Ação Penal - Procedimento Sumário 5002330-86.2021.8.24.0103 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002330-86.2021.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RICARDO BARRETO CUNHA EDITAL Nº 310043807033 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICARDO BARRETO CUNHA, CPF: 11185542647, Endereço: Olga Truize Esboinsk, 565 - PARQUE GUARANI - 89209400, Joinville/SC (Residencial), Rua Guaratinguetá, 1973, apto. 303, bloco 1 - Jardim Iririú - 89225420, Joinville/SC (Residencial), Rua João da Silva, 464, Geminado 4 - Espinheiros - 89228780, Joinville/SC (Residencial), RUA R GUARATINGUETA, 1973, APTO 303 - JARDIM IRIRIU - 89224036, Joinville/SC (Residencial) e Rua Universidade, 898 - Boehmerwald - 89235400, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 3 de de Janeiro de 2021, por volta das 14h35m, no interior do estabelecimento comercial situada na Rua boto cor de rosa, nº 165, Barra do itapocu, Araquari/SC, o denunciado Ricardo Barreto Cunha, consciente e voluntariamente, prometeu causar mal injusto e grave à vítima Pâmela Taís Coelho, dizendo que "iria lhe dar uma porrada", ademais, durante a madrugada perturbou o sossego de moradores e vizinhos da referida localidade, abusando de instrumento sonoro, consistente em uso de aparelho de som mecânico em volume extremamente alto. Assim agindo, o denunciado Ricardo Barreto Cunha praticou a conduta descrita no art. 147 do Código Penal e art.42, III da Lei de Contravenções Penais. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002330-86.2021.8.24.0103/SC

05/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169

Baixa Definitiva

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO BARRETO CUNHA - ABSOLVIDO

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

Juntada de certidão

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 26/11/2025 15:30. Refer. Evento 111

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(173)