Procedimento Comum Cível 0301018-17.2014.8.24.0141 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301018-17.2014.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 15:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

24/01/2024, 13:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NILZA SEHNEN LONGEN

24/01/2024, 13:46

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

24/01/2024, 13:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

01/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA SEHNEN LONGEN. Justiça gratuita: Deferida.

01/12/2023, 14:36

Juntada - Guia Cancelada - NILZA SEHNEN LONGEN - Guia 1452191 - R$ 528,50

01/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/12/2023, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023

01/12/2023, 14:35

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 03010181720148240141

30/11/2023, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03010181720148240141/TJSC

29/11/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILZA SEHNEN LONGEN (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON POFFO (OAB SC034163) APELANTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SARA CRISTINA WRUBEL (OAB SC026104) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301018-17.2014.8.24.0141/SC (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILZA SEHNEN LONGEN (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON POFFO (OAB SC034163) APELANTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SARA CRISTINA WRUBEL (OAB SC026104) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301018-17.2014.8.24.0141/SC (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

18/05/2021, 16:50

Alterado o assunto processual

18/05/2021, 16:50

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2021, 11:14

DESPACHO

•02/08/2019, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0756/2019 Teor do ato: 2. Ante o exposto, e considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/2015, art. 6º), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC/2015 (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Volume Único. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2016; AgRg no REsp 1407571/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 18/09/2015; AgRg no REsp 1376551/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 28/06/2013 ), intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, por meio de publicação no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito. Quanto à prova oral, pretendendo a produção de prova testemunhal, desde logo deverá ser apresentado o rol na forma do art. 450 do CPC/2015 ("o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho"), com a delimitação do fato probando que será objeto de cada inquirição. Caso seja requerido o depoimento pessoal, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recai a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente. Quanto à prova pericial, relembra-se que, dada a demora e o custo de sua pro

02/08/2019, 18:00

Mero expediente - SAJ - 2. Ante o exposto, e considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/2015, art. 6º), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC/2015 (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Volume Único. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2016; AgRg no REsp 1407571/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 18/09/2015; AgRg no REsp 1376551/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 28/06/2013 ), intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, por meio de publicação no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito. Quanto à prova oral, pretendendo a produção de prova testemunhal, desde logo deverá ser apresentado o rol na forma do art. 450 do CPC/2015 ("o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho"), com a delimitação do fato probando que será objeto de cada inquirição. Caso seja requerido o depoimento pessoal, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recai a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente. Quanto à prova pericial, relembra-se que, dada a demora e o custo de sua produção, bem como a possibilidade de utilização de parec

02/08/2019, 16:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1016/2015 Teor do ato: 1. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora. 2. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, na qual a parte autora alega ter sido surpreendida com a informação de que seu nome constava na lista de inadimplentes dos Órgãos de Proteção ao Crédito (SERASA). Assim, dentre outros pedidos, pretende a tutela antecipada para que seja determinada a imediata exclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes do SERASA. Dispõe o art. 273 do CPC: "O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I- haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou; II- fique caracterizado abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu." O artigo supracitado, como se vê, condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação, isto é, que a prova seja tão robusta que não permita equívocos ou dúvidas e que haja justificado receio de ineficácia do provimento final se não deferida. No caso, tenho que a alegação da parte autora está suficientemente demonstrada, tendo em vista que comprovou a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito do Serasa, conforme documento de pgs. 9-10. Além disso, não há razão para que seu nome permaneça junto aos órgãos de proteção ao crédito, levando-se em consideração que o débito se encontra sob discussão judicial. Resta verificar se esta situação autoriza antever a verossimilhança do direito alegado. Dentro deste quadro, levando-se em conta os elementos documentais trazidos pela parte autora, verifica-se que a verosimilhança da alegação se faz presente, sobretudo pelo documento de pgs. 9-10 que comprova a inscrição de seu nome

19/01/2015, 17:44

Concedida a Antecipação de tutela - 1. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora. 2. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, na qual a parte autora alega ter sido surpreendida com a informação de que seu nome constava na lista de inadimplentes dos Órgãos de Proteção ao Crédito (SERASA). Assim, dentre outros pedidos, pretende a tutela antecipada para que seja determinada a imediata exclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes do SERASA. Dispõe o art. 273 do CPC: "O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I- haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou; II- fique caracterizado abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu." O artigo supracitado, como se vê, condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação, isto é, que a prova seja tão robusta que não permita equívocos ou dúvidas e que haja justificado receio de ineficácia do provimento final se não deferida. No caso, tenho que a alegação da parte autora está suficientemente demonstrada, tendo em vista que comprovou a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito do Serasa, conforme documento de pgs. 9-10. Além disso, não há razão para que seu nome permaneça junto aos órgãos de proteção ao crédito, levando-se em consideração que o débito se encontra sob discussão judicial. Resta verificar se esta situação autoriza antever a verossimilhança do direito alegado. Dentro deste quadro, levando-se em conta os elementos documentais trazidos pela parte autora, verifica-se que a verosimilhança da alegação se faz presente, sobretudo pelo documento de pgs. 9-10 que comprova a inscrição de seu nome nos cadastros do Serasa. Ademais, mostra-s

15/12/2014, 16:48

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NILZA SEHNEN LONGEN

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA SEHNEN LONGEN. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada - Guia Cancelada - NILZA SEHNEN LONGEN - Guia 1452191 - R$ 528,50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 03010181720148240141

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03010181720148240141/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

Alterado o assunto processual

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