

documento digitalizado

13/11/2018, 18:31

Juntada de Petição

13/11/2018, 18:31

Realizado cálculo de custas

13/11/2018, 18:30

documento digitalizado

13/11/2018, 18:30

Juntada de documento

13/11/2018, 18:30

Juntada de documento

13/11/2018, 18:30

Juntada de documento

13/11/2018, 18:29

Juntada de Petição

13/11/2018, 18:28

Juntada de termo

13/11/2018, 18:28

documento digitalizado

13/11/2018, 18:27

documento digitalizado

13/11/2018, 18:27

documento digitalizado

13/11/2018, 18:27

Juntada de documento

13/11/2018, 18:24

Juntada de documento

13/11/2018, 18:24

Juntada de documento

13/11/2018, 18:24

Realizado cálculo de custas

13/11/2018, 18:24

Juntada de Procuração

13/11/2018, 18:23

Juntada de documento

13/11/2018, 18:23

Juntada de Petição

13/11/2018, 18:22

Processo físico convertido em processo eletrônico

13/11/2018, 18:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

01/10/2018, 15:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2018/009439-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2018 Local: Oficial de justiça - Miguel Bard

19/09/2018, 11:38

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DVID18000038669

14/09/2018, 16:28

Recebidos os autos

10/09/2018, 14:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/08/2018 através da guia nº 079.3020443-70 no valor de 25,24

02/08/2018, 20:55

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

29/06/2018, 15:48

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o *, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através da consulta processual na internet.

28/06/2018, 17:55

Recebidos os autos

28/06/2018, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria

28/06/2018, 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/06/2018, 14:00

Remetido os autos à Contadoria

22/06/2018, 12:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho os presentes autos à contadoria para custas intermediárias.

11/06/2018, 18:40

Recebidos os autos

08/06/2018, 12:59

Mero expediente - SAJ - Cite-se conforme requerido à fl. 61.

07/06/2018, 16:18

Conclusos para despacho

11/05/2018, 12:27

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DVID18000019569

08/05/2018, 15:52

Recebidos os autos

04/05/2018, 15:43

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/05/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do retorno do AR ( Aviso de Recebimento) de fl. 58 e 59.

25/04/2018, 18:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR736425006TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Edmundo Jorge Meyer Riveros

25/04/2018, 18:18

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR736425023TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Lucia Marta Marisol Ramirez Urzua

25/04/2018, 18:18

Recebidos os autos

19/02/2018, 12:32

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DETERMINO que o feito seja remetido à Distribuição, para que os sócios-administradores Lúcia Marta Marisol Ramirez Urzua e Edmundo Jorge Meyer Riveros sejam incluídos no polo passivo da lide.Após, CITEM-SE-OS nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80.Cumpra-se.

19/02/2018, 12:22

Conclusos para despacho

17/11/2017, 09:55

Processo desarquivado do arquivo provisório

08/11/2017, 15:59

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DVID17000054239

08/11/2017, 15:57

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2013, 13:28

Processo suspenso - SAJ

28/06/2012, 12:44

Recebimento - SAJ

26/06/2012, 15:22

Decisão outras - Suspendo o processo pelo prazo de 1 ano. Após, prova o credor o impulsionamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento administrativo.

20/06/2012, 13:19

Concluso para despacho - SAJ

20/06/2012, 12:17

Aguardando envio para o Juiz

19/06/2012, 14:56

Juntada de petição

29/02/2012, 18:31

Recebimento - SAJ

28/02/2012, 16:30

Remessa à Fazenda Pública

23/02/2012, 13:48

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/02/2012, 13:47

Aguardando remessa

16/01/2012, 14:50

Recebimento - SAJ

27/09/2011, 16:29

Remessa à Fazenda Pública

14/09/2011, 15:31

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/09/2011, 15:30

Aguardando remessa

29/06/2011, 13:57

Recebimento - SAJ

29/06/2011, 13:15

Despacho outros - Indefiro o pedido retro, eis que o requisito básico para citar-se através de edital consta de tentativa de "localização pessoal do réu por todas as formas. Somente depois de resultar infrutífera é que estará aberta a oportunidade para citação por edital." (Nelson nery Junior, Código de Processo Civil comentado, editora revista dos Tribunais, 9ª edição, pág. 418). Ainda: "Localização pessoal do réu. Diligências. Antes de proceder-se à citação por edital, deve-se tentar a localização pessoal do réu, com expedição de ofícios ao TRE, DRF e outros órgãos públicos, indagando sobre seu paradeiro (RTTJSP 124/46)" (obra citada). Intime-se o exequente da presente decisão, bem como para que impulsione o feito, no prazo de 10 (dez) dias.

