Execução Fiscal 0301788-59.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.033,09

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

BARBOSA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:38

Determinada a intimação

18/05/2026, 17:38

Conclusos para decisão

27/01/2026, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/09/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/09/2025, 09:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BARBOSA & CIA LTDA)

19/09/2025, 09:22

Decisão interlocutória

18/09/2025, 22:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/09/2025, 22:35

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

27/06/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/06/2024, 00:05

Todas as movimentações(54)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:38

Determinada a intimação

18/05/2026, 17:38

Conclusos para decisão

27/01/2026, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/09/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 09:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/09/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/09/2025, 09:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BARBOSA & CIA LTDA)

19/09/2025, 09:22

Decisão interlocutória

18/09/2025, 22:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/09/2025, 22:35

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

27/06/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:52

Determinada a intimação

10/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

07/06/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/04/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: BARBOSA & CIA LTDA EDITAL Nº 310044063709 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BARBOSA & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 07170869000123, endereço: RUA 2870, 95 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 277/2016. Valor do Débito: 1.033,09. Data do Cálculo: 25/02/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301788-59.2016.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 14:18

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 14:18

Determinada a citação

11/10/2021, 17:31

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20041094-6 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2020 15:38

21/05/2020, 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20041094-6 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2020 15:38

21/05/2020, 15:45

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:28

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/10/2019, 04:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2019, 11:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

19/09/2019, 18:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/09/2019, 13:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/09/2019, 13:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/027939-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

13/09/2019, 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10068785-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/08/2017 14:19

01/08/2017, 15:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/07/2017, 07:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/06/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

29/06/2017, 14:42

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.17.10053753-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/06/2017 16:51

21/06/2017, 18:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/05/2017, 08:28

Juntada

20/05/2017, 08:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR657863000TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Barbosa e Cia Ltda Me

17/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/05/2017, 13:49

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/05/2017, 16:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/02/2016, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2017, 14:42

DESPACHO

•05/05/2017, 16:08