Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5027417-91.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FALASTIN AH NAKHLA

CPF

Autor

JOSE AREF BAKRI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109280/2023

10/11/2023, 08:56

Protocolizada Petição 1109280/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023

10/11/2023, 08:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/11/2023 Petição Nº 937586/2023 - AgRg

09/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0937586 - AgRg no RHC 183633 - Publicação prevista para 09/11/2023

07/11/2023, 20:30

Conhecido o recurso de FALASTIN AH NAKHLA e JOSE AREF BAKRI e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00937586/2023 - AgRg no RHC 183633/SC

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1018183/2023

10/10/2023, 08:06

Protocolizada Petição 1018183/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 10/10/2023

10/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1015779/2023

09/10/2023, 16:51

Protocolizada Petição 1015779/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2023

09/10/2023, 16:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2023

03/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/10/2023, 19:52

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00937586/2023 - AgRg no RHC 183633/SC

02/10/2023, 14:48

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109280/2023

10/11/2023, 08:56

Protocolizada Petição 1109280/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023

10/11/2023, 08:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/11/2023 Petição Nº 937586/2023 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2023, 19:40

DECISÃO LIMINAR

•08/07/2023, 14:00

09/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0937586 - AgRg no RHC 183633 - Publicação prevista para 09/11/2023

07/11/2023, 20:30

Conhecido o recurso de FALASTIN AH NAKHLA e JOSE AREF BAKRI e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00937586/2023 - AgRg no RHC 183633/SC

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1018183/2023

10/10/2023, 08:06

Protocolizada Petição 1018183/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 10/10/2023

10/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1015779/2023

09/10/2023, 16:51

Protocolizada Petição 1015779/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2023

09/10/2023, 16:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2023

03/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/10/2023, 19:52

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00937586/2023 - AgRg no RHC 183633/SC

02/10/2023, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 937586/2023

18/09/2023, 19:31

Protocolizada Petição 937586/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/09/2023

18/09/2023, 19:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917402/2023

14/09/2023, 08:11

Protocolizada Petição 917402/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023

14/09/2023, 07:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

13/09/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023, 19:33

Conhecido o recurso de FALASTIN AH NAKHLA e JOSE AREF BAKRI e não-provido

11/09/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023

11/09/2023, 19:40

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 877541/2023

04/09/2023, 11:51

Protocolizada Petição 877541/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 04/09/2023

04/09/2023, 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

27/07/2023, 07:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 718685/2023

27/07/2023, 06:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2023, 06:44

Protocolizada Petição 718685/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2023

27/07/2023, 06:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2023

11/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/07/2023, 18:15

Não concedida a medida liminar de FALASTIN AH NAKHLA e JOSE AREF BAKRI e determinada vista ao Ministério Público Federal

08/07/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/07/2023

08/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

07/07/2023, 09:43

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

07/07/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/07/2023, 07:40

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•07/07/2023, 07:40

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•07/07/2023, 07:40

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•07/07/2023, 07:40