10/06/2011, 17:44

Concluso para despacho - SAJ

09/06/2011, 14:51

Aguardando envio para o Juiz

09/06/2011, 14:47

Juntada de petição

24/05/2011, 12:41

Recebimento - SAJ

11/05/2011, 16:27

Remessa à Fazenda Pública

02/08/2010, 16:21

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/08/2010, 16:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2010 Data da Publicação: 29/07/2010 Número do Diário: 974 Página:

29/07/2010, 12:46

Aguardando publicação - Relação: 0037/2010 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor do despacho de fls. 30, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Mario Pedro Fontanella (OAB 017.918/SC)

27/07/2010, 12:05

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor do despacho de fls. 30, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/08/2009, 15:18

Recebimento - SAJ

05/06/2009, 13:19

Despacho outros - Em se tratando de empresa, antes de proceder à citação por edital, deverá o Município diligenciar na Junta Comercial o atual endereço, bem como, se ainda em atividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

27/05/2009, 13:56

Concluso para despacho - SAJ

29/04/2009, 16:09

Aguardando envio para o Juiz

29/04/2009, 15:43

Juntada de outros - Informações

25/03/2009, 14:10

Recebimento - SAJ

19/02/2009, 14:26

Remessa à Fazenda Pública

16/06/2008, 14:45

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/06/2008, 14:45

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/05/2008, 17:29

Recebimento - SAJ

28/05/2008, 16:05

Despacho em audiência - Aberta a audiência, ausente o executado, porque não reside no endereço informado na inicial, ficando prejudicada a conciliação. Em seguida, foi proferida a seguinte decisão: "Vistos etc. Impossibilitada a composição das partes ante a ausência do réu, que não reside no endereço informado. Assim, diga o exeqüente, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento, independentemente de qualquer outra formalidade. Presentes intimados. Nada mais.

28/05/2008, 15:37

Gabinete do Juiz para audiência

27/05/2008, 08:29

Aguardando envio para o Juiz

26/05/2008, 18:05

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

20/05/2008, 18:04

Juntada de mandado

20/05/2008, 18:03

Aguardando cumprimento do mandado

09/05/2008, 13:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

07/05/2008, 15:24

Alvará expedido - SAJ - Levantamento pelos Serventuários

05/05/2008, 13:47

Aguardando cumprimento do mandado

28/04/2008, 14:42

Recebimento - SAJ

25/04/2008, 14:40

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 20/05/2008

25/04/2008, 14:12

Despacho designando audiência - Ante a instituição do Mutirão da Conciliação, designo audiência conciliatória para o dia 27/05/2008, às 18h15min. Intimem-se as partes. Cumpra-se.

25/04/2008, 11:27

Concluso para despacho - SAJ

23/04/2008, 16:30

Aguardando envio para o Juiz

23/04/2008, 13:48

Recebimento - SAJ

16/04/2008, 15:30

Carga à Contadoria

16/04/2008, 13:30

Aguardando envio para o Contador

15/04/2008, 16:38

Recebimento - SAJ

27/03/2008, 16:11

Despacho outros - EXPEÇA-SE o competente mandado de penhora, avaliação e demais atos, devendo a constrição recair sobre o bem descrito à fl. 18. Após efetuada a penhora, INTIME-SE o executado de que por este ato é constituído depositário do bem (art. 659, § 5º, do CPC), bem como da fluência do prazo para interposição dos embargos, observando-se que em se tratando de bem imóvel é necessária a outorga uxória, conforme art. 12, § 2º, da Lei 6.830/80. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

26/03/2008, 10:54

Concluso para despacho - SAJ

13/03/2008, 17:46

Aguardando envio para o Juiz

13/03/2008, 16:12

Juntada de petição

11/03/2008, 14:44

Recebimento - SAJ

06/03/2008, 17:41

Remessa à Fazenda Pública

12/02/2008, 13:25

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/02/2008, 13:24

Recebimento - SAJ

26/11/2007, 16:43

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presente a procuradora do Município de Videira, ausente o executado, eis que não foi intimado. Em seguida pelo MM. Juiz foi dito: Manifeste-se o exeqüente em 05 (cinco) dias. Presentes intimados.

23/11/2007, 15:30

Gabinete do Juiz para audiência

23/11/2007, 08:12

Aguardando envio para o Juiz

16/11/2007, 17:49

Alvará expedido - SAJ - Levantamento pelos Serventuários

13/11/2007, 16:58

Juntada de mandado

13/11/2007, 15:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

09/11/2007, 14:12

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 13/11/2007

25/09/2007, 17:07

Recebimento - SAJ

25/09/2007, 16:51

Despacho outros - DESPACHO Ante a instituição do mutirão de execuções fiscais da 2ª vara desta comarca, DESIGNO audiência conciliatória para o dia 23/11/07 às 18:30 horas. CITE-SE, nos termos do art. 8º, da Lei nº 6.830/80. FIXO a verba honorária em 10% (dez por cento) do débito atualizado, em caso de pronto pagamento. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

24/09/2007, 16:04

Concluso para despacho - SAJ

21/09/2007, 18:13

Aguardando envio para o Juiz

21/09/2007, 17:51

Recebimento - SAJ

21/09/2007, 16:17

Processo distribuído por sorteio

18/09/2007, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:17

Todos os documentos(38)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 16:52

DECISÃO

•10/02/2020, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 18:51

DESPACHO

•08/07/2019, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 18:39

DESPACHO

•13/11/2018, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 18:38

DECISÃO

•13/11/2018, 18:36

DESPACHO

•13/11/2018, 18:35

DESPACHO

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ATO ORDINATÓRIO

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