Agravo em Recurso Especial 5001185-91.2021.8.24.0071 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Tangará 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SILVANO DE CAMPOS TERRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FRANCIELE DE FATIMA RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/11/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1111279/2023

10/11/2023, 15:56

Protocolizada Petição 1111279/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023

10/11/2023, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023

09/11/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023

07/11/2023, 20:20

Não conhecido o recurso de SILVANO DE CAMPOS TERRES

07/11/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2023, 15:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/09/2023, 18:13

Documentos

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•29/09/2023, 18:11

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•29/09/2023, 18:11

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•29/09/2023, 18:10

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•29/09/2023, 18:08

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