Execução Fiscal 0300848-31.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 563,05

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

ASSESSORIA EMPRESARIAL SHALON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 19:16

Transitado em Julgado

24/07/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/07/2024, 00:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 06:27

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/06/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/05/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/05/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:28

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

24/07/2024, 19:16

Transitado em Julgado

24/07/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/07/2024, 00:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 06:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 18:10

04/07/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 06:27

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/06/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/05/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/05/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ASSESSORIA EMPRESARIAL SHALON LTDA EDITAL Nº 310044062184 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ASSESSORIA EMPRESARIAL SHALON LTDA, CPF/CNPJ: 02726566000120, endereço: R JOSE ALVES CABRAL, 07 - NOVA ESPERANCA - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e RUA JOSE ALVES CABRAL, 07 - NOVA ESPERANCA - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 386/2015. Valor do Débito: 563,05. Data do Cálculo: 02/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300848-31.2015.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 14:10

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 14:10

Determinada a citação

08/10/2021, 18:44

Conclusos para despacho

08/10/2021, 18:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 07:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20039419-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/05/2020 19:18

18/05/2020, 19:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20039419-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/05/2020 19:18

18/05/2020, 19:20

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:22

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:22

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 04:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2019, 07:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/12/2019, 13:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/12/2019, 13:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/12/2019, 13:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034544-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

26/11/2019, 19:39

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20024817-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/09/2019 16:05

03/09/2019, 16:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2019, 09:52

Juntada

19/06/2019, 09:52

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993716166TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Assessoria Empresarial Shalon Ltda Me

14/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

07/06/2019, 12:25

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

27/05/2019, 19:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/11/2015, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 13:41

DESPACHO

•27/05/2019, 19:59