Ação Penal - Procedimento Sumário 5000690-54.2021.8.24.0004 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000690-54.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIELA LUZ DA SILVA ACUSADO: LETICIA THUME ACUSADO: PATRICIA THUME EDITAL Nº 310044032964 CITANDO: LETICIA THUME, CPF 03597337007 Sintese da Denúncia: No dia 18 de setembro de 2020, por volta das 2h15m, em um bar localizado na frente do posto Rizzoto, esquina da avenida Sete de Setembro com a Presidente João Goulart, policiais militares em rondas flagraram as denunciadas GABRIELA LUZ DA SILVA, LETICIA THUME e PATRICIA THUME infringindo determinação do poder público destinada a impedir propagação de doença contagiosa, porquanto se encontravam sem máscaras e não respeitando o distanciamento social, descumprindo as medidas sanitárias de não propagação da doença COVID-19 estipuladas na Portaria SES nº 391 de 05/06/2020, artigo 1º, incisos I e III. Após serem informadas do desrespeito à legislação sanitária, as denunciadas GABRIELA LUZ DA SILVA, LETICIA THUME e PATRICIA THUME, de forma indistinta, desacataram, por palavras, os policiais militares Leonardo Bitencourt e Maicon Alessandro Gonçalves, que estavam no exercício da função, ao afirmarem "esses policiais cornos, bando de filhas da puta, vão se foder, vão procurar bandido, me prende seu filho da puta, seu corno". Ato contínuo, ao realizarem a abordagem das denunciadas para autuação em flagrante delito, a denunciada PATRÍCIA THUME opôs-se a execução do ato legal, mediante violência, ao desferir chutes e socos contra o policial militar Maicon Alessandro Gonçalves, sendo necessário o uso da força progressiva para contê-la. Diante de tal situação, as denunciadas GABRIELA LUZ DA SILVA e LETICIA THUME também se opuseram a execução do ato legal acima narrado, mediante violência, ao desferirem chutes e socos contra os policiais militares acima nominados que, nesse momento, já contavam com apoio dos policiais militares Diogo da Silva Giusti e Tiago Anselmo Valnier. Na situação acima descrita, enquanto todas as denunciadas continuavam a proferir agressões verbais contra os policiais militares, a denunciada GABRIELA LUZ DA SILVA ofendeu a integridade corporal do policial militar Diogo da Silva Giusti, ao agredi-lo e derrubando-lo ao chão, causando as lesões corporais descritas no laudo pericial constante do Evento 1 (LAUDO7). 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE INDAIAL 3 3.ª Promotoria de Justiça - Rua Tiradentes, n. 111, Fórum da Comarca de Indaial, Centro, Indaial-SC - CEP 89130-000,Telefone: (47)3320-0903, E-mail: [email protected] Assim agindo, o Denunciado GABRIELA LUZ DA SILVA, LETICIA THUME, PATRICIA THUME infringiram o disposto nos artigos 268 (c/c a Portaria SES nº 391 de 05/06/2020, artigo 1º, incisos I e III); 329 e 331, todos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumario, nos termos do artigo 394, § 1.º, inciso II, do Código de Processo Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000690-54.2021.8.24.0004/SC

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIELA LUZ DA SILVA ACUSADO: LETICIA THUME ACUSADO: PATRICIA THUME EDITAL Nº 310044032954 CITANDO: GABRIELA LUZ DA SILVA, CPF 06503439997 Sintese da Denúncia: No dia 18 de setembro de 2020, por volta das 2h15m, em um bar localizado na frente do posto Rizzoto, esquina da avenida Sete de Setembro com a Presidente João Goulart, policiais militares em rondas flagraram as denunciadas GABRIELA LUZ DA SILVA, LETICIA THUME e PATRICIA THUME infringindo determinação do poder público destinada a impedir propagação de doença contagiosa, porquanto se encontravam sem máscaras e não respeitando o distanciamento social, descumprindo as medidas sanitárias de não propagação da doença COVID-19 estipuladas na Portaria SES nº 391 de 05/06/2020, artigo 1º, incisos I e III. Após serem informadas do desrespeito à legislação sanitária, as denunciadas GABRIELA LUZ DA SILVA, LETICIA THUME e PATRICIA THUME, de forma indistinta, desacataram, por palavras, os policiais militares Leonardo Bitencourt e Maicon Alessandro Gonçalves, que estavam no exercício da função, ao afirmarem "esses policiais cornos, bando de filhas da puta, vão se foder, vão procurar bandido, me prende seu filho da puta, seu corno". Ato contínuo, ao realizarem a abordagem das denunciadas para autuação em flagrante delito, a denunciada PATRÍCIA THUME opôs-se a execução do ato legal, mediante violência, ao desferir chutes e socos contra o policial militar Maicon Alessandro Gonçalves, sendo necessário o uso da força progressiva para contê-la. Diante de tal situação, as denunciadas GABRIELA LUZ DA SILVA e LETICIA THUME também se opuseram a execução do ato legal acima narrado, mediante violência, ao desferirem chutes e socos contra os policiais militares acima nominados que, nesse momento, já contavam com apoio dos policiais militares Diogo da Silva Giusti e Tiago Anselmo Valnier. Na situação acima descrita, enquanto todas as denunciadas continuavam a proferir agressões verbais contra os policiais militares, a denunciada GABRIELA LUZ DA SILVA ofendeu a integridade corporal do policial militar Diogo da Silva Giusti, ao agredi-lo e derrubando-lo ao chão, causando as lesões corporais descritas no laudo pericial constante do Evento 1 (LAUDO7). 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE INDAIAL 3 3.ª Promotoria de Justiça - Rua Tiradentes, n. 111, Fórum da Comarca de Indaial, Centro, Indaial-SC - CEP 89130-000,Telefone: (47)3320-0903, E-mail: [email protected] Assim agindo, o Denunciado GABRIELA LUZ DA SILVA, LETICIA THUME, PATRICIA THUME infringiram o disposto nos artigos 268 (c/c a Portaria SES nº 391 de 05/06/2020, artigo 1º, incisos I e III); 329 e 331, todos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumario, nos termos do artigo 394, § 1.º, inciso II, do Código de Processo Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000690-54.2021.8.24.0004/SC

05/06/2023, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de certidão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA THUME - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELA LUZ DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Todas as movimentações(160)