Execução Fiscal 0302954-29.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.451,79

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

EDICLEIA FINKLER

CNPJ

Reu

EDICLEIA FINKLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/05/2026, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/03/2026, 00:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:29

Determinada a intimação

18/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

25/09/2025, 14:30

Expedição de ofício - 1 carta

22/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070585169. Valor transferido: R$ 45,39

11/07/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070585177. Valor transferido: R$ 290,00

09/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070585193. Valor transferido: R$ 0,07

08/07/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070585185. Valor transferido: R$ 529,84

08/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 09:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDICLEIA FINKLER)

07/07/2025, 09:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDICLEIA FINKLER)

07/07/2025, 09:23

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/05/2026, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/03/2026, 00:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:29

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:28

18/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

25/09/2025, 14:30

Expedição de ofício - 1 carta

22/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070585169. Valor transferido: R$ 45,39

11/07/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070585177. Valor transferido: R$ 290,00

09/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070585193. Valor transferido: R$ 0,07

08/07/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070585185. Valor transferido: R$ 529,84

08/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 09:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDICLEIA FINKLER)

07/07/2025, 09:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDICLEIA FINKLER)

07/07/2025, 09:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

23/06/2025, 17:04

Decisão interlocutória

23/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDICLEIA FINKLER. Justiça gratuita: Não requerida.

22/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/04/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: EDICLEIA FINKLER EDITAL Nº 310044071634 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDICLEIA FINKLER, CPF/CNPJ: 14609688000116, endereço: RODOVIA BR 101 KM 138, S/N, GALPAOFUNDOS - NOVA ESPERANCA - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1468/2016 e n. 1469/2016. Valor do Débito: 2.451,79. Data do Cálculo: 17/03/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302954-29.2016.8.24.0005/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

05/06/2023, 15:05

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 15:04

Determinada a citação

13/10/2021, 15:07

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:35

Juntada de Petição

26/08/2021, 14:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 07:23

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:29

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:29

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 04:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2019, 07:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/12/2019, 13:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/12/2019, 13:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/12/2019, 13:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034682-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

26/11/2019, 19:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028373-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/11/2018 14:14

21/11/2018, 07:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20028373-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/11/2018 14:14

21/11/2018, 07:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028373-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/11/2018 14:14

21/11/2018, 07:12

Juntada

19/11/2018, 16:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - ATO ORDINATÓRIOAção: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Camboriú Executado: Edicleia FinklerDiante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.Balneário Camboriú (SC), 13 de novembro de 2018.Thais Kramer MarquesM20852

13/11/2018, 15:05

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20027395-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/11/2018 17:47

09/11/2018, 20:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/07/2017, 08:03

Juntada

14/07/2017, 08:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR657924622TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Edicleia Finkler

11/07/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/07/2017, 14:00

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/07/2017, 14:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/03/2016, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 15:05

DESPACHO

•05/07/2017, 14:00