Agravo em Recurso Especial 5001522-56.2022.8.24.0003 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Crimes Ambientais · Juízo da Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/11/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1123951/2023

16/11/2023, 14:26

Protocolizada Petição 1123951/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2023

16/11/2023, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023

16/11/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023

13/11/2023, 20:20

Não conhecido o recurso de MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS

13/11/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2023, 14:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/09/2023, 17:37

Documentos

-

•29/09/2023, 17:35

-

•29/09/2023, 17:35

-

•29/09/2023, 17:35

-

•29/09/2023, 17:35

-

•29/09/2023, 17:35

-

•29/09/2023, 17:34

-

•29/09/2023, 17:34

-

•29/09/2023, 17:33

-

•29/09/2023, 17:33

-

•29/09/2023, 17:32