Procedimento Comum Cível 5001065-90.2019.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 25.209,71

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Canoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9885012, Subguia 5122194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.559,65

01/04/2025, 09:01

Baixa Definitiva

27/03/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 175

27/03/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 172

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/02/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/02/2025, 10:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

27/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/03/2025. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 9885012, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5122194&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5122194</a>

27/02/2025, 16:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AMILTON CESAR ALVES DE LIMA

27/02/2025, 16:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 85%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 9885012 - R$ 1.559,65

27/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:44

Transitado em Julgado

27/02/2025, 14:30

Todas as movimentações(184)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9885012, Subguia 5122194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.559,65

01/04/2025, 09:01

Baixa Definitiva

27/03/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 175

27/03/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 172

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 14:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2025, 14:23

28/02/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/02/2025, 10:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

27/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/03/2025. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 9885012, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5122194&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5122194</a>

27/02/2025, 16:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AMILTON CESAR ALVES DE LIMA

27/02/2025, 16:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 85%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 9885012 - R$ 1.559,65

27/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:44

Transitado em Julgado

27/02/2025, 14:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

27/02/2025, 14:25

Juntado(a)

27/02/2025, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50012640520258240015

20/02/2025, 11:33

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 50010659020198240015/TJSC

12/02/2025, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50010659020198240015/TJSC

09/01/2025, 10:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI02CV -> TJSC

05/12/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/12/2024, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/12/2024, 05:01

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Fornecimento de Energia Elétrica (Exceto remuneração do serviço público/tarifa)

26/11/2024, 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9255058, Subguia 4758557 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

26/11/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 156. Guia: 9255058 Situação: Em aberto.

25/11/2024, 14:52

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 9255058 - R$ 660,86

14/11/2024, 17:11

Link para pagamento - Guia: 9255058, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4758557&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4758557</a>

14/11/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/10/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/10/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 18:30

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2024, 18:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão

25/07/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/07/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/06/2024, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/06/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/06/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:58

Juntado(a)

21/05/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/05/2024, 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131

25/04/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/04/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

09/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 15:03

Decisão interlocutória

08/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/02/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:35

Juntado(a)

02/02/2024, 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116

01/02/2024, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116

01/02/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/01/2024, 17:24

Expedição de ofício - 2 cartas

18/01/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/10/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/10/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:30

Juntado(a)

04/09/2023, 13:29

Juntada de Petição

24/05/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/05/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/04/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/04/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:57

Juntado(a)

25/04/2023, 17:48

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 50010659020198240015

10/01/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMILTON CESAR ALVES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO: GEORGE WEYNE VILAS BOAS REIS (OAB SC045378) ADVOGADO: PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001065-90.2019.8.24.0015/SC (Pauta: 213) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

28/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50010659020198240015/TJSC

14/09/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMILTON CESAR ALVES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO: GEORGE WEYNE VILAS BOAS REIS (OAB SC045378) ADVOGADO: PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001065-90.2019.8.24.0015/SC (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI02CV -> TJSC

05/07/2021, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 31/05/2021 10:06:55)

05/07/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/06/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMILTON CESAR ALVES DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

01/06/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/05/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/05/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Justiça gratuita: Requerida

30/05/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/05/2021, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 83 (14/05/2021). Guia: 1608565 Situação: Baixado.

26/05/2021, 18:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1608565, Subguia 985873 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

17/05/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/05/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1608565, Subguia 985873

06/05/2021, 10:58

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 1608565 - R$ 528,50

06/05/2021, 10:58

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 11:58

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 15:21

Expedição de Alvará

09/12/2020, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/12/2020, 01:06

Juntada de Petição

08/12/2020, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/11/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/11/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 12:52

Juntada de Petição

03/11/2020, 08:27

Expedido Alvará

12/08/2020, 17:35

Juntada de Petição

11/08/2020, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

29/07/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

19/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/07/2020, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49 - Cancelado pela Resolução GP 20/2020

02/07/2020, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

28/05/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

28/05/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51

28/05/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 13:32

Juntada de Petição

26/05/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/04/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/04/2020, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/04/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 16:02

Juntada de Petição

30/03/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/01/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/01/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/12/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

27/12/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/12/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

19/12/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

18/12/2019, 13:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

18/12/2019, 12:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

17/12/2019, 12:30

Juntado(a)

17/12/2019, 11:54

Juntada de Petição

17/12/2019, 10:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

12/12/2019, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2019, 13:59

Expedição de ofício - 3 cartas

02/12/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/11/2019, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/11/2019, 10:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

13/11/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/11/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2019, 14:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/10/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/09/2019, 22:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/08/2019, 10:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/08/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 17:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 11:17

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 11:00

SENTENÇA

•21/10/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 12:31

SENTENÇA

•28/04/2021, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 13:19

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 14:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2025, 14:23

SENTENÇA

•21/10/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 12:31

SENTENÇA

•28/04/2021, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 17:33